Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Janete Capiberibe - Presidente; Asdrubal Bentes, Carlos Souza, Dalva Figueiredo, Francisco Praciano, Lindomar Garçon, Marcelo Castro, Marcelo Serafim, Maria Helena, Marinha Raupp, Natan Donadon, Neudo Campos e Sergio Petecão - Titulares; Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Lira Maia, Lúcio Vale, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Sebastião Bala Rocha, Urzeni Rocha, Vanessa Grazziotin e Zequinha Marinho - Suplentes.Compareceu também o Deputado Dr. Talmir, como não-membro. Deixou de comparecer o Deputado Luciano Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia doze de março de 2088. Por solicitação do Deputado Asdrubal Bentes, foi dispensada a leitura da ata em razão da distribuição de cópia aos presentes. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou as designações realizadas por esta Presidência em 11 de março de 2008: à Deputada Dalva Figueiredo o PL 5.995/2005, do Senado Federal – que institui o plano de desenvolvimento regional dos municípios do entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, e acrescenta § 2º ao art. 13 da lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Em 13 de março de 2008: ao Deputado Francisco Praciano o PL 4.359/2001, do Deputado Feu Rosa – que estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva. À Deputada Maria Helena o PL 2.150/2007 – do Deputado Marcos Medrado – que dispõe sobre a criação de uma zona franca no subúrbio ferroviário do município de Salvador, capital do Estado da Bahia. Ao Deputado Asdrubal Bentes o PL 2435/2007 – do Deputado Fernando Diniz – que autoriza o poder executivo a ampliar a área de atuação da companhia de desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, com a inclusão de municípios do entorno da Bacia Hidrográfica do São Francisco, em Minas Gerais. Em 14 de março de 2008: à Deputada Maria Helena o PLP 266/2005 – do Deputado Zequinha Marinho – que autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí. Comunicou que já se encontra disponível o banco de dados sobre a Região Amazônica, na página da Comissão, no site da Casa. Os dados foram elaborados por esta CAINDR, atendendo a solicitação feita pelo Deputado Francisco Praciano, em reunião deliberativa de 12 de março de 2008. A Presidente comunicou aos membros da Comissão, que diante dos últimos acontecimentos registrados na Região Amazônica – apreensão de carregamento de madeira supostamente ilegal e outros crimes ambientais, sociais e econômicos, entendeu que este Colegiado não pode ficar inerte. Desta forma, elaborou um manifesto em defesa da região, que após a deliberação do plenário da CAINDR, será encaminhado ao Presidente da República, Ministros de Estado e autoridades dos Estados da Amazônia. Comunicou que foi distribuído cópia do manifesto aos membros, em reunião realizada na Sala da Presidência no dia 25 de março de 2008. A Deputada Janete Capiberibe colocou o manifesto em discussão. O colegiado acordou por não aprovar, naquele momento, e defendeu algumas alterações, marcando uma reunião para o dia 1º de abril de 2008, próxima terça-feira, às 10h30, na sala da Presidência da Comissão, para discutir um novo texto. O Deputado Asdrubal Bentes, fez uso da palavra e solicitou ao plenário autorização para que reproduzisse vídeo, divulgado pela internet, elaborado pela ARKHOS BIOTECHNOLOGY, entitulado Controle Privado é a melhor maneira de salvar a Amazônia. Às onze horas e quarenta e cinco minutos a Presidente, Deputada Janete Capiberibe, suspendeu o Expediente para dar início a eleição dos Vice-Presidentes da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. A Presidente anunciou que, na forma regimental, daria início à eleição dos candidatos ao cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro-Vice-Presidente, conforme acordo de Lideranças, em sucessão aos mandatários com períodos imediatamente cumpridos. A seguir a Presidente designou o Deputado Marcelo Serafim para servir como Secretário e determinou o início da votação, com a chamada nominal dos senhores membros indicados. Finda a votação e procedida a conferência das cártulas, foi constatada a coincidência entre o número de cédulas e o de votantes 13 (treze). Processada a apuração, a Presidente anunciou o seguinte resultado: Para Primeira-Vice-Presidente, Deputada Maria Helena, do PSB/RR, com 12 (doze) votos válidos e 1 (um) voto nulo. Para Segundo-Vice-Presidente, Deputado Sergio Petecão, PMN/AC, com 12 (doze) votos válidos e 1 (um) voto nulo. Para Terceiro-Vice-Presidente, o Deputado Neudo Campos, PP/RR, com 12 (doze) votos válidos e 1 (um) voto nulo. Diante dos resultados apurados, a Deputada Vanessa Grazziotin declarou eleitos os Vice-Presidentes da CAINDR, respectivamente, Deputada Maria Helena, Deputados Sergio Petecão e Neudo Campos. A seguir, a Presidente, Deputada Janete Capiberibe, convidou os Vice-Presidentes eleitos para tomar assento à mesa, declarando-os empossados e concedeu-lhes a palavra. Após ouvidos os Vice-Presidentes, a