Às quinze horas e trinta e três minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Antonio Carlos Pannunzio, Clodovil Hernandes, Décio Lima, Dr. Rosinha, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, João Almeida, Major Fábio, Nilson Mourão e Renato Amary - Titulares; Arnaldo Madeira, Ayrton Xerez, Carlito Merss, Edio Lopes, Leonardo Monteiro, Luciana Costa, Luiz Carlos Hauly, Rodrigo Rollemberg e William Woo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Ivan Valente, Jorginho Maluly, Miguel Martini e Vanderlei Macris, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Antonio Carlos Magalhães Neto, Átila Lins, Augusto Carvalho, Claudio Cajado, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Henrique Fontana, Luiz Sérgio, Márcio Reinaldo Moreira, Maria Lúcia Cardoso, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Sabino Castelo Branco, Sebastião Madeira e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos,  com a presença do Brigadeiro-do-Ar Jorge Kersul Filho, representante do Comandante da Aeronáutica, e da Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Solange Paiva Vieira, para “prestarem esclarecimentos sobre a segurança dos vôos no aeroporto de Congonhas”, nos termos do Requerimento nº 140/08, do Deputado Antônio Carlos Pannunzio. O Presidente saudou os convidados, considerou oportuna a realização do evento, que vem ao encontro das atribuições da Comissão, e passou a palavra ao Brigadeiro-do-Ar, Jorge Kersul Filho, para sua apresentação. O Senhor Jorge Kersul Filho saudou o Presidente, o autor do requerimento, Deputado Antônio Carlos Pannunzio, e a todos os Deputados presentes. Em relação ao tema em foco, afirmou que há vários órgãos envolvidos, com funções diversas, cabendo ao CENIPA somente o aspecto investigativo dos acidentes, visando, sobretudo, a prevenir futuras ocorrências similares. Esclareceu que as investigações são realizadas com base em Acordo Internacional e seu Anexo 13, não tendo a finalidade de responsabilizar ou punir os envolvidos. No caso do Aeroporto de Congonhas, disse que diversas recomendações já foram encaminhadas a diversos órgãos. Informou que Relatório Final encontra-se em fase de fechamento, devendo ainda ser submetido aos órgãos envolvidos nas atividades investigativas. Em relação a Congonhas, narrou que alguns incidentes despertaram a atenção do CENIPA, o que resultou em reunião, cujo resultado foi dirigido aos responsáveis pelo mesmo. O Presidente lembrou o impacto que o acidente aéreo causou, disse acreditar que as autoridades responsáveis já tenham tomado as devidas providências e passou a palavra à Dra. Solange Paiva Vieira. A Presidente da ANAC informou que assumiu a Agência em dezembro de 2007, após a ocorrência de dois acidentes graves, que causaram atrasos e perda de confiança na população. Afirmou que a fiscalização da malha aérea envolve o espaço aéreo, as companhias aéreas e os aeroportos. Esclareceu que, no tocante a Congonhas, diversas medidas foram implementadas, como a proibição de se pousar com reverso travado, a construção de áreas de escape, o impedimento do pouso de grandes aeronaves, a utilização de software que identifique problemas no manete e um constante acompanhamento da operacionalização do aeroporto. O Presidente lembrou a necessidade de que a população retome a confiança na aviação civil e passou a palavra aos Deputados, iniciando pelo o autor do requerimento. O Deputado Antônio Carlos Pannunzio informou haver recebido a Comissão dos parentes das vítimas do acidente, enfatizou a necessidade de melhor atendimento às famílias das vítimas e de conclusão das investigações e disse que está circulando notícia de que foram suspensas as restrições impostas ao Aeroporto de Congonhas, solicitanto esclarecimentos por parte dos convidados. O Deputado Luiz Carlos Hauly disse ser usuário da rota Londrina-Congonhas-Brasília, há mais de dezessete anos, e que tem sido sempre bem servido; considerou que a existência de somente duas grandes companhias aéreas é prejudicial aos consumidores e que o problema salarial dos controladores de vôo não foi resolvido; considerou necessária a contratação de empresa internacional para as tarefas de fiscalização e sugeriu a criação da Polícia Federal Aérea e Espacial. O Deputado Francico Rodrigues perguntou se as investigações do CENIPA identificaram insatisfações nos controladores de vôo e quais os responsáveis pela liberação da pista no dia do acidente. O Deputado Vanderlei Macris questionou os próximos passos da investigação e qual a sua previsão de término, questionou os procedimentos de verificação da pista em dias de chuva e as declarações do ex-presidente da ANAC. O Deputado Francisco Rodrigues teceu comentários sobre a desafagem salarial dos controladores de vôo. O Deputado George Hilton considerou que os usuários são reféns das companhias aéreas e colocou a necessidade de ação mais enérgica da ANAC com as mesmas, inclusive incentivando a entrada de mais empresas no ramo. O Deputado Ivan Valente comentou declarações do Ministro Jobim sobre limitações impostas a Congonhas e que agora foram liberadas por pressão do duopólio das companhias aéreas; informou que foi abandonada a iniciativa da terceira pista em Guarulhos, que Congonhas, segundo informações, não segue as normas internacionais e  lembrou que, inicialmente, havia previsão de se transferir grande parte dos vôos para o aeroporto de Jundiaí. O Deputado Jorginho Maluly falou da necessidade de investimentos na Força Aérea, da previsão de se transferirem vôos internacionais para os aeroportos do Rio e Viracopos e da urgência de maiores investimentos na aviação regional. O Deputado Miguel Martini afirmou que, no acidente do avião da Gol, foram identificados 39 fatores correlacionados, quando a gestão de um deles poderia ter evitado tudo; disse acreditar na importância dos padrões internacionais, na necessidade de autonomia para os controladores de vôo e no tratamento do tráfego aéreo como um todo; sugeriu a criação de subcomissão específica para tratar o assunto, a elaboração de legislação que dê maior proteção às vítimas e instrumentos para a ANAC e para a Aeronáutica. Em resposta, o Senhor Jorge Kersul Filho reafirmou o caráter investigativo do CENIPA; que investigações dessa natureza costumam durar dois anos, em média; que as gravações de cabine não podem ser usadas contra os pilotos; que o reverso não entra nos cálculos de capacidade das pistas; que os movimentos em Congonhas foram reduzidos a trinta por hora; que na aviação quase tudo está escrito mas há necessidade de se observarem as normas;  que, mundialmente, os acidentes têm diminuindo, apesar do crescimento da frota aérea; que o transporte aéreo é considerado o mais seguro; que as atualizações salariais não atingem somente os controladores de vôo, pois há um contingente de profissionais envolvidos que gira em torno de treze mil pessoas; que a conclusão do relatório  está prevista para julho próximo; que, no cálculo de capacidade da pista, o importante é o peso total da aeronave, o que se encontra calculado nos manuais dos fabricantes; que não houve ligação entre os acidentes da Gol e da Tam; que, em relação às Forças Armadas, o Brasil deve definir o que espera delas, pois não adianta dar missão sem recursos; que a CREDN é o melhor lugar para se discutir Defesa Nacional; e que os controladores de vôo têm autonomia com supervisão, mas a decisão final é do piloto.  A Dra. Solange, em resposta, afirmou que não se está fazendo de Congonhas um "Hub"; que a liberação de vôos Charter nos finais de semana se deve à diminuição dos vôos no aeroporto nesse período; que a aviação executiva foi deslocada para Jundiaí; que a administração dos aeroportos cabe à Infraero, com base em regras estabelecidas pela ANAC; que se está efetuando levantamento em todos os aeroportos; que há maiores dificuldades nos aeroportos do Norte do país; que sugere a formação de grupo de trabalho, envolvendo Câmara e Senado, para estudar segurança nos aeroportos; que, em relação a Congonhas, foi proibido o pouso com reverso travado e que se definiu a necessidade de se efetuarem treinamentos especiais para os pilotos; que se encontra em estudos a mudança do páteo de aeronaves de autoridades; que os estudos para melhoria da legislação de usuários do transporte aéreo encontram-se com o Ministro da Defesa; que esteve no Senado para participar de estudos, visando à abertura de capital das companhias aéreas; que o aeroporto principal de São Paulo deverá ser o Viracopos. Ocuparam a Presidência da Reunião os Deputados Dr. Rosinha e Nilson Mourão. O Presidente agradeceu a presença dos convidados e considerou cumpridos os objetivos da Audiência Pública. Às dezoito horas e trinta minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente Reunião, antes convocando os senhores membros para a Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se amanhã, 26.03.2008, às 10 horas, neste Plenário.   E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.