Às quinze horas e vinte e três minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pompeo de Mattos - Presidente; Sebastião Bala Rocha e Sueli Vidigal - Vice-Presidentes; Affonso Camargo, Chico Alencar, Cleber Verde, Guilherme Menezes, Lucenira Pimentel, Luiz Couto, Pastor Manoel Ferreira, Pedro Wilson e Veloso - Titulares; Eduardo Barbosa, Iriny Lopes, Jusmari Oliveira e Paulo Henrique Lustosa - Suplentes. Compareceu também a Deputada Íris de Araújo, como não-membro. O Deputado Henrique Afonso teve sua ausência justificada por estar em missão oficial. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá e Suely. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da reunião anterior, realizada no dia 18 de março de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade dos presentes. Por força regimental, conforme art. 43 do Regimento Interno, a presidência foi assumida pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Sebastião Bala Rocha.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a extinção de Subcomissões Especiais criadas em 2007 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2- REQUERIMENTO Nº 5/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a extinção de Subcomissões Permanentes criadas em 2007 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  3 - REQUERIMENTO Nº 7/08 - dos Srs. Geraldo Thadeu e Pedro Wilson - que "requerem a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema: Migrações e questões internacionais". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. A presidência foi reassumida pelo Deputado Pompeo de Mattos. 4 - REQUERIMENTO Nº 15/08 - das Sras. Janete Rocha Pietá e Íris de Araújo e dos Srs. Luiz Couto e Sebastião Bala Rocha - que "requerem a designação de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para em diligência, acompanharem as investigações a respeito de denúncias de tortura da menor L. de 12 anos, na cidade de Goiânia/GO". Em discussão, os deputados Íris de Araújo, Pedro Wilson, Guilherme Menezes, Eduardo Barbosa, Sueli Vidigal e Paulo Henrique Lustosa fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  5 - REQUERIMENTO Nº 16/08 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - que "requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, dos direitos humanos no marco dos 18 anos do ECA". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.6 - REQUERIMENTO Nº 17/08 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar e debater, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, os assuntos relativos a pessoas com deficiência". Em discussão, fez uso da palavra o Deputado Cleber Verde. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, sendo alterado para "assuntos relativos a pessoas com deficiência e idosos".  7 - REQUERIMENTO Nº 18/08 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a designação de parlamentares membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para participarem, no próximo dia 19 de abril, na cidade de Lisboa, em Portugal, do Seminário Internacional "Migrações e mundo do trabalho". Em discussão, os Deputados Luiz Couto e Cleber Verde fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, com a designação dos Deputados Pedro Wilson e Luiz Couto para representarem a Comissão no referido evento.  8 - REQUERIMENTO Nº 19/08 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente destinada a tratar de temas relacionados à violência institucional e atuação dos serviços de segurança públicos e privados". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Deputado Sebastião Bala Rocha assumiu momentaneamente a condução dos trabalhos. 9 - REQUERIMENTO Nº 20/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a criação de um Grupo de Trabalho sobre Educação em Direitos Humanos, destinado a discutir ações de cooperação entre esta Comissão e organizações dedicadas ao tema em questão". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 10 - REQUERIMENTO Nº 21/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de audiência pública para atualizar e resgatar informações sobre a "Guerrilha do Araguaia" e o destino dos desaparecidos neste episódio histórico". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. B - Matéria sobre a Mesa: REQUERIMENTO Nº 22/08 - do Sr. Cleber Verde e outros - que "requerem, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão, na Ordem do Dia  da reunião da CDHM, dos requerimentos de nºs 23 e 24, de 2008".  Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  REQUERIMENTO Nº 23/08 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a criação da Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema: Defesa dos aposentados e pensionistas". Em discussão, fez uso da palavra o presidente e o autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, com a alteração de Subcomissão Permanente para Subcomissão Especial. REQUERIMENTO Nº 24/08 - do Sr. Cleber Verde e outros - que "requerem a criação da Subcomissão Permanente 'Defesa dos Idosos e  Portadores de Deficiência'". Prejudicado tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 17/2008, com a inclusão da temática "idosos". A seguir, o Deputado Pompeo de Mattos  retomou a presidência dos trabalhos.  REQUERIMENTO Nº 25/08 - do Sr. Pastor Manoel Ferreira e outros - que "requerem, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da reunião da CDHM, do requerimento de nº 26, de 2008". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 26/08 - do Sr. Pastor Manoel Ferreira e outros - que "requerem da Presidência da CDHM, que solicite às autoridades da República Popular da China, esclarecimentos a respeito dos protestos contra a China no Tibete". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar a presente reunião foi encerrada às dezesseis horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.