Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta e nove minutos, no Plenário onze, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELA MORTE DE CRIANÇAS INDÍGENAS POR SUBNUTRIÇÃO DE 2005 a 2007. (CPI - SUBNUTRIÇÃO DE CRIANÇAS INDÍGENAS). Compareceram os Deputados Vital do Rêgo Filho - Presidente; Vicentinho Alves - Relator; João Magalhães – 1º Vice-Presidente, Urzeni Rocha – 2º Vice-Presidente, Davi Alcolumbre – 3º Vice-Presidente, Antônio Carlos Biffi, Cleber Verde, Dr. Rosinha, Geraldo Resende, Ilderlei Cordeiro, José Guimarães, Osmar Júnior, Pastor Manoel Ferreira, Sebastião Madeira e Waldir Neves - Titulares; Edigar Mão Branca, Jusmari Oliveira Luiz Couto e Vanderlei Macris - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Edio Lopes, Edson Duarte, Francisco Rodrigues, Janete Rocha Pietá, Marcio Junqueira e Rebecca Garcia. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou aos Senhores Deputados o recebimento dos seguintes expedientes: Ofício nº 374-G/MTE, de 13 de março de 2008, do Senhor Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, atendendo ao pedido de informações referente ao requerimento nº 38, de autoria do Deputado Geraldo Resende; Ofício nº 165/2008/GAB, do Deputado Vicentinho Alves, justificando sua ausência na reunião de audiência pública realizada no dia 11/03; Ofício nº 24/08, do Deputado Cleber Verde justificando suas ausências nas reuniões de audiências públicas realizadas nos dias 26/02 e 05/03/08; Ofício nº 179-GP/TCU, do Presidente do Tribunal de Contas da União em resposta aos requerimentos nºs 19 e 26/08, de autoria dos Senhores Deputados Sebastião Madeira e Geraldo Resende, respectivamente; Ofício nº 318/PGR/GAB, do Procurador-Geral da República em resposta ao Requeriamento nº 35/08, de autoria do Deputado Geraldo Resende; Ofício nº 8008/08/GM/CGU-PR,em resposta ao requerimento de nº 20/08, de autoria do Deputado Sebastião Madeira e finalmente, Ofício nº 172/2008/GAB, do Deputado Vicentinho Alves, comunicando a antecipação de seu regresso, da viagem oficial junto a comitiva da CPI ao Estado do Mato Grosso do Sul. Em seguida comunicou que a reunião fora convocada para Audiência Pública, com a presença da Senhora Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Índios e Minorias). ORDEM DO DIA: O Presidente convidou a Senhora Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira a tomar assento à Mesa. Por se tratar de oitiva de testemunha solicitou à depoente que prestasse juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal e antes de passar a palavra à depoente, comunicou aos parlamentares que o tempo concedido à convocada seria de até 20 (vinte) minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (art. 256 § 2º), não podendo ser aparteada. Os deputados interessados em interpelá-la deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria. Cada deputado inscrito teria o prazo de até 3 (três) minutos para fazer suas indagações (houve acordo e o plenário decidiu por cinco minutos), dispondo os depoentes de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Após a exposição da depoente, argüiram os Deputados Vicentinho Alves – Relator, Urzeni Rocha – 2º Vice-Presidente, Geraldo Resende, Waldir Neves, Dr. Rosinha, Sebastião Madeira, José Guimarães, Ilderlei Cordeiro e Wanderlei Macris. Em seguida colocou à apreciação a ATA da 7ª reunião, realizada no dia 12 de março de 2008. O Deputado Antonio Carlos Biffi solicitou a dispensa de sua leitura. Em votação a ATA foi APROVADA, por unanimidade. Passou-se à deliberação dos requerimentos constantes da pauta. A - Requerimentos: O Presidente deliberou primeiramente o item 14) REQUERIMENTO Nº 64/08 - do Sr. Geraldo Resende – que "requer que seja realizada diligência ao Estado do Mato Grosso do Sul, para verificar in loco a situação nas aldeias, órgãos de assistência à população indígena e demais questões locais pertinentes" APROVADO UNANIMEMENTE. 1) REQUERIMENTO Nº 50/08 - do Sr. Urzeni Rocha - que "solicita à CGU – Controladoria Geral da União informações sobre auditoria para apuração de denúncias sobre a contratação de horas/vôo na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde em 2005 e 2006". REJEITADO. 2) REQUERIMENTO Nº 51/08 - do Sr. Urzeni Rocha – que "solicita ao Departamento de Polícia Federal que encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, no prazo de 10 (dez) dias, o inteiro teor das informações e documentos a seguir listados, sobre a "Operação Metástase". REJEITADO, houve verificação de votação, solicitada pelo Deputado Urzeni Rocha. Resultado: SIM: 3; NÃO: 8; ABSTENÇÃO: 0. TOTAL: 11. ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM. 3) REQUERIMENTO Nº 52/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que " Solicito informações da FUNASA referentes ao número de óbitos de crianças indígenas que foram registrados no período de 2005 a 2007". NÃO DELIBERADO. 4) REQUERIMENTO Nº 53/08 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer a realização de diligências no Estado do Acre, visando investigar e conhecer com profundidade as condições de segurança alimentar das crianças indígenas do Acre". 5) REQUERIMENTO Nº 55/08 - do Sr. Sebastião Madeira - que "solicita informações aos DSEI/FUNASA/CR-MA - Distrito Sanitário Especial Indígena Nacional a respeito da saúde da população indígena do Estado do Maranhão". NÃO DELIBERADO. 6) REQUERIMENTO Nº 56/08 - do Sr. Sebastião Madeira - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. JOSÉ LEITE PIANCÓ NETO, Administrador Regional da Administração Executiva Regional de Imperatriz - MA, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI". NÃO DELIBERADO 7) REQUERIMENTO Nº 57/08 - do Sr. Sebastião Madeira - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, de MARCONI JOSÉ CARVALHO RAMOS, Coordenador Regional da FUNASA no Estado do Maranhão". NÃO DELIBERADO. 8) REQUERIMENTO Nº 58/08 - do Sr. Sebastião Madeira - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. JONAS GAVIÃO, representante da etnia Gavião, da Aldeia Governador". NÃO DELIBERADO. 9) REQUERIMENTO Nº 59/08 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de diligência na Área Indígena Avá Guarani do Oco''y, no município de São Miguel do Iguaçu, PR". NÃO DELIBERADO. 10) REQUERIMENTO Nº 60/08 - do Sr. Sebastião Madeira - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. GILDERLAN RODRIGUES DA SILVA, Representante do Conselho Indigenista Missionário Regional do Maranhão - CIMI-MA". NÃO DELIBERADO. 11) REQUERIMENTO Nº 61/08 - do Sr. Sebastião Madeira - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. LICÍNIO BRITES CARMONA, Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão - DSEI – MA" NÃO DELIBERADO. 12) REQUERIMENTO Nº 62/08 - do Sr. Sebastião Madeira - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. LOURENÇO KRIKATI, representante do Conselho Estadual de Educação Indígena Aldeia São José, Montes Altos - MA". NÃO DELIBERADO. 13) REQUERIMENTO Nº 63/08 - do Sr. Sebastião Madeira - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, da Sra SÔNIA GUAJAJARA. , representante da etnia Guajajara, Diretora da COAPIMA". NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vital do Rêgo Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.