Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, no plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Hugo Leal, Iriny Lopes, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Nelson Pellegrino, Ricardo Barros, Sarney Filho e William Woo, TITULARES; e os Deputados Joseph Bandeira, Laerte Bessa e Mendonça Prado, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Colbert Martins, Francisco Tenório, João Campos, Jorge Khoury, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Paulo Pimenta e Simão Sessim. O Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 16ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura. O Deputado Hugo Leal solicitou dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os Senhores: Dr. ANTÔNIO CARLOS ALPINO BIGONHA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; e, Dr. JOSÉ CARLOS COSENZO, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP. O Presidente informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra aos expositores, e convidou os Drs. ANTÔNIO CARLOS ALPINO BIGONHA e JOSÉ CARLOS COSENZO a tomarem assento à mesa, passando-lhes a palavra. Após as explanações, o Presidente fez suas interpelações, e solicitou ao Dr. ANTÔNIO CARLOS ALPINO BIGONHA o encaminhamento de informações a esta CPI, e ato contínuo, passou a palavra, conforme lista de inscrição para debate, aos Deputados: Laerte Bessa, Marina Maggessi, Hugo Leal e Nelson Pellegrino. O Presidente agradeceu a presença dos expositores e solicitou que encaminhassem sugestões para o aperfeiçoamento da legislação sobre escutas telefônicas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta minutos, antes convidando os membros a participarem, dia 27 de março, às oito horas e quarenta e cinco minutos, de reunião com o Ministro da Justiça, em seu Gabinete, para apresentação do anteprojeto do Poder Executivo sobre escutas telefônicas, e convocou reunião ordinária para o dia 26 de março, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário 11 do Anexo II, para tomada de depoimento do Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE e deliberação de requerimentos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, , Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, , Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-x