Às dez horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Bruno Rodrigues e Luiz Carlos Busato - Vice-Presidentes; Domingos Dutra - Relator; Afonso Hamm, Ayrton Xerez, Cida Diogo, Dr. Talmir, Iriny Lopes, Jusmari Oliveira, Luciana Costa, Marcelo Itagiba, Pinto Itamaraty, Pompeo de Mattos, Raul Jungmann e William Woo - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Luiz Couto e Valtenir Pereira - Suplentes.Compareceu também o Deputado Lelo Coimbra, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Felipe Bornier, Francisco Tenorio, Jorginho Maluly, José Otávio Germano, Maria do Carmo Lara, Paulo Abi-Ackel e Rose de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 25ª reunião, realizada no dia 18 de março de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 175/08 - dos Srs. Carlos Sampaio e William Woo - que "requer seja requisitado ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) que, no prazo de 05 dias, encaminhe para esta CPI, relatório pormenorizado, por região, das movimentações financeiras realizadas pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC". RETIRADO DE PAUTA. 2 - REQUERIMENTO Nº 176/08 - do Sr. João Campos - que "requer sejam convidados para prestar informações e esclarecimentos a esta CPI o Sr. CARLOS LÉLIO LAURIA FERREIRA, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil - CONSEJ -, bem como todos os outros membros integrantes de referido Conselho". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 177/08 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer, nos termos regimentais, seja convocado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a pessoa que menciona. Dr. Jaber Makul Hanna Saadi, Superintendente de Polícia Federal do Estado de São Paulo". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Sílvio Sousa da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neucimar Fraga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.