Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia dezoito de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pompeo de Mattos - Presidente; Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidente; Affonso Camargo, Antônio Roberto, Chico Alencar, Cleber Verde, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel, Luiz Couto, Pastor Manoel Ferreira, Pedro Wilson, Suely e Veloso - Titulares; Henrique Afonso, Iriny Lopes, Jusmari Oliveira e Paulo Henrique Lustosa - Suplentes. Compareceram também os Deputados Ivan Valente e João Campos, como não-membros. A Deputada Sueli Vidigal teve sua ausência justificada por estar em missão oficial. Deixou de comparecer a Deputada Sueli Vidigal.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões anteriores, realizadas nos dias 04 e 12 de março de 2008. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade dos presentes. INFORMES DA PRESIDÊNCIA: O Presidente submeteu a apreciação do Plenário Moção de Apoio à indicação do Professor Antônio Augusto Cançado Trindade à Corte de Haia, de iniciativa dos Deputados Geraldo Thadeu, Paulo Henrique Lustosa, Pedro Wilson, Veloso, Chico Alencar e Pompeo de Mattos. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, a Moção foi aprovada por unanimidade dos presentes. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/08 - dos Srs. Pedro Wilson e Luiz Couto - que "requerem a realização de seminário, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa, com o título "I Seminário Sul-Americano de Promoção da Igualdade". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/08 - dos Srs. Ivan Valente e Luiz Couto - que "requerem a realização de audiência pública com a finalidade de esclarecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias acerca da morte do ex-presidente João Goulart". Em discussão, os Deputados Pedro Wilson, Pompeo de Mattos, Luiz Couto  e Veloso fizeram uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/08 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de audiência pública para debater a política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro". Em discussão, o Deputado Veloso fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a extinção de Subcomissões Especiais criadas em 2007 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias".  Retirado de pauta de ofício.  5 - REQUERIMENTO Nº 5/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a extinção de Subcomissões Permanentes criadas em 2007 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias". Retirado de pauta de ofício. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/08 - dos Srs. Pastor Manoel Ferreira e João Campos - que "requerem a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater o tema do documentário Juízo, sobre o julgamento de menores infratores". Em discussão, a Deputada Janete Rocha Pietá, Pedro Wilson, Pastor Manoel Ferreira, Veloso, Chico Alencar e João Campos fizeram uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, com alteração do termo "menores infratores" para "crianças e adolescentes infratores". 7 - REQUERIMENTO Nº 7/08 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema: Migrações e questões internacionais". Retirado de pauta de ofício. Por força regimental, conforme art. 43 do Regimento Interno, a presidência foi assumida pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Sebastião Bala Rocha. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de audiência pública, em parceria com o Comitê de Direitos Humanos e Política Externa e a Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para tratar sobre o tema: Prioridades do Ministério das Relações Exteriores para a OEA, ONU E Mercosul". Em discussão, o Deputado Paulo Henrique Lustosa fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a situação dos quilombolas, em especial a titulação de terras de quilombos". Em discussão, os deputados Janete Rocha Pietá, Paulo Henrique Lustosa, Luiz Couto, Sebastião Bala Rocha e Pompeo de Mattos fizeram uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a Operação Condor, no dia 16 de abril de 2008, com o objetivo de atualizar as informações e propor ações no sentido do resgate da verdade sobre o episódio e sobre eventuais medidas reparatórias".  Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de seminário sobre a internacionalização dos tratados internacionais de direitos humanos". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  12 - REQUERIMENTO Nº 12/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização do 2º seminário Anistiados do Brasil: Anistia e Direitos Humanos, para debater as questões pertinentes aos processos de anistia política e funcional, o papel do Estado Brasileiro em relação a anistiados e anistiandos e o resgate da memória e da verdade". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. A seguir, o Deputado Pompeo de Mattos retornou à presidência dos trabalhos.  13 - REQUERIMENTO Nº 13/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em comemoração ao Dia do Índio, realize entre os dias 14 e 18 de abril de 2008, Seminário sobre a Preservação de Línguas Indígenas e faça o lançamento da Cartilha de Direitos Humanos traduzidas para três idiomas indígenas". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, alterando o evento para audiência pública. B - Matéria sobre a Mesa: REQUERIMENTO Nº 14/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer, nos termos regimentais, a designação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para participar de diligência ao estado do Acre, com a finalidade de visitar a fronteira do Brasil com o Peru, com o objetivo de investigar denúncias de violação de direitos humanos". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar a presente reunião foi encerrada às dezesseis horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.