CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e oito, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha - Presidente; João Campos - Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Ayrton Xerez, Bonifácio de Andrada, Bruno Rodrigues, Cândido Vaccarezza, Ciro Gomes, Colbert Martins, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Joseph Bandeira, Leonardo Picciani, Marcelo Guimarães Filho, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Magalhães, Sérgio Brito, Silvinho Peccioli e Valtenir Pereira - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Ariston, Carlos Alberto Leréia, Chico Lopes, Edmilson Valentim, Eduardo Valverde, Fernando Coruja, Hugo Leal, Jaime Martins, Jorginho Maluly, José Pimentel, Luciano Pizzatto, Luiz Couto, Mendes Ribeiro Filho, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Bornhausen, Renato Amary, Sandro Mabel e William Woo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Walter Ihoshi, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Farias, Benedito de Lira, Carlos Bezerra, Cezar Schirmer, Efraim Filho, Francisco Tenorio, João Paulo Cunha, José Genoíno, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Michel Temer, Moreira Mendes, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Paes Landim, Regis de Oliveira, Sandra Rosado, Solange Amaral, Urzeni Rocha, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Wilson Santiago, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião extraordinária destinada à realização de Audiência Pública para "Debate sobre a PEC 233/2008, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"". O Presidente confirmou que o relatório do Deputado Leonardo Picciani à PEC 233/2008 seria lido na reunião extraordinária convocada para a próxima quinta-feira, dia vinte e sete, às nove horas. O Presidente ainda lembrou que, conforme acordo de procedimentos, haveria um pedido de vista do Parecer, o que faria com que a votação fosse adiada para terça ou quarta-feira da próxima semana, dia primeiro ou dois de abril. Esclareceu que havia acordo para que todos pudessem falar durante a apreciação do relatório. Dessa forma, não seria apresentado nenhum requerimento para encerramento da discussão. Concluiu afirmando que o espírito seria de votar a matéria e que a vontade da maioria prevaleceria. O Senhor Presidente saudou os presentes, agradecendo a presença dos convidados: Senhores Osiris Lopes Filho - ex-Secretário da Receita Federal; Bernard Appy - Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e·Antônio Carlos Rodrigues do Amaral - Presidente da Comissão de Constituição da Ordem dos Advogados, Seccional de São Paulo, convidando-os a compor a Mesa. Convidou, ainda, para compor a Mesa, o Senhor Luís Inácio Adams, Procurador-Geral da Fazenda Nacional. O Presidente concedeu a palavra para exposição, por vinte minutos cada, aos convidados Senhores Osiris Lopes Filho; Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, Luís Inácio Adams e Bernard Appy. O Senhor Presidente agradeceu a intervenção dos convidados e, em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Paulo Bornhausen, autor do requerimento de realização da Audiência Pública. Em seguida, o Presidente concedeu cinco minutos para que os convidados Senhores Osiris Lopes Filho; Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, Luís Inácio Adams e Bernard Appy passassem a responder aos questionamentos do autor do Requerimento. O Presidente esclareceu que os Deputados fariam o uso da palavra em blocos de três parlamentares por vez, ao final dos quais, os convidados responderiam aos questionamentos. Esclareceu ainda que o tempo que os parlamentares disporiam para fazer seus questionamentos se limitaria a cinco minutos por orador. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos parlamentares inscritos para debater, divididos em blocos de três oradores cada: Deputados Fernando Coruja, Eduardo Valverde, Ayrton Xerez, Sandro Mabel, Silvinho Peccioli e Mendonça Prado. Após a intervenção dos parlamentares de cada bloco, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para que respondessem aos questionamentos. Chamados a debater, não estavam presentes no momento os Deputados Jorginho Maluly, Colbert Martins e Flávio Dino. Finalmente, o Presidente concedeu a palavra para que fizessem suas considerações finais, aos convidados: Senhores Osiris Lopes Filho; Bernard Appy; Antônio Carlos Rodrigues do Amaral e Luís Inácio Adams. O Presidente cumprimentou o autor do requerimento, Deputado Paulo Bornhausen, agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e um minutos, antes convocando duas reuniões para a próxima quinta-feira: a primeira, extraordinária, às nove horas, para apresentação do parecer do relator à Proposta de Emenda à Constituição Nº 233/08; e outra, ordinária, às dez horas, para apreciação dos itens da pauta a ser divulgada ainda nesta tarde por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.