CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 03 do Anexo II
HORÁRIO: 10h30min

PAUTA DA 27ª  REUNIÃO ORDINÁRIA
 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERATIVA
DIA 01/04/2008


A -

Audiência Pública, com a presença:



DR. HAMILTON BORGES DOS SANTOS, Coordenador do Projeto Cultura Intramuros, Realizado no Complexo Penitenciário Lemos de Brito, Salvador - Bahia.


B -

Apreciação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 178/08 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer seja convidado em Audiência Pública Sua Excelência o Senhor Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, para externar suas opiniões sobre as necessidades de aperfeiçoamentos no sistema carcerário nacional"