Presidente facultou a palavra aos parlamentares incritos. Encerrada a eleição dos Vice-Presidentes a Presidente anunciou que daria prosseguimento aos trabalhos e informou que foi encaminhado em 25 de março, à Mesa Diretora da Casa, Projeto de Resolução, cuja cópia foi distribuída em Plenário, que torna mais abrangente a subárea temática desta Comissão, com a finalidade de melhor trabalhar uma proposta de orçamento para a Amazônia e o desenvolvimento regional. A Presidente comunicou, ainda, ao plenário, a situação das Subcomissões da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional: explicou que no entendimento da Mesa Diretora da Câmara, as Subcomissões Permanentes (3) - devem durar até quando os membros da Comissão assim o decidirem (dentro da legislatura), necessitando, porém, renovar a cada ano o seu Presidente e Relator, a exemplo do que ocorre com a própria Comissão Permanente, e devem abrir espaço para os novos membros que queiram integrá-las, em substituição àqueles que não foram reconduzidos à Comissão. No entendimento da Mesa Diretora da Câmara , as Subcomissões Especiais têm prazo determinado para concluir os seus trabalhos. Ou seja, devem funcionar por tempo determinado, o que não vinha sendo respeitado. Findo esse prazo, estariam automaticamente extintas, possibilitando a criação de novas Subcomissões Especiais. Fez ainda a leitura da composição atual das Sub-Comissões, nesta data. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 338/08 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer nos termos do Art. 52, § 5º do Regimento da Casa, a inclusão na Ordem do Dia do requerimento nº 339/08". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 339/08 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer urgente realização de audiência pública com a presença dos Presidentes do IBAMA e do INCRA, e do Ministro da Agricultura, para discutir a regularização fundiária e fortalecimento da pecuária no sul do Amazonas". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO FRANCISCO PRACIANO. 3 - REQUERIMENTO Nº 342/08 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer nos termos do Art. 52, § 5º do Regimento da Casa, a inclusão na Ordem do Dia do requerimento nº 343/08". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 343/08 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, com a presença de representante do Ministério de Minas e Energia, representante da Eletrobrás, representante da Eletronorte e representante da CERON (Centrais Elétricas de Rondônia) para discutir a fusão das empresas de energia da Região Norte e outras". APROVADO. B - Requerimentos: 5 - REQUERIMENTO Nº 334/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a inserção das atividades desta Comissão do 5º Fórum Mundial da Água e o Fórum das Águas das Américas". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 335/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Seminário na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para debater os efeitos da Reforma Tributária na Amazônia Brasileira". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA DALVA FIGUEIREDO. 7 - REQUERIMENTO Nº 336/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "reunião de audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional conjuntamente com a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para a apresentação do Relatório, elaborado pelo Greenpeace, sobre o desmatamento na Amazônia, intitulado: "O Leão Acordou: uma análise do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 337/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de audiência pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, com a presença de representante da Eletrobrás, de representante da Eletronorte, de representante da EletroAcre, de representante do Sindicatos dos Urbanitários do Acre e representante do SindNorte para discutir a fusão entre a Manaus Energia e a CEAM". APROVADO com o adendo de "Incluir as Companhias de Eletricidade dos estados do Amapá, Rondônia e Roraima". Subscreveram o requerimento as Deputadas Marinha Raupp, Dalva Figueiredo, Janete Capiberibe e os Deputados Neudo Campos e Sergio Petecão. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.258/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas e destina parte da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) - para as finalidades que especifica". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: A Deputada Janete Capiberibe agradeceu a presença de todos, convidou os membros para a próxima Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia 27 de março de 2008, no Plenário 9, às 10h, que discutirá as Diretrizes e Políticas Governamentais concernentes à Navegação Fluvial na Região Amazônica. Nada mais havendo a tratar a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos. Alternaram na Presidência da Comissão a Deputada Janete Capiberibe e Sérgio Petecão. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Janete Capiberibe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.