Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Walter Pinheiro - Presidente; Ratinho Junior, Bilac Pinto e Paulo Roberto - Vice-Presidentes; Ariosto Holanda, Beto Mansur, Cristiano Matheus, Dr. Adilson Soares, Edigar Mão Branca, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Gustavo Fruet, Iriny Lopes, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, Jorginho Maluly, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Julio Semeghini, Jurandy Loureiro, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Mendes Ribeiro Filho, Miro Teixeira, Nelson Proença, Nilson Pinto, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior, Silas Câmara, Wladimir Costa e Zequinha Marinho - Titulares; Angela Amin, Barbosa Neto, Carlos Brandão, Cida Diogo, Colbert Martins, Djalma Berger, Gerson Peres, José Carlos Araújo, Joseph Bandeira, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Paulo Piau, Professora Raquel Teixeira, Rafael Guerra, Raul Jungmann, Roberto Britto e Roberto Rocha - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Talmir, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Enio Bacci, Jader Barbalho, José Chaves, Nelson Meurer e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 19 de março de 2008. O Deputado Bilac Pinto solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu da Presidência desta Casa, para conhecimento, cópia dos seguintes avisos encaminhando as mensagens entregues aos senhores parlamentares nesta reunião: aviso nº 136/08 da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 111 de 2008, que autoriza a transferência da concessão outorgada à Rádio Cultural de Linhares Ltda., para a Cultura Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Linhares, ES; aviso nº 137/08 da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 112 de 2008, que autoriza a transferência indireta para outro grupo de cotistas, do controle societário da Rádio Cultura de Paracuru Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Paracuru, CE; aviso nº 138/08, da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 113 de 2008, que autoriza a transferência indireta para outro grupo de cotistas, do controle societário da Rádio Difusora de Franca Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Franca, SP; aviso nº 145/08, da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 120 de 2008, que autoriza a transferência da concessão outorgada à Rádio Rio 1.440 S.A. para a Radiodifusão Verde Amarela Ltda., explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município do Rio de Janeiro, RJ; 2) recebeu convite para participar da festa de inauguração do Espaço Brasil Telecom, dia 26 de março, às 20h, no Brasília Alvorada Hotel; 3) nos termos do inciso I do art. 164, do Regimento Interno, por haver perdido a oportunidade, declarou prejudicada a TVR nº 45, de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Pedreira Ltda., uma vez que, em 19/09/07, foi aprovado por esta comissão, o parecer favorável a declaração da perempção da outorga da referida entidade; 4) recebeu do Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica –Abinee, Sr. Humberto Barbato, e encontra-se na secretaria desta comissão, para consulta dos senhores parlamentares, o estudo "Propostas da Abinee para uma nova política industrial, tecnológica e de comércio exterior (PITCE) – a importância do setor elétrico e eletrônico"; 5) recebeu justificativa de ausência dos deputados Clóvis Fecury, na reunião de 26 de março, para tratamento de saúde; e Luiza Erundina, no dia 19 de março, em virtude de compromisso na cidade de João Pessoa, PB; 6) a apresentação do relatório final da Subcomissão Especial para analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens será realizada no dia 1º de abril, às 15h. Em seguida, solicitou aos relatores que comunicassem à presidência, com antecedência, o interesse em adiar a discussão de seus pareceres. Informou, ainda, que mantendo a regra do ano anterior designará novo relator para as proposições que estiverem na pauta por mais de duas reuniões. ORDEM DO DIA: Antes de dar início ao item A da pauta (Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Prioridade), o Presidente submeteu à apreciação do plenário a inversão de pauta do item 2. Aprovada, passou-se a apreciação da matéria. 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Miro Teixeira, Julio Semeghini e Emanuel Fernandes. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.549/98 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "concede anistia para o crime que menciona". (Apensados: PL 3225/2000, PL 4808/1998, PL 796/2003, PL 4540/2004 e PL 4294/2004) RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4808/1998, do PL 796/2003, e do PL 4294/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3225/2000, e do PL 4540/2004, apensados. Durante a discussão, falaram os Deputados Emanuel Fernandes, Paulo Bornhausen, Jorginho Maluly e Julio Semeghini. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JORGINHO MALULY E JULIO SEMEGHINI. 3 - TVR Nº 196/07 - do Poder Executivo - (MSC 491/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 428, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Magno's Comunicações e Serviços Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Água Comprida, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Piau, em 12/03/2008. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - TVR Nº 208/07 - do Poder Executivo - (MSC 532/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 614, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Rio Maria , Estado do Pará". RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Paulo Bornhausen e Wladimir Costa, em 12/03/2008. