Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Nelson Marquezelli e Eudes Xavier - Vice-Presidentes; Daniel Almeida, Paulo Pereira da Silva, Roberto Santiago, Tarcísio Zimmermann, Vanessa Grazziotin, Vicentinho e Wilson Braga - Titulares; Carlos Alberto Canuto e Edinho Bez - Suplentes. Compareceu também o Deputado Arnon Bezerra, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Cláudio Magrão, Edgar Moury, Elcione Barbalho, Gorete Pereira, José Carlos Vieira, Marco Maia, Milton Monti, Paulo Rocha, Pedro Henry, Sandro Mabel e Saturnino Masson. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião de Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 86/2007, do Deputado Roberto Santiago, aprovado na reunião deliberativa de 15/08/07, para debater "sobre o PL nº 7663, de 2006, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei 605/49 e da Lei 7.369/85 e dá outras providências.", tendo como convidados os senhores Carlos Henrique de Oliveira, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Dagoberto Lima Godoy, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Marcos Verlaine, representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP); Juiz Cláudio José Montesso, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Adriana Giuntini, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Antônio Fernandes dos Santos Neto, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Cláudio Renato Guimarães da Silva, representante da Força Sindical (FS); Antônio Lisboa Cardoso; representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC); José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Mário Teixeira, representante da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); e Valdir Vicente de Barros, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT); a quem chamou para comporem a Mesa, esclarecendo ser necessária a formação de diversas Mesas em função do grande número de convidados. Dando prosseguimento, o Presidente comunicou que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Em seguida, passou a palavra aos Deputados Roberto Santiago, autor do requerimento desta audiência pública, tendo o mesmo esclarecido pretender que a reunião viesse a se constituir no primeiro passo para o estabelecimento de amplo debate nacional, entre entidades patronais e de trabalhadores e o parlamento brasileiro, para a promoção da efetiva redução da jornada de trabalho, objetivando a melhoria do nível de emprego em nosso país; Daniel Almeida, autor da proposição inicial (PL nº 7663/06); Vicentinho; relator das proposições que tratam da redução da jornada de trabalho na Comissão; e Paulo Pereira da Silva, para anunciar a presença dos Srs. Ezequial Nascimento, ex-presidente do SINDILEGIS e atual Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, e Luiz Fernando Emediato, presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Prosseguindo, o Deputado Pedro Fernandes comentou a aprovação, na reunião deliberativa realizada no dia anterior, de requerimento sobre o mesmo tema, da Deputada Vanessa Grazziotin, esclarecendo que o mesmo apresentava diferente rol de convidados. Na seqüência, concedeu a palavra aos seguintes convidados, que apresentaram seus argumentos sobre o tema em debate: Carlos Henrique de Oliveira, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Dagoberto Lima Godoy, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Marcos Verlaine, representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP); Juiz Cláudio José Montesso, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Adriana Giuntini, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Antônio Fernandes dos Santos Neto, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Cláudio Renato Guimarães da Silva, representante da Força Sindical (FS); Antônio Lisboa Cardoso, representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC); José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Mário Teixeira, representante da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); e Valdir Vicente de Barros, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Ao longo da fala dos convidados, o Presidente anunciou a presença do Juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho, da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra. Encerrada a fase de palestra dos convidados, o Deputado Pedro Fernandes solicitou aos mesmos que retornassem a seus lugares no Plenário e conclamou o Deputado Roberto Santiago, autor do requerimento da reunião, para tomar assento à Mesa e iniciar o debate do tema. Na seqüência, com mediação do Deputado Roberto Santiago, discutiram a matéria os Deputados Daniel Almeida, Vicentinho, Nelson Marquezelli e Tarcísio Zimmermann, e os Senhores Dagoberto Lima Godoy (CNI), Antônio Fernandes dos Santos Neto (CGTB), Carlos Henrique de Oliveira (CUT), José Calixto Ramos (NCST); Juiz Cláudio José Montesso (Anamatra), Marcos Verlaine (DIAP), e Antônio Lisboa Cardoso (CNC). Durante a reunião, assumiram temporariamente a direção dos trabalhos os Deputados Nelson Marquezelli, 1º Vice-Presidente, e Roberto Santiago, autor do requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às treze horas e trinta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu _______________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Fernandes _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx