Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às nove horas e quarenta e cinco minutos, no plenário dois do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907), E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS. (CPI – CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO), criada pelo requerimento de CPI nº 1 de 2007. Compareceram os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Mansur, Carlos Zarattini, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Fernando Gabeira, Gustavo Fruet, José Carlos Araújo, Leonardo Quintão, Luciana Genro, Marco Maia, Nelson Meurer, Osmar Júnior, Pepe Vargas, Solange Amaral, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco, Vitor Penido, Wladimir Costa e Wolney Queiroz, TITULARES; e os Deputados Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Filipe Pereira, Ivan Valente, Miguel Martini, Nelson Pellegrino, Otavio Leite, Rocha Loures e Rodrigo de Castro, SUPLENTES. Compareceu ainda o Deputado Neucimar Fraga. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Vargas, Geraldo Thadeu, Marcelo Castro e Paes Landim. O Deputado Eduardo Cunha, Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião e informou as atividades que a CPI teria durante a semana. ORDEM DO DIA: Tomada de Depoimento dos Senhores: Tenente-Coronel-Aviador FERNANDO SILVA ALVES DE CAMARGO, Presidente da Comissão responsável pelas investigações do acidente do Vôo 3054 da TAM, para as nove horas, e MARCOS SAMPAIO FERREIRA, Diretor-Presidente da PANTANAL Linhas Aéreas S/A, para as quatorze horas. O Presidente convidou o Tenente-Coronel-Aviador FERNANDO SILVA ALVES DE CAMARGO para tomar assento à mesa, e anunciou que trouxera os documentos sigilosos que estavam no cofre da Câmara dos Deputados, com o testemunho da imprensa, e que iria dar ciência dos mesmos. A Deputada Luciana Genro registrou opinião de que seria melhor a apresentação pública dos documentos, em reunião aberta. O Presidente aquiesceu, mas lembrou da necessidade de quórum para deliberação. Neste momento, o Presidente anunciou a abertura dos envelopes, dando ciência de seus conteúdos, e ato contínuo, informou ao depoente quanto ao tempo de uso da palavra, comunicou que o mesmo prestaria seu depoimento sob o juramento de dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, e concedeu a palavra ao Tenente-Coronel-Aviador FERNANDO SILVA ALVES DE CAMARGO por até vinte minutos. Após explanação, o depoente informou que sua fala poderia prejudicar as investigações. O Presidente anunciou que iria providenciar a transformação da reunião em reservada, para que se pudesse ouvir o áudio da caixa preta e para que o relator fizesse suas interpelações. Debateram o assunto os Deputados Vic Pires Franco, Solange Amaral, Pepe Vargas, Luciana Genro e Marco Maia, relator, que apresentou suas justificativas para ouvir o depoente reservadamente. O Presidente colocou em votação a transformação da reunião para reservada, que foi aprovada contra o voto da Deputada Luciana Genro, e suspendeu a reunião por três minutos para que pudesse haver a transformação da reunião em reservada. Às onze horas e quinze minutos foi reaberta a reunião, em caráter reservado, para ouvir o conteúdo da caixa preta. Após a oitiva, o depoente ofereceu algumas explicações sobre a caixa preta de dados, e disse que não poderia responder a qualquer indagação, sugerindo a contratação de um especialista para análise dos dados. Usaram da palavra, para considerações finais, os Deputados Ivan Valente, Gustavo Fruet, Luciana Genro e Solange Amaral. O Presidente suspendeu a reunião às doze horas e trinta e seis minutos. Reabertos os trabalhos às quatorze horas e quatorze minutos, o Presidente convidou o Senhor MARCOS SAMPAIO FERREIRA, Diretor-Presidente da PANTANAL Linhas Aéreas S/A, para tomar assento à mesa, e tendo em vista a distribuição de cópias das atas das 32ª, 33ª e 34ª Reuniões a todos os membros presentes, dispensou a leitura das mesmas e colocou-as em votação, tendo sido aprovadas. Em seguida, informou ao depoente quanto ao tempo de uso da palavra, comunicou que prestaria seu depoimento sob o juramento de dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, e concedeu a palavra ao Senhor MARCOS SAMPAIO FERREIRA por até vinte minutos. O depoente apresentou dois assessores: o Senhor RAMIRO E. ANDREOTTI G. TOJAL e o Comandante JOSÉ JACQUES CARDEAL DE GODOY JR. Após explanação do depoente, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Marco Maia, e após, à Deputada Luciana Genro, autora do primeiro requerimento de convocação aprovado. Neste momento, passou a presidência dos trabalhos para a Deputada Solange Amaral e, em seguida, usaram da palavra para fazerem perguntas ao depoente os Deputados: Vanderlei Macris, Solange Amaral e Vic Pires Franco, que soliciou autorização para que o Senhor Ramiro E. Andreotti G. Tojal pudesse responder aos questionamentos, tendo sido autorizado pela presidência, e providenciado o Termo de Qualificação do referido Senhor. O Deputado Eduardo Cunha reassumiu a presidência dos trabalhos. Prosseguiram com as interpelações os Deputados Dr. Ubiali, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Willian, Pepe Vargas, Ivan Valente e Miguel Martini. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a colaboração do depoente e encerrou a reunião às dezesseis horas e dezoito minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, , Marcos Figueira de Almeida, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência desta Comissão, , Deputado Eduardo Cunha. -x-x-x-x-x-x-x-x