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 240/07 - do Poder Executivo - (MSC 587/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2838, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 613, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente de Tanhaçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanhaçu, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 251/07 - do Poder Executivo - (MSC 609/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 524, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão ao SISTEMA LBC DE COMUNICAÇÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Monteiro, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 260/07 - do Poder Executivo - (MSC 638/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 372, de 12 de julho de 2007, que outorga permissão à FUNDAÇÃO SEMEADOR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Santana, Estado do Amapá". RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Paulo Bornhausen e Wladimir Costa, em 12/03/2008. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.231/99 - do Sr. José Carlos Elias - que "obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado". (Apensados: PL 4426/2001 (Apensado: PL 1264/2003) e PL 2842/2003) RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4426/2001, e do PL 1264/2003, apensados, e pela aprovação do PL 2842/2003, apensado. Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 24/10/2007. O Deputado Julio Semeghini discutiu a matéria. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.279/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a obrigatoriedade de instalação de telefones públicos nas proximidades de igrejas, associações beneficentes e casas de recuperação e de atendimento a carentes". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados José Rocha, Nelson Proença e Silas Câmara. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.710/01 - do Sr. Pedro Henry - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas". (Apensados: PL 5282/2001 e PL 7217/2002) RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5282/2001, e do PL 7217/2002, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.781/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda a promoção publicitária de veículos automotores que induzam ao excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, aos pedestres e às normas de trânsito". RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.218/05 - do Sr. Edinho Bez - que "institui a franquia postal para as correspondências postadas pelas Defensorias Públicas" RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JORGE BITTAR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.350/05 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estendendo a autorização de serviços de radiodifusão comunitária a órgãos do poder legislativo municipal". RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Rômulo Gouveia, em 21/11/2007. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.590/06 - do Sr. Paulo Pimenta - que "modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo". (Apensados: PL 7160/2006, PL 631/2007, PL 2175/2007 e PL 2342/2007) RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela rejeição deste e dos de nºs 7160/2006, 631/2007, 2175/2007 e 2342/2007, apensados. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARIA DO CARMO LARA E SILAS CÂMARA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.721/06 - do Sr. Milton Monti - que "acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997". RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.915/06 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "estabelece diretrizes para a introdução e operação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) com tecnologia digital e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: Parecer do Relator, Deputado José Rocha (PR-BA), pela aprovação deste, e das emendas nºs 01/07 e 02/07 apresentadas ao Projeto, pela aprovação parcial da emenda nº 01-S/07, pela aprovação da emenda nº 02-S/07, apresentadas ao Substitutivo, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 03-S/07, 04-S/07 e 05-S/07 apresentadas ao Substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JORGE BITTAR, JULIO SEMEGHINI E NELSON PROENÇA. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.055/06 - do Sr. Moreira Franco - que "acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral das Telecomunicações, estabelecendo a obrigatoriedade do registro do número de série dos aparelhos com as linhas". (Apensados: PL 7237/2006 e PL 117/2007) RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7237/2006, e do PL 117/2007, apensados, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Emanuel Fernandes, Miro Teixeira e Julio Semeghini. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente informou a todos que as subcomissões permanentes de ciência e tecnologia e informática; comunicação e radiodifusão serão instaladas na próxima reunião, e que a comissão está elaborando calendário para receber a visita de representantes de entidades ligadas a área de atuação da comissão. Falaram os Deputados Emanuel Fernandes, Miro Teixeira e Nelson Proença. O Deputado Bilac Pinto ocupou a presidência durante a apreciação do item 2 da pauta. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a reunião, o Presidente lembrou a todos a realização, às 10h, do dia 27 de março, de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater "a questão da transgenia e a atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)". Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezesseis minutos. Para constar, eu, ....................................... , Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Walter Pinheiro, .............................................., Presidente.