Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angela Amin - Presidente; Filipe Pereira, Evandro Milhomen e Moises Avelino - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Carlos Brandão, Chico Abreu, Eliene Lima, Eunício Oliveira, Fernando Chucre, Flaviano Melo, José Airton Cirilo, José Paulo Tóffano, Lázaro Botelho e Marcelo Melo - Titulares; Gustavo Fruet, Jackson Barreto e Renato Amary - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Luiz Carlos Busato, Uldurico Pinto e Zezéu Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 43/08 - do Sr. José Airton Cirilo - que "requer a realização de seminário com o propósito de debater os temas relacionados à política habitacional". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 44/08 - da Sra. Angela Amin - que ""Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir as soluções para o trânsito em nossas metrópoles"" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 47/08 - da Comissão de Desenvolvimento Urbano - que ""Requer, nos termos regimentais, a realização, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em parceria com a Câmara dos Deputados e Instituto dos Arquitetos do Brasil, do concurso nacional de idéias para estudantes de Arquitetura e Urbanismo sobre o tema "Sustentabilidade em Edificações Públicas"" APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.070/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências"". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.200/07 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "acrescenta artigo à Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CDU. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.516/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Zezéu Ribeiro, em 12/03/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Amin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.