CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/04/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 242/08 - dos Srs. Dr. Rosinha e Assis do Couto - que "requer a realização de encontro no Paraná para discutir a privatização do setor de fertilizantes".


2 -

REQUERIMENTO Nº 243/08 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer que seja convidado o Senhor Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre os motivos do Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA), em função da publicação da MP em junho de 2007".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.567/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 39/2003) - que "dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLAUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 12/03/2008.


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.728/06 - do Sr. Manato - que "acresce dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre a reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira".
RELATOR: Deputado PAULO PIAU.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela aprovação com Substitutivo.
Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 12/03/2008.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 26/03/2008.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.413/05 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003, para estender o benefício Garantia-Safra a todas as regiões do País, nos casos que especifica". (Apensado: PL 7117/2006)
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 7117/2006, apensado.
Vista ao Deputado Paulo Piau, em 26/03/2008.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.497/06 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a máquinas, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso agrícola". (Apensado: PL 6983/2006)
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6983/2006, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Zonta, em 12/03/2008.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 346/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências". (Apensado: PL 647/2007)
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR e do PL 647/2007, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 26/03/2008.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 373/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.389/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes da venda de produtos derivados de hortifruticultura irrigada e outras providências".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAINDR e da Emenda de Relator 2 da CAINDR.