Às dez horas e cinqüenta e um minutos do dia dezenove de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Walter Pinheiro - Presidente; Ratinho Junior e Paulo Roberto - Vice-Presidentes; Ariosto Holanda, Dr. Adilson Soares, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, José Rocha, Julio Semeghini, Jurandy Loureiro, Maria do Carmo Lara, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior, Silas Câmara e Zequinha Marinho - Titulares; Carlos Brandão, Cida Diogo, Colbert Martins, Lobbe Neto, Paulo Piau e Veloso - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Beto Mansur, Bilac Pinto, Cristiano Matheus, Edigar Mão Branca, Enio Bacci, Iriny Lopes, Jader Barbalho, Jorginho Maluly, José Chaves, José Mendonça Bezerra, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Mendes Ribeiro Filho, Miro Teixeira, Nelson Meurer, Nelson Proença, Nilson Pinto, Vic Pires Franco e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 12 de março de 2008. O Deputado Silas Câmara solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu do Presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, convite para integrar a delegação de empresários brasileiros, organizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert e pela Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo - Aesp, no evento NAB Show 2008 – National Association of Broadcasters, que será realizado de 12 a 18 de abril, em Las Vegas, EUA; 2) recebeu do Presidente da Câmara Municipal de Bertioga, SP, vereador Jurandyr José Teixeira das Neves, ofício nº 088/2008, encaminhando cópia da indicação que solicita apoio para a inclusão da cidade de Bertioga na tarifação local nos serviços entre as cidades da região; 3) recebeu justificativa de ausência do Deputado Raul Jungmann, no período de 11 a 20 de março, para tratamento de saúde; 4) a audiência pública para debater "a questão da transgenia e a atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)" será realizada, com a participação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no dia 27 deste mês. A audiência é oriunda dos requerimentos nºs 80/2007 (CCTCI) e 226/2008 (CAPADR); 5) a apresentação preliminar do relatório final da Subcomissão Especial para analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens será realizada no dia 1º de abril. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa: O Presidente colocou em votação o requerimento de inclusão, extra-pauta, do Requerimento nº 110/2008, dos Deputados José Rocha, Paulo Roberto e Paulo Bornhausen. Em votação, o Plenário APROVOU por unanimidade. 1 - REQUERIMENTO Nº 110/08 - do Sr. José Rocha e outros - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Subcomissão Permanente de Radiodifusão". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 105/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita reunião de Audiência Pública para discutir a criação de uma agencia nacional para regulamentar a energia nuclear e os resíduos radioativos". APROVADO, COM A EXTENSÃO DO CONVITE AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RADIOPROTEÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR (AFEN), ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES. O DEPUTADO SILAS CÂMARA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 108/08 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as comissões de Minas e Energia (CME) e Trabalho e Serviços Públicos (CTASP) para debater os impactos da terceirização de mão-de-obra pelas empresas concessionárias de serviços públicos nos setores de infra-estrutura". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 109/08 - do Sr. José Chaves - que "requer seja convidado o Senhor José Geraldo Eugênio de França, Diretor Executivo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a prestar esclarecimentos sobre os impactos das mudanças climáticas na região Nordeste, e o que a Ciência pode fazer nesse contexto". APROVADO, COM A INCLUSÃO DA REGIÃO NORTE NA DISCUSSÃO. OS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO E SILAS CÂMARA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. Logo após a aprovação do item 4 da pauta, o Deputado Jorge Bittar, apoiado pelo Deputado Paulo Bornhausen, sugeriu que a reunião agendada para a apresentação do parecer ao PL 29/2007 fosse adiada para a próxima semana. O Presidente concordando com a sugestão, marcou a reunião para o dia 25 de março. 5 - TVR Nº 196/07 - do Poder Executivo - (MSC 491/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 428, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Magno's Comunicações e Serviços Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Água Comprida, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Piau, em 12/03/2008. NÃO DELIBERADO. 6 - TVR Nº 208/07 - do Poder Executivo - (MSC 532/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 614, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Rio Maria , Estado do Pará". RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Paulo Bornhausen e Wladimir Costa, em 12/03/2008. NÃO DELIBERADO. 7 - TVR Nº 260/07 - do Poder Executivo - (MSC 638/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 372, de 12 de julho de 2007, que outorga permissão à FUNDAÇÃO SEMEADOR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Santana, Estado do Amapá". RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Paulo Bornhausen e Wladimir Costa, em 12/03/2008. NÃO DELIBERADO. Em virtude do início da Ordem do Dia da sessão do plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou a reunião antes de colocar em discussão o item C da pauta (proposições sujeitas à apreciação conclusiva pela comissão), ficando os itens não deliberados para a próxima reunião. O Deputado Paulo Bornhausen ocupou a presidência durante a apreciação dos itens 3 e 4 da pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e onze minutos. Para constar, eu, ....................................... , Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Walter Pinheiro, .............................................., Presidente.