A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.431-B/06, do Projeto de Lei nº 619/07, apensado, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 5 aprovadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 4 aprovada pela CTASP, nos termos do parecer e da complementação de voto do relator, Deputado Manoel Junior.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pedro Eugênio, Presidente; Antonio Palocci, Arnaldo Madeira, Carlito Merss, Carlos Melles, Edio Lopes, Félix Mendonça, Guilherme Campos, João Dado, José Pimentel, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Pepe Vargas, Rodrigo Rocha Loures, Silvio Costa, Vignatti, Virgílio Guimarães, Devanir Ribeiro, João Bittar, Marcelo Almeida e Osório Adriano.

Sala da Comissão, em 19 de março de 2008.

Deputado PEDRO EUGÊNIO
Presidente