Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e sete minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Francisco Tenório, Hugo Leal, Iriny Lopes, João Campos, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Sarney Filho, Simão Sessim e William Woo, TITULARES; e os Deputados Edson Duarte, Francisco Rodrigues, Joseph Bandeira, Laerte Bessa, Raul Jungmann e Renato Amary, SUPLENTES. Compareceram também os Deputados José Fernando Aparecido de Oliveira e Otavio Leite. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Jorge Khoury, Marcelo Guimarães Filho, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Paulo Pimenta e Ricardo Barros. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 17ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e deliberação de requerimentos. O Presidente informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra ao depoente, e comunicou que o mesmo prestaria o seu depoimento sob o juramento de dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, passando a palavra ao Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE por até vinte minutos. Após explanação da testemunha, o Presidente fez questão de registrar a honra em receber o Ministro, e fez seus questionamentos, e, em seguida, passou a palavra ao Relator, Deputado Nelson Pellegrino, para que fizesse suas interpelações. O Presidente passou a palavra, conforme lista de inscrição para debate, aos Deputados: Simão Sessim, Luiz Couto, Jorginho Maluly, Francisco Tenório e Otavio Leite. O Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE entregou documento à CPI. O Presidente o recebeu e determinou sua juntada aos autos e, ato contínuo, agradeceu a colaboração do depoente e passou a deliberar os requerimentos constantes da pauta: 1) – REQUERIMENTO Nº 43/08 – O autor, Deputado Nelson Pellegrino solicitou a retirada de pauta do requerimento, a pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Retirado de pauta. 2) – REQUERIMENTO Nº 57/08 – Em votação, foi aprovado. 3) – REQUERIMENTO Nº 58/08 – Em votação, foi aprovado. 4) – REQUERIMENTO Nº 59/08 – Em votação, foi aprovado. 5) – REQUERIMENTO Nº 60/08 – O autor, Deputado João Campos, encaminhou a matéria. Em votação, foi aprovado. 6) – REQUERIMENTO Nº 61/08 – O autor, Deputado Nelson Pellegrino e o Deputado Simão Sessim encaminharam favoravelmente. Em votação, foi aprovado. 7) – REQUERIMENTO Nº 62/08 – O relator, Deputado Nelson Pellegrino encaminhou favoravelmente. Em votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quatro minutos, e convocou reunião ordinária para amanhã, dia vinte e sete de março, às dez horas, no plenário onze do Anexo II, para tomada de depoimento do Senhor Ronaldo Mota Sardenberg, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, e audiência pública com a presença dos Senhores Gilberto Alves, Superintendente de Serviços Públicos da ANATEL, e, Jarbas José Valente, Superintendente de Serviços Privados da ANATEL. O Presidente convidou os membros da CPI a participarem, no dia 27 de março, às oito horas e quarenta e cinco minutos, de reunião com o Ministro da Justiça, em seu Gabinete, oportunidade em que será apresentado ANTEPROJETO DE LEI do Poder Executivo sobre interpectações telefônicas. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x