Às quinze horas e quarenta e cinco minutos do dia primeiro de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.264, de 2005, do Senado Federal, que "institui o Estatuto da Igualdade Racial", no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antônio Roberto - Relator; Damião Feliciano, Eduardo Barbosa, Felipe Bornier, Janete Rocha Pietá, João Almeida, José Linhares, Paulo Henrique Lustosa, Raul Jungmann, Veloso e Vicentinho - Titulares; Guilherme Campos e Paulo Rubem Santiago - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Carlos Santana, Dr. Adilson Soares, Evandro Milhomen, Leonardo Quintão e Pastor Manoel Ferreira. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Eduardo Barbosa, nos termos do § 4º do artigo 39 do regimento interno, assumiu a presidência dos trabalhos. ATA: e colocou em apreciação a Ata da reunião anterior. Indagou se haveria necessidade da leitura da ata. O deputado Antonio Roberto solicitou a dispensa da leitura da referida ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: 1) E-mail do Sr. Marco Aurélio Lúcio, Chefe de Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa, comunica que o Ministro não poderá comparecer à audiência pública em virtude de a reunião plenária do Supremo realizar-se no mesmo horário da reunião da comissão. ORDEM DO DIA: A – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/08 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita seja convidado o Senhor Walter Claudius Rothemburg, Procurados Regional da República". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/08 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita seja convidado o Senhor Mario Theodoro, diretor de Cooperação e Desenvolvimento Institucional do IPEA". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/08 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita seja convidado o Secretário de Promoção da Igualdade Racial no Estado da Bahia, Senhor Luiz Alberto". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 18/08 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita seja convidado o Reitor da Universidade de Brasília, Professor Timothy Mulholland". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 19/08 - do Sr. Antônio Roberto - que "requer a realização de uma visita com integrantes desta Comissão Especial à Assembléia Legislativa de Minas Gerais para participar de encontro com entidades e representantes do movimento negro". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 20/08 - do Sr. Antônio Roberto - que "solicita seja convidada a Coordenadora do Núcleo de promoção da igualdade racial da Universidade de Brasília - UNB, a Sra. Deborah Silva Santos para falar sobre o Programa de Combate ao Racismo e à Xenofobia lançado pela UNB". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 21/08 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "solicita que seja convidado Frei David Santos, ex-Secretário Executivo da Educafro". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 22/08 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "solicita que seja convidada a Senhora Jurema Werneck, da ONG Criola". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 23/08 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "solicita que seja convidado representante da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 24/08 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de visitas com integrantes desta Comissão Especial à diferentes estados da federação para discutir com entidades e representantes do movimento negro o teor do Projeto de Lei 6264". O Senhor Presidente solicitou à deputada que especificasse os estados aonde seriam realizadas as visitas da comissão. Com a palavra, a deputada Janete Pietá declinou os estados de São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Rio de Janeiro, Roraima e Pernambuco, este a pedido do deputado Paulo Rubem Santiago. O requerimento foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e cinqüenta e quatro minutos, antes convocando a próxima a realizar-se amanhã, dia 02 de abril, com a finalidade de ouvir os senhores Paulo Paim e Edson Santos em audiência pública. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu ________, Mário Dráusio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.