COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6.264, DE 2005, DO SENADO FEDERAL, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2008.

Às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.264, de 2005, do Senado Federal, que "institui o Estatuto da Igualdade Racial", no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; Antônio Roberto - Relator; Damião Feliciano, Dr. Adilson Soares, Eduardo Barbosa, Evandro Milhomen, Felipe Bornier, Janete Rocha Pietá, José Linhares, Paulo Henrique Lustosa, Veloso e Vicentinho - Titulares; Dr. Rosinha, Gilmar Machado e Guilherme Campos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, João Almeida, Leonardo Quintão, Pastor Manoel Ferreira e Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: e colocou em apreciação a Ata da primeira reunião. O Senhor Presidente indagou sobre a necessidade da leitura da referida ata. O deputado Veloso solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Foram recebidas as seguintes correspondências: A – 1) Of. nº 36/08, da Liderança do PSB/PDT/PcdoB/PMN, de 12/03, do Dep. Renildo Calheiros, Líder do Bloco, indica os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Edmilson Valentim (PcdoB-RJ), como membros suplentes; 2) Of. nº 20/08, de 14 de março, do Sr. Wagner Primo Figueiredo Júnior, indica, em resposta ao of. nº 08/08-Pres, o consultor de orçamento Sérgio Tadao Sambosuke, para prestar à comissão e ao relator assessoramento técnico nos aspectos de adequação financeira e orçamentária; 3) Of. nº 381/08, de 19 de março, do Deputado Guilherme Campos, comunica à comissão sua ausência à reunião realizada em 12 de março p. passado, em virtude de visita oficial à Estação Antártica "Comandante Ferraz", no período de 12 a 17 de março do corrente; 4) Of. nº 20/08, de 19 de março, do Dr. Ricardo J. Pereira Rodrigues, Diretor da Consultoria Legislativa, designa, em resposta ao of. nº 002/08-Pres, o consultor Marcio Nuno Rabat, para prestar assessoramento técnico-legislativo e especializado aos trabalhos da comissão, bem como ao Sr. Relator, deputado Antonio Roberto, na elaboração do seu parecer. ORDEM DO DIA: A – Apresentação do Roteiro de Trabalho do Relator; B – Deliberação de Requerimentos. O Senhor Relator fez uma síntese do roteiro de trabalho, destacando a cronologia da tramitação dos Pls nºs 3.198//00, 3435/00, 6214/02 e 6912 já analisados pela Câmara dos Deputados em comissão especial anterior e cujo substitutivo aprovado ao PL 3198/00 resultou na apresentação do projeto de lei nº 213/03, do senado federal, e encaminhado a esta Casa e autuado sob o número 6264/05, que ora é analisado por esta comissão especial; enumerou as audiências públicas a serem realizadas e a necessidade de visitar as assembléias dos estados para debater com entidades e seguimentos da sociedade civil organizada, para dar maior visibilidade ao tema da igualdade racial; disse sobre o emendamento do projeto e, ao final, sobre a apresentação do parecer. A seguir, o Senhor Presidente passou a deliberar os seguintes requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/08 - do Sr. Antônio Roberto - que "requer Audiência Pública com a presença dos Srs. e Sras. Milton Gonçalves, Milton Nascimento, Elza Soares e Zezé Motta para que sejam ouvidos por essa Comissão sobre suas experiências como artistas da raça negra". Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/08 - do Sr. Antônio Roberto - que "solicita seja convidado o Presidente da Fundação Cultural Palmares, o Sr. Edvaldo Mendes Araújo - Zulu Araújo, para debater sobre os avanços da Igualdade Racial desde a Abolição da Escravatura até os dias de hoje". Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/08 - do Sr. Antônio Roberto - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para participar de Audiência Pública na Comissão Especial". Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/08 - do Sr. Antônio Roberto - que "requer seja solicitada a presença da Sra. Luiza Barrios, consultora técnica, representando o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD a fim de colaborar com dados técnicos, sobre a matéria legislativa em trâmite" Aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/08 - do Sr. Antônio Roberto - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Sr. Senador Paulo Paim para participar de Audiência Pública a fim de debater sobre o PL. 6264/05, de sua autoria, que "Institui o Estatuto da Igualdade Racial"". Aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/08 - do Sr. Antônio Roberto - que "solicita seja convidado o Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Sr. Edson Santos, como representante do Poder Executivo para discutir o PL. 6264 de 2005 que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial". Aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/08 - do Sr. Antônio Roberto - que "requer Audiência Pública com representante da GELEDÉS - Instituto da Mulher Negra - para que sejam ouvidas opiniões de representantes da comunidade feminina negra para que sejam debatidos os Direitos da Mulher Afro-brasileira". Aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/08 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita que seja convidada a Senhora Sueli Carneiro diretora do GELEDES - Instituto da Mulher Negra". Aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/08 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita que seja convidado o Senhor João Coser, prefeito de Vitória/ES" Aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/08 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita que seja convidado o Ministro da SEPPIR" PREJUDICADO O REQUERIMENTO. O REQUERIMENTO FOI ATENDIDO NA APROVAÇÃO DO DE Nº 06. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/08 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita que seja convidada a Senhora Ana Paula, do Observatório Negro". Aprovado. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/08 - do Sr. Antônio Roberto - que "solicita que seja convidado o Professor Edson Lopes Cardoso, Mestre em Comunicação Social pela Universidade de Brasília - UNB e Diretor do Jornal IROHIN para debater sobre o tema: A Importância da Superação das Desigualdades Raciais para o Fortalecimento da Democracia Brasileira" Aprovado. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/08 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita que seja convidado o Senhor Senador Paulo Paim". PREJUDICADO O REQUERIMENTO. O REQUERIMENTO FOI ATENDIDO NA APROVAÇÃO DO DE Nº 05. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/08 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita que seja convidado o senhor Edvaldo Araújo (Zulú), Presidente da Fundação Cultural Palmares". PREJUDICADO O REQUERIMENTO. O REQUERIMENTO FOI ATENDIDO NA APROVAÇÃO DO DE Nº 02. Com a palavra, o deputado José Linhares ponderou sobre a celeridade dos trabalhos da comissão, em virtude das eleições municipais; a deputada Janete Rocha Pietá sugeriu fazer uma reunião por semana; o deputado Vicentinho, que sugeriu convidar pessoas com opiniões diferentes das opiniões dos nomes propostos nos requerimentos pautados desta reunião, ou votar rapidamente o relatório. O Senhor Presidente esclareceu que irá procurar agilizar os trabalhos da comissão; o deputado Paulo Henrique, que externou sua preocupação em relação a partes polêmicas do estatuto relativas a temas polêmicos como terras dos quilombos e a religião dos afro-descendentes, enfatizando dialogar com outros partidos na tentativa de se alcançar consenso na Casa para sua aprovação. O Relator mais uma vez ponderou sobre o esforço que fará para aprovar o projeto e enviá-lo à sanção presidencial; Dr. Rosinha, que teceu considerações sobre as abordagens por termas da estrutura do estatuto, sugerindo seja solicitado ao presidente da Casa maior visibilidade aos trabalhos da comissão por intermédio da agência Câmara e da TV Câmara. O Senhor Presidente disse que todas as sugestões foram bastantes válidas e espera dos membros esforço e empenho no desenvolvimento dos trabalhos da comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu _________, Mário Dráusio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.