Às dez horas e cinqüenta e dois minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Dr. Pinotti - Presidente; João Oliveira e Paulo Pimenta - Vice-Presidentes; Damião Feliciano, Léo Vivas, Leonardo Quintão, Manato e Vicentinho Alves - Titulares; B. Sá, Celso Russomanno, Duarte Nogueira, Eugênio Rabelo, Eunício Oliveira, João Dado, João Magalhães, Manoel Salviano e Wellington Roberto - Suplentes. Compareceu também o não-membro, Deputado Eduardo Gomes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Carlos Willian, Fernando Diniz, João Pizzolatti e Mário Negromonte. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 2ª reunião. EXPEDIENTE: Nos termos do artigo 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente comunicou o recebimento do Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 4º Trimestre do Exercício de 2007. A seguir, deu conhecimento aos membros de sua visita ao Presidente do Tribunal de Contas da União, bem como da reunião que realizou no gabinete da presidência da Comissão, com auditores e assessores parlamentares daquele tribunal e consultores da Casa, a fim de se imprimir maior celeridade aos processos em andamento e para definir as pessoas que serão convidadas a prestar esclarecimentos sobre as questões relativas ao ressarcimento pelas Operadoras dos Planos de Saúde; e sobre a "operação Fariseu" em investigação pela Polícia Federal, com o objetivo de desmontar quadrilha que, juntamente com o Conselho Nacional de Assistência Social, estaria envolvida na concessão fraudulenta de Certificados de Entidade de Assistência Social às entidades consideradas filantrópicas, isenção de impostos, contribuições sociais e outros tributos. Comunicou, ainda, que nova reunião estava marcada com a equipe de auditores do TCU, para o dia 2 de abril próximo, às quatorze horas, na sala da Presidência da CFFC, para tratar do tema Exclusão Social na Educação, convidando todos os membros a dela participarem. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou que havia sobre a mesa os seguintes ofícios: 1) Do Deputado Eugênio Rabelo, solicitando a retirada de tramitação e o arquivamento do requerimento n° 51/07, de sua autoria, por ter perdido oportunidade. EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a solicitação. 2) Do Deputado Ayrton Xerez, solicitando a retirada de tramitação e o arquivamento do requerimento n° 60/07, de sua autoria, por ter perdido oportunidade. EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a solicitação. Nos termos regimentais, assumiu a presidência o Deputado João Oliveira. A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 69/08 - do Sr. Dr. Pinotti - que "requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério Público, da Agência Nacional de Saúde-ANS, do Tribunal de Contas da União- TCU, da Associação Brasileira de Planos de Saúde e do Ministério da Saúde para o debate de questões relativas a ressarcimentos pelas Operadoras dos Planos de Saúde". Manifestaram-se favoravelmente os Deputados Damião Feliciano, Paulo Pimenta, Duarte Nogueira e João Magalhães, este para solicitar, em nome do Governo, que a audiência fosse agendada para o mês de maio próximo, havendo concordância do autor. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. Assumiu a Presidência o Deputado Dr. Pinotti. 2) REQUERIMENTO Nº 71/08 - do Sr. João Oliveira - que "solicita a realização de audiência pública para obter esclarecimentos sobre a Operação Fariseu". O autor esclareceu que seriam convidados o Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social; representantes da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União. Manifestaram-se favoravelmente os Deputados Dr. Pinotti e Duarte Nogueira. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 3) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/03 - do Sr. Wagner Lago - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite à ANEEL, BNDES e ELETROBRÁS prestem informações sobre a privatização da CEMAR - Companhia Energética do Maranhão e sobre a crise financeira em que ela se encontra e as razões da intervenção". RELATOR: Deputado Leonardo Quintão. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. Manifestou-se favoravelmente o Deputado Duarte Nogueira. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório final. 4) REPRESENTAÇÃO Nº 15/07 - do José Emanuel da Rocha - que requer "seja investigada a Caixa Econômica Federal da cidade de Paulínia, São Paulo, quanto a irregularidades na quitação de financiamento imobiliário do representante e retenção indevida de seus documentos". RELATOR: Deputado Celso Russomanno. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Manifestaram-se favoravelmente os Deputados João Oliveira, Eugênio Rabelo e Damião Feliciano. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório prévio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, Maria Linda Magalhães, ______________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Dr. Pinotti, __________________, Presidente. x – x – x – x – x – x – x – x – x