Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente. Compareceram os Deputados Roberto Rocha e Fátima Pelaes – Vice-Presidentes, Beto Albuquerque, Carlos Zarattini, Claudio Diaz, Davi Alves Silva Júnior, Devanir Ribeiro, Djalma Berger, Eliseu Padilha, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Lael Varella, Mauro Lopes, Olavo Calheiros, Ricardo Barros, Sandro Matos, Tadeu Filippelli, Vanderlei Macris e Wellington Roberto - titulares; e Aline Corrêa, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Décio Lima, Fernando Chucre, José Airton Cirilo, Jurandy Loureiro, Marinha Raupp, Moises Avelino, Pedro Chaves, Pedro Fernandes, Sandes Júnior e Silvio Torres - suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Talmir. O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 3ª reunião, que foi aprovada sem observação. Feito isso, o Sr. Presidente deu início ao Pequeno Expediente. Fizeram uso da palavra os Deputados Hugo Leal, Vanderlei Macris e Tadeu Filippelli. Após, o Sr. Presidente passou à discussão das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 70/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que “requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de renovação das permissões do sistema de transporte de passageiros”. Discutiram a matéria os Deputados Hugo Leal e Eliseu Padilha. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) - PROJETO DE LEI Nº 2.397/07 - do Sr. João Campos - que “dispõe sobre a proibição do uso de paus-de-arara como transporte escolar” (apensado o PL nº 2.561/07). Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: contrário a este e favorável ao PL nº 2.561/07, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta. 3) - PROJETO DE LEI Nº 1.215/03 - do Sr. Carlos Souza - que “regulamenta a Guarda Portuária”. Relator: Deputado Décio Lima. Parecer: contrário. Concedida vista à Deputada Aline Corrêa. 4) - PROJETO DE LEI Nº 1.018/07- do Sr. Celso Russomanno - que “acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores”. Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: favorável, com emenda. O Deputado Carlos Zarattini, que pedira vista, apresentou voto em separado. Discutiram a matéria os Deputados Hugo Leal, Wellington Roberto e Carlos Zarattini. Retirado de pauta. 5) - PROJETO DE LEI Nº 1.348/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que “acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”. Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 6) - PROJETO DE LEI Nº 2.200/07 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 1973, para dar novos pontos de passagem à BR-222”. Relator: Deputado Ilderlei Cordeiro. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) - PROJETO DE LEI Nº 2.226/07 - da Sra. Gorete Pereira - que "denomina Rodovia Pe. Cícero Romão Batista o trecho da rodovia BR-116, no Estado do Ceará, entre as divisas com os Estados de Pernambuco e Paraíba”. Relator: Deputado José Airton Cirilo. Parecer: favorável. Discutiu a matéria o Deputado Wellington Roberto. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8) - PROJETO DE LEI Nº 2.280/07 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "acresce dispositivos à Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973". Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dois minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.