Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às treze horas e vinte minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907), E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS. (CPI – CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO), criada pelo requerimento de CPI nº 1 de 2007. Compareceram os Deputados Andre Vargas, Carlos Zarattini, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Fernando Gabeira, Gustavo Fruet, José Carlos Araújo, Luciana Genro, Marcelo Castro, Marco Maia, Nelson Meurer, Osmar Júnior, Pepe Vargas, Solange Amaral, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco, Vitor Penido e Wladimir Costa, TITULARES; e os Deputados Carlos Willian, Eduardo Valverde, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Filipe Pereira, Ivan Valente, Léo Alcântara, Miguel Martini, Otavio Leite, Rocha Loures, Rodrigo de Castro, Sabino Castelo Branco e Sérgio Brito, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Mansur, Geraldo Thadeu, Leonardo Quintão, Paes Landim e Wolney Queiroz. O Deputado Marcelo Castro, Presidente, declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Apreciação de requerimentos e tomada de depoimento do Senhor JORGE LUIZ BRITO VELOZO, Diretor de Segurança Operacional, Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. O Presidente sugeriu a inversão da pauta, para que houvesse primeiramente a tomada de depoimento e, em seguida, a apreciação de requerimentos. Discutiram o assunto os Deputados Miguel Martini, Solange Amaral e Eduardo Cunha, que solicitou a suspensão da reunião até o final da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. O Presidente suspendeu a reunião às treze horas e vinte e seis minutos. Reabertos os trabalhos às treze horas e cinqüenta e quatro minutos, o Presidente retirou de pauta os Requerimentos nºs 533/07 e 534/07, a pedido do autor, Deputado Eduardo Cunha. Dando procedimento à Ordem do dia, o Presidente submeteu ao plenário a votação em conjunto dos itens 1 a 9 da Pauta, a qual foi aprovada. Em votação em conjunto os REQUERIMENTOS Nºs. 588, 593, 595, 596, 597, 598, 599, 600 e 601, todos de 2007, foram aprovados. O Deputado Eduardo Cunha apresentou proposta de votação em conjunto dos itens 10 a 13 da Pauta, a qual foi aprovada. Em votação em conjunto os REQUERIMENTOS Nºs 586, 587, 602 e 603, todos de 2007, foram aprovados. REQUERIMENTO Nº 604/07 – O Deputado Eduardo Cunha solicitou que o presidente declarasse a prejudicialidade deste requerimento, por já ter sido prejudicado o Requerimento nº 470/07, de mesmo teor. O Deputado Gustavo Fruet contraditou afirmando que o seu Requerimento solicitava apenas a comunicação ao Ministro da Justiça quanto à existência de crime. Discutiram o assunto os Deputados Marco Maia e Carlos Willian. O Presidente declarou prejudicado o Requerimento nº 604/07, tendo em vista que solicitava ao Ministro da Justiça as providências cabíveis quanto ao crime narrado, ficando assim com idêntico teor em relação ao Requerimento nº 470/07. O Deputado Gustavo Fruet informou que recorreria da decisão do Presidente. REQUERIMENTO Nº 348/07 – Encaminharam contrariamente os Deputados Eduardo Cunha, Eduardo Valverde e Carlos Willian. O Deputado Gustavo Fruet encaminhou favoravelmente. Em votação, foi rejeitado o requerimento. O Deputado Gustavo Fruet solicitou verificação de votação. O Presidente passou à chamada nominal para a votação. Votaram favoravelmente os Deputados Gustavo Fruet, Solange Amaral, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco e Luciana Genro. Votaram contrariamente os Deputados Andre Vargas, Marcelo Castro, Marco Maia e Pepe Vargas. Após a apuração dos votos, o Presidente declarou que votaram nove Deputados, tendo obtido cinco votos favoráveis e quatro contrários. Tendo em vista a constatação da falta de quorum para deliberação, o Presidente declarou encerrada a apreciação de requerimentos e suspendeu a reunião por dois minutos. Reabertos os trabalhos, o Presidente convidou o Senhor JORGE LUIZ BRITO VELOZO, Diretor de Segurança Operacional, Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para tomar assento à mesa, informou ao depoente quanto ao tempo de uso da palavra, comunicou que prestaria seu depoimento sob o juramento de dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, e concedeu a palavra ao Senhor JORGE LUIZ BRITO VELOZO por até vinte minutos. Após explanação do depoente, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Marco Maia e, em seguida, ao Deputado Miguel Martini, autor do primeiro requerimento de convocação aprovado. Usaram da palavra para fazer perguntas ao depoente os Deputados: Gustavo Fruet, Vanderlei Macris, Ivan Valente, Fernando Gabeira, Vic Pires Franco, Otavio Leite, Rocha Loures, Dr. Ubiali e Luciana Genro. Durante os debates, assumiram momentaneamente a Presidência dos trabalhos os Deputados Rocha Loures e Vanderlei Macris. O Presidente, Deputado Marcelo Castro, que reassumira a presidência dos trabalhos, deu ciência aos parlamentares da criação da Subcomissão Especial da CPI, para propor matéria legislativa que verse sobre a criação da Lei Geral da Aviação Civil, em substituição à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que estabelece o Código Brasileiro de Aeronáutica, convocou os membros da Subcomissão para a reunião de instalação e eleição dos membros da Mesa, a ser realizada no dia 23 de agosto, e a constitiu, informando sua composição. O Deputado Gustavo Fruet usou da palavra para dar a notícia de que o PSDB havia indicado o Deputado Otavio Leite como titular e o Deputado Rodrigo de Castro como suplente da Subcomissão, e que o ofício seria encaminhado oportunamente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a colaboração do depoente e encerrou a reunião às dezenove horas e treze minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, , Francisco de Assis Diniz, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, , Deputado Marcelo Castro. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-