Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados João Matos - Presidente, e Rogério Marinho – Vice-Presidente, com a presença dos Deputados Alex Canziani - Vice-Presidente; Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Frank Aguiar, Gastão Vieira, Iran Barbosa, Ivan Valente, Lelo Coimbra, Lira Maia, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Neilton Mulim, Nilmar Ruiz, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Professora Raquel Teixeira, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Severiano Alves e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Portela, Antonio Bulhões, Ariosto Holanda, Dr. Talmir, Dr. Ubiali, Eduardo Gomes, Elismar Prado, Gilmar Machado, Jorginho Maluly, José Linhares, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Milton Monti, Paulo Renato Souza, Pedro Wilson, Professor Ruy Pauletti, Raimundo Gomes de Matos e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Compareceram também os Deputados Barbosa Neto e Manuela D'ávila. Deixaram de comparecer os Deputados Joaquim Beltrão, José Aníbal, Osvaldo Reis e Walter Brito Neto. Justificou a ausência a Deputada Nice Lobão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia dezenove de março de dois mil e oito. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 124/07 - da Sra. Alice Portugal - para que seja realizada Audiência Pública destinada a discutir a participação de funcionários de fundações ligadas a universidades públicas em suspeitas de fraudes em concursos públicos e exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Discutiram a matéria os Deputados Waldir Maranhão, Professora Raquel Teixeira e Carlos Abicalil. O Deputado Waldir Maranhão pediu subscrição ao requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com alterações sugeridas pela Deputada Professora Raquel Teixeira. 2 - REQUERIMENTO Nº 125/08 - do Sr. Iran Barbosa - para que seja realizado Seminário para debater os impactos da extinção do Salário Educação. A Deputada Fátima Bezerra solicitou subscrição ao requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 126/08 - do Sr. Iran Barbosa - para que seja realizada reunião de Audiência Pública para debater a regulamentação do art. 26 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, referente à fiscalização e o controle da aplicação dos recursos do FUNDEB. Discutiram a matéria os Deputados Fátima Bezerra, Pedro Wilson e Waldir Maranhão. A Deputada Fátima Bezerra solicitou subscrição ao requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 127/08 - do Sr. Iran Barbosa - para que seja realizada Audiência Pública para debater a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Discutiu a matéria o Deputado Átila Lira. A Deputada Fátima Bezerra solicitou subscrição ao requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 128/08 - do Sr. Iran Barbosa - para que seja realizada Audiência Pública para debater a Educação Inclusiva no Projeto de Estatuto do Portador de Deficiência (PL Nº 7.699/06) e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Discutiu a matéria o Deputado Waldir Maranhão. A Deputada Fátima Bezerra solicitou subscrição ao requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com alterações sugeridas pelo Deputado Waldir Maranhão. O Presidente anunciou a presença no recinto do Sr. Célio Turino, Secretário de Programas e Projetos Culturais do Ministério da Cultura, e convidou-o a ocupar um lugar à Mesa. Após dar-lhe as boas-vindas, o Presidente concedeu-lhe a palavra. Foi, então, lida mensagem que o Sr. Gilberto Gil, Ministro de Estado da Cultura, enviou a este Colegiado. Em seguida, o Sr. Célio Turino despediu-se e retirou-se do recinto. O Presidente registrou a presença no plenário dos estudantes da Escola Britânica de São Paulo. Após, foi retomada a apreciação da pauta. 6 - REQUERIMENTO Nº 129/08 - do Sr. Iran Barbosa - para que seja realizada Audiência Pública para debater a Educação na Reforma Agrária e os 10 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira, Fátima Bezerra e Waldir Maranhão. A Deputada Fátima Bezerra solicitou subscrição ao requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 130/08 - da Sra. Alice Portugal - para que seja realizada Audiência Pública destinada a discutir o projeto de criação do Instituto Brasileiro de Museus. O Deputado Angelo Vanhoni solicitou subscrição ao requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 131/08 - da Sra. Alice Portugal - para que seja realizada Audiência Pública destinada a discutir as regras de validação de diplomas de curso superior obtidos no exterior. Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira, Átila Lira e Waldir Maranhão. O Deputado Waldir Maranhão solicitou subscrição ao requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 132/08 - do Sr. Rogério Marinho - que solicita o apoio dos membros desta Comissão para inclusão na pauta da Sessão do Congresso Nacional que apreciará os vetos presidenciais, do item 11.3.1, do PLC nº 42, de 2000, transformado na Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001". Discutiram a matéria os Deputados Ivan Valente e Raquel Teixeira, que solicitou subscrição ao requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 10 - REQUERIMENTO Nº 137/08 - do Sr. Carlos Abicalil e outros - que "tendo em vista o transcurso dos 200 anos de universidade pública no Brasil, coincidente com o bicentenário da chegada da Família Real Portuguesa em solo brasileiro, entendemos oportuna a realização de um Seminário Conjunto entre as Comissões de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com vistas a atualizar o balanço da incontestável colaboração do ensino superior brasileiro na construção da democracia e da soberania nacionais. Discutiu a matéria o Deputado Waldir Maranhão, que solicitou subscrição ao requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com alteração sugerida pelo Deputado Waldir Maranhão. 11 - REQUERIMENTO Nº 140/08 - da Sra. Fátima Bezerra - para que seja realizada Audiência Pública para debater o Programa Brasil Profissionalizado, do Ministério da Educação. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 12 - REQUERIMENTO Nº 141/08 - do Sr. Waldir Maranhão - para que seja realizada Audiência Pública objetivando conhecer as demandas das Universidades brasileiras com vistas a encaminhar uma pauta de reivindicações junto ao Ministério da Educação. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 13 - REQUERIMENTO Nº 143/08 - do Sr. João Matos - para que seja realizado Seminário Internacional sobre Modelos de Financiamento do Ensino Superior. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Em seguida, por acordo dos membros da Comissão, foram apreciadas em bloco as seguintes matérias: Bloco I – Proposições inclusas no art. 32, IX, "f" do Regimento Interno, com pareceres pela aprovação (Homenagem Cívica): 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.478/07 - do Senado Federal (Sen. Valter Pereira - PLS nº 21/07) - que "denomina "Rodovia Ramez Tebet" o trecho da rodovia BR-158, situado entre as cidades de Três Lagoas e de Cassilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado Elismar Prado. PARECER: pela aprovação. 31 - PROJETO DE LEI Nº 1.384-A/07 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "denomina "Viaduto Márcio Rocha Martins" o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado Elismar Prado. PARECER: pela aprovação. 36 - PROJETO DE LEI Nº 1.881/07 - do Sr. Afonso Hamm - que "declara Sant'Ana do Livramento - RS, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul". (Apensado: PL nº 1.969/07) RELATOR: Deputado João Matos. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.881/07 e pela rejeição do PL nº 1.969/07, apensado. 39 - PROJETO DE LEI Nº 2.274/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "declara Dr. Enéas Carneiro Ferreira patrono da Eletrocardiografia no Brasil". RELATOR: Deputado Lelo Coimbra. PARECER: pela aprovação. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Encerrada a votação em bloco, passou-se à apreciação dos demais itens da pauta. URGÊNCIA. 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC nº 469/06) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento para a Capacitação em "Software" Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, assinado em Túnis, em 16 de novembro de 2005". RELATOR: Deputado Lobbe Neto. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. Sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta do Deputado Waldir Maranhão para que o item 17 da pauta fosse apreciado antes do item 15. Em votação, foi aprovado o requerimento de inversão de pauta. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.344-A/05 - do Senado Federal (Sen. Roseana Sarney - PLS nº 224/05) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Tocantins (UNIVAT), com sede no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado Waldir Maranhão. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar sobre os PL’s nºs 3.961/04, 5.706/05, 2.069/07, 1.172/03, 7.582/06, 104/07, 348/07, 429/07, 838/07, 1.031/07, 1.088/07, 1.127-A/07, 1.349/07, 1.361/07, 1.645/07, 1.744/07, 1.805/07, 1.816/07, 2.140/07, 2.201/07, e 2.451/07, tendo em vista a evidente falta de quórum, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte o oito minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no dia dois de abril, no Plenário 10, às dez horas, para apreciação de proposições. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado João Matos, ________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x - x – x – x – x – x – x – x – x – x