Às dez horas e dois minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Rafael Guerra, Maurício Trindade e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Aline Corrêa, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, João Bittar, José Linhares, Leandro Sampaio, Mauro Nazif, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Britto, Ronaldo Caiado, Saraiva Felipe, Solange Almeida e Tonha Magalhães - Titulares; Clodovil Hernandes, Dr. Nechar, Dr. Rosinha, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Jô Moraes, Jorge Tadeu Mudalen, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Manato, Neilton Mulim, Pepe Vargas, Simão Sessim e Valtenir Pereira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Chico D'Angelo, Germano Bonow, Henrique Afonso, Mário Heringer, Maurício Rands, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Jofran Frejat, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia dezenove de março de dois mil e oito. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  O Presidente informou que a Comissão havia recebido a seguinte correspondência: 1 -  ofício do Ministério da Educação informando que, em razão de compromissos assumidos anteriormente, a Secretária de Educação Básica daquele Ministério, Sra. Maria Pilar Lacerda Almeida e Silva, não poderá comparecer na Audiência Pública para "Esclarecimentos sobre o Financiamento da União para o atendimento das crianças de zero a cinco anos", desta Comissão, indicando para representá-la a Professora Rita de Cássia, Coordenadora Geral de Educação Infantil. O Presidente informou que havia sido adiada, com data a ser definida, a Reunião de Audiência Pública com o tema: "Esclarecimentos sobre o financiamento da União para o atendimento das crianças de 0 a 5 anos", prevista para amanhã, nesta Comissão, por incompatibilidade de Agenda das titulares das Secretarias convidadas, de maneira que o Autor do Requerimento, nesta Comissão, Deputado Eduardo Barbosa solicitou o adiamento da referida Audiência. ORDEM DO DIA: 1 - Requerimento nº  162/08 - do Senhor Raimundo Gomes de Matos - que "solicita sejam convidados o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Câncer e a ANVISA para debater, em Audiência Pública, questões ligadas ao tabagismo". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 -  Requerimento nº 170/08 - do Senhor Armando Abílio - (PL 4242/2004) - que "requer a realização da Audiência Pública para discussão do PL nº 4342, de 2004 que altera a Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercicio de Medicina". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - Requerimento nº  174/08 - da Senhora Rita Camata - que "solicita seja realizada audiência pública para debater o PL 2.511/2007 que altera a Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996 que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". Em votação, o Requerimento foi aprovado com a inclusão do Diretor-Executivo da Pró-Genéricos, Senhor Doutor Odnir Finotti. MATÉRIA SOBRE A MESA : 4 - Requerimento Extrapauta  - do Senhor Ribamar Alves - que "requer  inversão de pauta dos itens 5, 14 e 15 nos termos do art. 117, XVI c/c art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados tendo em vista a relevância dos assuntos tratados. O Presidente informou que o item 5 da pauta, PL 4.076/01, não seria apreciado na presente Reunião em virtude da ausência do autor do Voto em Separado, em conformidade com o proposto no Roteiro de Trabalho, aprovado por esta Comissão em 05/03/08. Assim, colocou em votação a inversão de pauta para os itens 14 e 15.  Em votação, o Requerimento foi aprovado. 5 -  Projeto de Lei nº 2.642/03 - do Senado Federal - Antero Paes de Barros - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". (Apensados: PL 4164/2004 e PL 7128/2006). Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela rejeição deste, da Emenda 1/2004 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, e do PL 7128/2006, apensado, com emenda, e pela aprovação do PL 4164/2004, apensado. Vista à Deputada Cida Diogo, em 19/06/2007. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Nechar, Ribamar Alves, Cida Diogo, Geraldo Resende, Raimundo Gomes de Matos, Jofran Frejat, Tonha Magalhães e Valtenir Pereira. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, suspensa a reunião às dez horas e cinquenta minutos, o Presidente convidou o Deputado Jorge Tadeu Mudalen para sentar-se à Mesa a fim de ser homenageado com a aposição de seu Quadro na Galeria dos Ex-Presidentes da Comissão de Seguridade Social e Família. Com a palavra, o Ex-Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen manifestou seus agradecimentos e, juntamente com o Presidente, se dirigiu à galeria para alocação da fotografia, ovacionado pelo Plenário. O Presidente Deputado Jofran Frejat, de volta à Mesa, reiniciou os trabalhos às onze horas e cinco minutos e voltou a apreciação dos itens da pauta. 6 - Projeto de Lei nº 2.808/97 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências". (Apensados: PL 1596/2003 e PL 6081/2005). Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 1596/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6081/2005, apensado. Vista à Deputada Jô Moraes, em 12/07/2007. Retirado de Pauta pelo Relator. 7 - Projeto de Lei nº 264/07 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências". Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Talmir, em 18/09/2007. O Deputado Dr. Talmir apresentou voto em separado em 02/10/2007. Retirado de Pauta face à ausência do Autor do Voto em Separado, em conformidade com o proposto no Roteiro de Trabalho aprovado por esta Comissão em 05/03/08. 8 - Projeto de Lei nº 890/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui a Semana Nacional de Conscientização e Prevenção à Anorexia Nervosa e Bulimia Nervosa, e dá outras providências". Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela rejeição. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 9 -  Projeto de Lei nº 1.922/07 - do Sr. Cleber Verde - que "Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991." Relator: Deputado Ribamar Alves. Parecer: pela aprovação. Discutiram a matéria os deputados Cida Diogo, Rita Camata, Dr. Rosinha, Raimundo Gomes de Matos, Arnaldo Faria de Sá e José Linhares.  Retirado de Pauta pelo Relator, em conformidade com o artigo 57, XI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 10 -  Projeto de Lei nº 1.940/07 - da Sra. Solange Almeida - que "institui o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo". Relator: Deputado Ribamar Alves. Parecer: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Geraldo Resende e Roberto Britto. Em votação, o Parecer foi aprovado contra o voto do Deputado Geraldo Resende. 11 -  Projeto de Lei nº 2.237/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acresce o art. 30-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências". Relator: Deputado Roberto Britto. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de Pauta pelo Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Jofran Frejat, encerrou a presente Reunião às onze horas e dezesseis minutos, antes convocando Reunião Ordinária para o dia dois de abril de dois mil e oito, neste Plenário, às nove horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.