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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2008
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às quinze horas e dez minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Francisco Tenório, Hugo Leal, João Campos, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Pimenta e William Woo, TITULARES; e os Deputados Carlos Willian, Laerte Bessa, Luiz Carlos Busato, Marcelo Melo e Mendonça Prado, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Iriny Lopes, Jorge Khoury, Jorginho Maluly, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Marina Maggessi, Ricardo Barros, Sarney Filho e Simão Sessim, que apresentou justificativa de falta para esta, e para as 13ª, 14ª e 15ª reuniões. O Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATAS: Tendo em vista a distribuição de cópias das Atas das 14ª, partes pública e reservada, e 15ª reuniões a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de suas leituras. O Deputado Laerte Bessa solicitou dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os Senhores: Dr. PAULO ROBERTO THOMPSON FLORES, ex-Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal; e, JANAÍNA FAUSTINO, ex-Secretária do ex-Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal. O Presidente informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra aos expositores, e convidou o Dr. PAULO ROBERTO THOMPSON FLORES a tomar assento à mesa, passando-lhe a palavra por até dez minutos. Durante a explanação do expositor, o Deputado Francisco Tenório solicitou que fosse ouvido um convidado de cada vez, sem que um tomasse conhecimento da exposição do outro. O Presidente respondeu, afirmando que por tratar-se de audiência pública, não havia como atender ao solicitado. O Deputado Francisco Tenório requereu a transformação da reunião em reservada. Debateram o assunto os Deputados Laerte Bessa e Nelson Pellegrino. Em votação, o requerimento foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Francisco Tenório e Mendonça Prado. O Presidente passou a palavra ao expositor, para que pudesse terminar sua explanação e, após, ao Relator, para que fizesse suas interpelações e, conforme lista de inscrição para debate, aos Deputados: Laerte Bessa, Marcelo Itagiba e Mendonça Prado. O Presidente agradeceu a presença do Dr. PAULO ROBERTO THOMPSON FLORES e convidou a Srª JANAÍNA FAUSTINO a tomar assento à mesa, facultando-lhe a palavra por até dez minutos, da qual não fez uso. O Deputado Colbert Martins assumiu a presidência dos trabalhos. O Presidente passou a palavra ao Relator, para que fizesse suas interpelações e, conforme lista de inscrição para debate, aos Deputados: Francisco Tenório, Marcelo Itagiba, que reassumiu a presidência, Laerte Bessa e Mendonça Prado. O Presidente agradeceu a presença da Srª JANAÍNA FAUSTINO e, a pedido do Relator, que justificou o motivo de não poder participar da reunião marcada para o dia dezenove de março, colocou em votação o adiamento da tomada de depoimento do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, que foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e seis minutos, e convocou reunião ordinária para o próximo dia vinte e cinco de março, às quatorze horas e trinta minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, , Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, , Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-