CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 19 de março de 2008.

                         Às dez horas do dia dezenove de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Rafael Guerra e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Afonso, João Bittar, Leandro Sampaio, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago e Rita Camata - Titulares; Dr. Pinotti, Dr. Rosinha, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá, Jô Moraes, Jorge Tadeu Mudalen, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Neilton Mulim, Pepe Vargas e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Lobbe Neto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, José Linhares, Mário Heringer, Maurício Rands, Maurício Trindade, Ribamar Alves, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Saraiva Felipe, Solange Almeida e Tonha Magalhães. Justificaram a ausência os Deputados Eduardo Barbosa e Simão Sessim. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Jofran Frejat, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 4ª e 5ª reuniões, realizadas nos dias doze e treze de março de dois mil e oito, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE: O Presidente declarou prejudicado o Requerimento nº 176/08, de autoria do Senhor Deputado Darcísio Perondi para a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.021/08, que "dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências, nos termos do Artigo 163, inciso VIII, do Regimento Interno. Em seguida, o Presidente informou o recebimento das seguintes correspondências: 1 - abaixo-assinado da Câmara Municipal de Bebedouro-SP, contendo mais de 10 mil assinaturas contrárias à tramitação do Projeto de Lei nº 1135/91, que dispõe sobre o aborto; 2 - ofício do Líder do PR Deputado Luciano Castro comunicando que a Deputada Tonha Magalhães (PR/BA) foi indicada como coordenadora da Bancada do PR junto a esta Comissão; e 3 - ofício do Líder do PSDB, Deputado José Aníbal indicando o Deputado Eduardo Barbosa como Coordenador do PSDB nesta Comissão. ORDEM DO DIA:   1 - Requerimento nº 160/08 - d o Sr. Neilton Mulim - que "requer a realização de audiência Pública para debater "A inclusão de cirurgiões-dentistas nas equipes multiprofissionais da Unidades de Terapia Intensiva - UTI's dos hospitais brasileiros" Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - Requerimento nº 165/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a criação da Subcomissão Especial para tratar da Reforma Tributária no âmbito da Saúde". Em votação, o Requerimento foi aprovado em substituição à Subcomissão Especial do Idoso, a qual passa a se integrar à Subcomissão Permanente de Assistência Social  e Família, assim agora denominada: Subcomissão Permanente de Assistência Social, Família e do Idoso. 3 -Requerimento nº 169/08 - d a Sra. Cida Diogo - (PL 207/2003) - que "Requer a realização de audiência publica para discutir o PL 207/2003 que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e da outras providências". Em votação, o Requerimento foi aprovado.  O Deputado Rafael Guerra fez uso da palavra para comunicar reunião da Frente Parlamentar da Saúde estabelecendo a agenda para o primeiro semestre. Fizeram uso da palavra para se pronunciarem sobre a Tuberculose os Deputados Germano Bonow, Pepe Vargas e Paulo Rubem Santiago. Dando continuidade à apreciação da pauta o Presidente anunciou o item seguinte:  4 - Projeto de Lei nº 3.350/97 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999). Relatora: Deputada Cida Diogo. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado. Vista ao Deputado Rafael Guerra, em 19/06/2007. O Deputado Jorge Alberto apresentou voto em separado em 24/10/2005. Retirado de Pauta pela Relatora. 5 - Projeto de Lei nº 1.537/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "acrescenta o art. 237-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências". Relatora: Deputada Rita Camata. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 6 - Projeto de Lei nº 2.808/97 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências". (Apensados: PL 1596/2003 e PL 6081/2005). Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 1596/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6081/2005, apensado. Vista à Deputada Jô Moraes, em 12/07/2007. Discutiram a matéria os deputados Pepe Vargas, Rita Camata, Luiz Bassuma e Nazareno Fonteles. Retirado de Pauta pelo Relator.  Às onze horas, o Presidente suspendeu a Reunião em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, reabrindo os trabalhos às onze horas e dezoito minutos. 7 -Projeto de Lei nº 275/99 - do Sr. Enio Bacci - que "institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade". Relatora: Deputada Janete Rocha Pietá. Parecer: pela rejeição. Fez uso da palavra o Deputado Luiz Bassuma. Em votação, o Parecer foi aprovado, contra o voto do Deputado Mauro Nazif. 8 - Projeto de Lei nº 7.549/06 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "dá nova redação ao art. 1º e § 1º da Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, que "define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário e dá outras providências", para incluir o Auxiliar do Motorista Autônomo do Sub-sistema Local Urbano de Passageiros". Relator: Deputado Dr. Rosinha. Parecer: pela rejeição. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 9 -Projeto de Lei nº 7.670/06 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão". Relatora: Deputada Janete Rocha Pietá. Parecer: pela aprovação. Retirado de Pauta pela Relatora. 10 - Projeto de Lei nº 1.695/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológico e auditivo nas escolas de ensino fundamental da rede pública". (Apensado: PL 2264/2007). Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF, e do PL 2264/2007, apensado. Vista à Deputada Cida Diogo, em 12/03/2008. Retirado de Pauta pelo Relator. 11 - Projeto de Lei nº 1.842/07 - da Sra. Bel Mesquita - que "cria o Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas". Relatora: Deputada Cida Diogo. Parecer: pela aprovação. Discutiram a matéria os deputados Rita Camata, Dr. Rosinha e  Jofran Frejat. Em votação, o Parecer foi aprovado com a alteração:  O Cadastro passa a ser 'Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes desaparecidos'. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às onze horas e quarenta e oito minutos, antes convocando Reunião Ordinária na próxima quarta-feira, dia vinte e seis de março, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário, para discutir os itens da pauta. E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.