CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907), E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 36ª REUNIÃO, REALIZADA EM 8 DE AGOSTO DE 2007

 

Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às onze horas e quarenta e dois minutos, no plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907), E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS. (CPI – CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO), criada pelo requerimento de CPI nº 1 de 2007. Compareceram os Deputados Andre Vargas, Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Mansur, Carlos Zarattini, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Fernando Gabeira, Gustavo Fruet, José Carlos Araújo, Leonardo Quintão, Luciana Genro, Marco Maia, Nelson Meurer, Osmar Júnior, Paes Landim, Pepe Vargas, Solange Amaral, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco, Vitor Penido e Wladimir Costa, TITULARES; e os Deputados Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Edson Santos, Fábio Ramalho, Filipe Pereira, Ivan Valente, Léo Alcântara, Miguel Martini, Otavio Leite, Rocha Loures e Rodrigo de Castro, SUPLENTES. Compareceu ainda o Deputado Neucimar Fraga. Deixaram de comparecer os Deputados Geraldo Thadeu, Marcelo Castro e Wolney Queiroz. O Deputado Eduardo Cunha, Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião e informou as atividades que a CPI teria durante a semana. ORDEM DO DIA: Apreciação de requerimentos e tomada de depoimento do Tenente-Brigadeiro-do-Ar JUNITI SAITO, Comandante da Aeronáutica. O Presidente, tendo em vista a distribuição de cópias da ata da 35ª Reunião a todos os membros presentes, dispensou a leitura da mesma e colocou-a em votação, tendo sido aprovada. O Presidente submeteu os Requerimentos da pauta em votação. Começou propondo a votação em conjunto dos itens 1 a 17 da Pauta, a qual foi aprovada. Em votação em conjunto os REQUERIMENTOS Nºs. 521, 523, 525, 524, 530, 531, 538, 539, 545, 547, 554, 558, 560, 562, 564, 565 e 566, todos de 2007, foram aprovados. O Deputado Marco Maia solicitou a inversão de pauta para o item 30, que foi aprovada. REQUERIMENTO Nº 548/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 470/07 – O Presidente passou a palavra ao Relator, para proferir parecer sobre a proposição. O Deputado José Carlos Araújo levantou questão de ordem, argumentando que não cabe parecer a requerimento. O Presidente respondeu, afirmando que cabe. O Relator ofereceu parecer pela prejudicialidade. Discutiu favoravelmente o Deputado Gustavo Fruet, e contrariamente o Deputado Cândido Vaccarezza. Orientaram favoravelmente os Deputados Vanderlei Macris, Solange Amaral e Ivan Valente, e contrariamente os Deputados Andre Vargas e Leonardo Quintão. O Deputado Gustavo Fruet levantou questão de ordem, com base no art. 117 do RICD, afirmando que não há parecer para requerimento. O Presidente respondeu, com base no art. 126, que o Relator pode oferecer parecer. O Deputado Gustavo Fruet recorreu da decisão da presidência. O Presidente colocou em votação o Requerimento nº 470/07, com parecer do Relator pela prejudicialidade. Em votação, o Requerimento nº 470/07, com parecer pela prejudicialidade, foi aprovado. O Deputado Gustavo Fruet solicitou verificação de votação. O Presidente passou à chamada nominal para a votação. Após a apuração dos votos, o Requerimento nº 470/07, com parecer pela prejudicialidade, foi aprovado, por treze votos sim a sete não. Votaram favoravelmente os Deputados Andre Vargas, Carlos Zarattini, Eduardo Cunha, José Carlos Araújo, Leonardo Quintão, Marco Maia, Nelson Meurer, Paes Landim, Pepe Vargas, Wladimir Costa, Osmar Júnior, Cândido Vaccarezza e Edson Santos. Votaram contrariamente os Deputados Gustavo Fruet, Solange Amaral, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco, Rodrigo de Castro, Fernando Gabeira e Luciana Genro. REQUERIMENTO Nº 532/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 546/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 526/07 – Discutiram favoravelmente os Deputados Cândido Vaccarezza, Solange Amaral e Marco Maia. Orientaram favoravelmente os Deputados Cândido Vaccarezza, Solange Amaral, Fernando Gabeira, Gustavo Fruet, José Carlos Araújo, Ivan Valente e Beto Mansur. Em votação, foi aprovado, contra o voto do Deputado Andre Vargas. REQUERIMENTO Nº 528/07 – Em votação, foi rejeitado, contra os votos da Bancada do PSDB. REQUERIMENTO Nº 529/07 – Em votação, foi rejeitado, contra os votos da Bancada do PSDB. REQUERIMENTO Nº 535/07 – Discutiram favoravelmente os Deputados Vanderlei Macris e Carlos Zarattini. Em votação, foi aprovado, contra o voto do Deputado Dr. Ubiali. REQUERIMENTOS Nºs. 536/07 e 544/07 – Em votação em conjunto, foram aprovados. REQUERIMENTOS Nºs. 540/07 e 556/07 – Discutiu favoravelmente o Deputado Gustavo Fruet, e contrariamente o Deputado Andre Vargas. Em votação em conjunto, foram rejeitados, contra os votos das Bancadas do PSDB e do DEM. REQUERIMENTO Nº 543/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 559/07 – Discutiu favoravelmente o Deputado Rodrigo de Castro, e contrariamente o Deputado Andre Vargas. Em votação, foi rejeitado. O Presidente anunciou que havia sobre a mesa, requerimento para adiamento da votação, por duas sessões, dos REQUERIMENTOS Nºs. 561, 563, 533, 534, 549, 550, 551, 552, 553 e 555, todos de 2007. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Gustavo Fruet solicitou verificação de votação. O Presidente passou à chamada nominal para a votação. Após a apuração dos votos, o Requerimento de adiamento de votação foi aprovado, por quatorze votos sim e quatro não. Votaram favoravelmente os Deputados Andre Vargas, Carlos Zarattini, Eduardo Cunha, Leonardo Quintão, Marco Maia, Pepe Vargas, Solange Amaral, Dr. Ubiali, Luciana Genro, Cândido Vaccarezza, Edson Santos, Filipe Pereira, Rocha Loures e Miguel Martini. Votaram contrariamente os Deputados Gustavo Fruet, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco e Rodrigo de Castro. O Presidente suspendeu a reunião às treze horas e trinta e cinco minutos. Reabertos os trabalhos às treze horas e cinqüenta minutos, o Deputado Pepe Vargas questionou sobre as indicações dos membros que comporiam a Subcomissão criada. O Presidente informou que a Subcomissão teria seis membros, e solicitou aos partidos que fizessem as indicações, determinando o prazo até o dia dez de agosto. Ato contínuo, convidou o Tenente-Brigadeiro-do-Ar JUNITI SAITO, Comandante da Aeronáutica, para tomar assento à mesa, informou ao depoente quanto ao tempo de uso da palavra, comunicou que prestaria seu depoimento sob o juramento de dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, e concedeu a palavra ao Tenente-Brigadeiro-do-Ar JUNITI SAITO por até vinte minutos. Após explanação do depoente, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Marco Maia, e após, ao Deputado Carlos Willian, autor do primeiro requerimento de convocação aprovado. Em seguida, usaram da palavra para fazerem perguntas ao depoente os Deputados: Fernando Gabeira, Pepe Vargas, Luciana Genro, Vic Pires Franco, Ivan Valente, Gustavo Fruet, Andre Vargas, Rocha Loures e Miguel Martini. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a colaboração do depoente e encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, , Marcos Figueira de Almeida, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência desta Comissão, ‘ , Deputado Eduardo Cunha. -x-x-x-x-x-x-x-x