Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Aldo Rebelo, Claudio Cajado, Clodovil Hernandes, Décio Lima, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Francisco Rodrigues, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, João Almeida, Major Fábio, Márcio Reinaldo Moreira, Nilson Mourão, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Renato Amary, Sebastião Madeira e Takayama - Titulares; Arnaldo Madeira, Ayrton Xerez, Bruno Rodrigues, Carlito Merss, Carlos Zarattini, José Fernando Aparecido de Oliveira, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luciana Costa, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Itagiba, Marcelo Serafim, Rodrigo Rollemberg, Vieira da Cunha, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Augusto Carvalho, Fernando Gabeira, George Hilton, Henrique Fontana, Ibsen Pinheiro, Luiz Sérgio, Maria Lúcia Cardoso e Sabino Castelo Branco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 3ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 1ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, ambas realizadas em 12.03.2008.  Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  Ofício Circular 02/08, de 11.03.2008, do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, solicitando a indicação, por parte do líder do PSB, dos componentes da Comissão que elaborará proposta do “Regimento Interno das Comissões”, a ser encaminhado à Mesa da Câmara dos Deputados; correspondência do Deputado Augusto Carvalho, de 12.03.2008, solicitando que ele seja incluído nas comissões que forem tratar do problema dos brasileiros que viajaram para a Espanha ou tiveram que retornar ao Brasil; manifestação de diversos passageiros que, em viagem para os Estados Unidos, ficaram retidos no Aeroporto do México, sem poderem circular no mesmo, por não terem visto de entrada no México, o que não é exigido, quando a permanência dura menos de 24 horas; informe da Embaixada da China sobre a situação do Tibete, à disposição dos senhores Deputados que quiserem cópia. O Presidente comunicou que, doravante, a CREDN dará maior prioridade às questões de Defesa Nacional e sugeriu que se crie, no âmbito da Comissão, a Subcomissão Permanente de Defesa Nacional, solicitando que os senhores Deputados se manifestem quanto à participação como membros. O Presidente narrou também encontro mantido com o Ministro da Defesa, solicitado pela Associação Brasileira de Estudos de Defesa - ABED, com participação de parlamentares, quando soube da iniciativa do Ministro de criação de um "Conselho de Defesa dos países da América do Sul"; disse ser urgente o tratamento das fronteiras Norte do país, com toda a sua problemática de tráfego de drogas e armas e assentamento de brasileiros; comunicou que os Ministros da Defesa e Extraordinário para Assuntos Estratégicos virão a esta Comissão, em 09.14.2008, às 11 horas, para falarem do encontro com autoridades francesas e russas, para tratar do tema "Defesa". O Deputado Raul Jungmann, que também participou do evento, por solicitação do Presidente, acrescentou que se faz necessário trazer ao debate o Plano de Defesa, em gestação no Ministério, que não há grupo parlamentar voltado às questões de Defesa Nacional, que foi solicitada ao Ministro a abertura dos arquivos das reuniões dos Ministros de Defesa das Américas, prontamente atendida pelo Ministro, e que sugere a realização de reuniões, no gabinete do Presidente da Comissão, para se discutir o assunto e se programar o caminho a se seguir. Manifestaram desejo de integrar a Subcomissão os Deputados Rodrigo Rollemberg, William Woo, Luiz Carlos Hauly, Carlos Zarattini, Ayrton Xerez, Professor Rui Pauletti e Raul Jungmann.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 142/08 - do Sr. Bruno Rodrigues - que " solicita sejam convidados o Sr. Jorge de Paula Costa Ávila - Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI; o Sr. Maurício de Sousa - Empresário e Cartunista; o Sr. Roberto Gianetti da Fonseca - Diretor Titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior - FIESP; o Sr. José Graça Aranha - Diretor da Organização Mundial da Propriedade Intelectual; o Sr. Luiz Fernando Furlan - Galf Empreendimentos LTDA; o Sr. Amaury Temporal - Centro Internacional de Negócios; o Sr. Benedito Fonseca Moreira - Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil; o Sr. António Campinos - Presidente do Conselho Directivo do INPI de Portugal, a comparecer a esta Comissão para debaterem a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri". APROVADO, AMPLIANDO O CONVITE AO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, SR. MIGUEL JOÃO JORGE FILHO. 2 - REQUERIMENTO Nº 143/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com autoridades do Itamaraty e a sociedade civil a fim de debater a posição que o Governo brasileiro levará e defenderá na reunião da Unctad/ONU, que será realizada em Accra/Gana, entre os dias 20 e 25 de abril". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 144/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "solicita sejam convidados representantes do Ministério da Defesa, da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Ministério das Relações Exteriores para discutirem a modernização e reaparelhamento das Forças Armadas no contexto estratégico mundial". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 145/08 - do Sr. Júlio Delgado - que "solicita Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir a questão do tráfico de drogas, de crianças e mulheres para exploração sexual na Guiana e Europa, o trabalho clandestino e escravo nos garimpos de ouro da Guiana e a questão indígena na Amazônia". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 146/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer ao Ilmo Sr. Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal e aos Exmos. Srs. Ministros de Estado da Justiça e do Trabalho audiência pública para a obtenção de informações sobre a situação jurídica de trabalhadores estrangeiros espanhóis no Brasil". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 147/08 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a apreciação de Moção, em anexo, que manifesta solidariedade ao Excelentíssimo Presidente da República do Equador, Sr. Rafael Correa, em virtude da ação militar perpetrada no território do seu país pelo governo da Colômbia, e insta todas as partes envolvidas a negociar urgentemente uma solução pacífica para o conflito". Discutiram a matéria os Deputados Renato Amary, Claudio Cajado, Aldo Rebelo, João Almeida, Raul Jungmann, Rui Pauletti e Sebastião Madeira. PREJUDICADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 148/08 - do Sr. Walter Ihoshi - (MSC 59/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores, para debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho". APROVADO COM A AMPLIAÇÃO DO CONVITE AO EXMO. SR. MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO. 8 - REQUERIMENTO Nº 149/08 - do Sr. Dr. Rosinha - (PL 2292/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 2292/07". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 150/08 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer a apreciação de Moção, em anexo, que manifesta apoio ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Sr. José Miguel Insulza, pela disposição de promover reunião extraordinária do Conselho Permanente daquela entidade para debater e solucionar pacificamente o conflito entre Equador e Colômbia". PREJUDICADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.462/91 - HELIO BICUDO - que "define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade" (Apensado: PL 6764/2002) RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6764/2002, apensado, com emendas. Vista ao Deputado Carlito Merss, em 07/11/2007. Adiada a discussão de ofício, em 05/12/2007. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 21/11/2007. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação, com emendas modificativas. Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Madeira, Colbert Martins e William Woo, em 20/06/2007. Os Deputados William Woo, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo apresentaram votos em separado. Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 04/07/2007. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.279/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin e outros - que "dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Às doze horas e cinquenta e três minutos,  nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente Reunião, antes convocando os senhores membros desta Comissão para o Seminário “O Direito Internacional dos Direitos Humanos”, palestra a ser proferida pelo jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, às 14 horas, hoje, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.