Às quinze horas e nove minutos do dia dezoito de junho de dois mil e dois, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Igor Avelino - Vice-Presidente; Alceu Collares, Aldir Cabral, Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, André Benassi, Augusto Farias, Coriolano Sales, Dr. Antonio Cruz, Eurico Miranda, Geovan Freitas, Ibrahim Abi-ackel, Iédio Rosa, Inaldo Leitão, José Antonio Almeida, José Roberto Batochio, Luiz Eduardo Greenhalgh, Mendes Ribeiro Filho, Moroni Torgan, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Oliveira Filho, Osmar Serraglio, Regis Cavalcante, Robson Tuma, Ronaldo Cezar Coelho, Vicente Arruda e Vilmar Rocha - Titulares; Anivaldo Vale, Ben-hur Ferreira, Bispo Wanderval, Dilceu Sperafico, Djalma Paes, Edir Oliveira, Fernando Coruja, Freire Júnior, Gilmar Machado, Gonzaga Patriota, João Almeida, Lincoln Portela, Luiz Antonio Fleury, Luiz Piauhylino, Mário Assad Júnior, Moreira Ferreira, Odílio Balbinotti, Pedro Irujo, Professor Luizinho, Waldir Pires e Wanderley Martins - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Arantes, Asdrubal Bentes, Bispo Rodrigues, Cezar Schirmer, Edmar Moreira, Geraldo Magela, Gerson Peres, Jaime Martins, José Dirceu, José Genoíno, Léo Alcântara, Luciano Bivar, Marcos Rolim, Murilo Domingos, Nelson Otoch, Ney Lopes, Paes Landim, Paulo Magalhães, Raimundo Santos, Renato Vianna, Roland Lavigne, Zenaldo Coutinho e Zulaiê Cobra. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da vigésima oitava reunião ordinária, realizada no dia doze de junho de dois mil e dois. O Deputado Osmar Serraglio requereu dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 - RECURSO Nº 238/02 - do Sr. Professor Luizinho - que "recorre, nos termos do art. 95, § 8º , do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra decisão da Presidência em questão de ordem acerca da expedição de normas, pela Presidência da Casa, sobre apreciação preliminar de Medidas Provisórias." (Apensado: REC 239/2002) RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA. PARECER: pelo não-provimento deste, e do REC-239/2002, apensado. Vista conjunta aos Deputados Inaldo Leitão e Nelson Trad, em 28/05/2002. Os Deputados Fernando Coruja e Luiz Eduardo Greenhalgh apresentaram votos em separado. Foi adiada a votação por falta de quorum, em 12/06/2002. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PROFESSOR LUIZINHO, INALDO LEITÃO, LUIZ EDUARDO GREENHALGH, FERNANDO CORUJA, JOSÉ ROBERTO BATOCHIO E JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA. Durante o encaminhamento de votação, o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh apresentou requerimento de votação nominal da matéria, nos termos do art. 186, II do Regimento Interno. O Senhor Presidente submeteu à votação o requerimento, que foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Comissão. O Senhor Presidente procedeu à chamada dos Deputados para votação nominal. Votaram SIM os Deputados Aldir Cabral, Iédio Rosa, Pedro Irujo, Aloysio Nunes Ferreira, André Benassi, Inaldo Leitão, Ronaldo Cezar Coelho, Anivaldo Vale, João Almeida, Coriolano Sales, Dr. Antônio Cruz, Geovan Freitas, Freire Júnior, Igor Avelino, Mendes Ribeiro Filho, Osmar Serraglio, Eurico Miranda, Ibrahim Abi-Ackel, Edir Oliveira e Oliveira Filho. Votaram NÃO os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Nelson Pellegrino, Ben-Hur Ferreira, Gilmar Machado, Professor Luizinho, Waldir Pires, Luiz Antonio Fleury, Alceu Collares, José Roberto Batochio, Fernando Coruja, Mário Assad Júnior, Alexandre Cardoso, José Antônio Almeida e Djalma Paes. O Senhor Presidente anunciou o resultado da votação, tendo sido computados vinte votos favoráveis e quatorze contrários. FOI APROVADO O PARECER DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, JOSÉ ANTONIO ALMEIDA, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, MÁRIO ASSAD JÚNIOR, DJALMA PAES, ALEXANDRE CARDOSO, ALCEU COLLARES, FERNANDO CORUJA, PROFESSOR LUIZINHO, LUIZ ANTONIO FLEURY, JOSÉ ROBERTO BATOCHIO E LUIZ EDUARDO GREENHALGH. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS FERNANDO CORUJA E LUIZ EDUARDO GREENHALGH. O Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e cinqüenta minutos, antes convocando outra para a próxima quarta-feira, às nove horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Igor Avelino ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.