Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 8 - Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado André de Paula, em reunião deliberativa ordinária. Estiveram presentes os Senhores Deputados André de Paula - Presidente, Marcos Montes - Vice-Presidente; Edson Duarte, Gervásio Silva, Leonardo Monteiro, Luciano Pizzatto, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Rebecca Garcia e Sarney Filho - Titulares; Antônio Roberto, Arnaldo Jardim, Fábio Souto, Homero Pereira, Iran Barbosa, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Silvinho Peccioli e Valdir Colatto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Givaldo Carimbão, Jorge Khoury, Marcelo Almeida, Paulo Teixeira, Reinaldo Nogueira, Ricardo Tripoli e Rodovalho. Justificaram as ausências os Deputados Marcelo Almeida, Reinaldo Nogueira e Paulo Teixeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 18 de março de 2008. Deferida a dispensa da leitura da ata a pedido do Deputado Leonardo Monteiro. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a aprovação, ano passado, do requerimento nº 144/07, de autoria do Deputado Nilson Pinto, solicitando a realização de Seminário Regional do Ano Internacional do Planeta Terra para a América do Sul. Com a retomada dos trabalhos, o Sr. Carlos Oiti Berbet, Conselheiro Sênior para o Ano Internacional do Planeta Terra, um dos responsáveis pela organização dos eventos no Brasil, reforçou a necessidade de realizarmos o evento no próximo dia 23 e 24 de abril. O presidente pediu o apoio e a participação direta dos membros da Comissão em alguns painéis do evento. ORDEM DO DIA: A - Matéria Extrapauta:   REQUERIMENTO Nº 166/08 - do Sr. Leonardo Monteiro e outros - que "solicita que sejam convidados o Sr. Prefeito Municipal de Alpinópolis, Minas Gerais, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Mineração, na região da Serra da Canastra, representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, para discussão do Projeto de Lei nº 1.517, de 2007, que cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000". APROVADO.   REQUERIMENTO Nº 167/08 - da Sra. Rebecca Garcia e outros - que "propõe a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Abrelivros (Associação Brasileira de Editores de Livros), Sr. Jorge Yundes, do Presidente da Bracelpa (Associação Brasileira de Celulos e Papel), Sr. Horácio Laser Piva, da Presidente Executiva da Bracelpa (Associação Brasileira de Celulose e Papel), Sra. Elizabeth de Carvalhaes, e do Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, para discutir o PL 2308/2007 que obriga o editor a utilizar pelo menos 30% (trinta por cento) de papel reciclado em suas publicações". APROVADO. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 162/08 - do Sr. Antônio Roberto - que "requer o encaminhamento, ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de documento referente à Criação de Animais Silvestres para fins Comerciais, elaborado por um Grupo de Pesquisadores, Criadores, Biólogos e Veterinários". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 163/08 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "propõe a realização de Seminário para que seja discutida a situação do saneamento básico no Brasil, bem como as ações governamentais adotadas para que seja garantida a universalização deste serviço". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG) E DEP. LUIZ CARREIRA (DEM-BA). APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO DE INCLUIR REPRESENTANTES DO PROCOM, ANA, ACEMAI - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO, AESB - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO DOS ESTADOS, DO DR. HERMAN BENJAMIN, MINISTRO DO STJ, E DO GESTOR AMBIENTAL, TITAN DE LIMA. O PRESIDENTE, DEPUTADO ANDRÉ DE PAULA, SUGERIU VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE AGLUTINAR ESTE SEMINÁRIO AO SEMINÁRIO DA ÁGUA, JÁ APROVADO NA COMISSÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 164/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que " Solicita que seja ratificado o Grupo de Trabalho, aprovado na Sessão Legislativa de 2007, destinado a discutir os efeitos do amianto sobre a saúde e o meio ambiente e apresentação de propostas. " APROVADO. O DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  4 - PROJETO DE LEI Nº 5.972/05 - do Senado Federal -Teotonio Vilela Filho - (PLS 212/2002) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências"". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Paulo Teixeira, em 19/12/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O Deputado Luciano Pizzatto pediu a palavra e questionou a ausência freqüente dos relatores de matérias em pauta. Após usarem da palavra vários parlamentares, o Presidente comunicou que apresentará uma proposta na próxima reunião. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.254/03 - do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003). RELATOR: Deputado RODOVALHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo 1 e 2. Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Luiz Carreira, em 19/12/2007. Os Deputados Sarney Filho e Moreira Mendes apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.138/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre a proteção das cargas do transporte ferroviário". RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Relator, Deputado Mário de Oliveira, leu seu parecer.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.178/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "insere dispositivo na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, relativo à visitação pública em parques nacionais". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição. O Relator, Deputado Edson Duarte, leu seu parecer.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.308/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.   Nada mais havendo a tratar o presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e três minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.