Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia dezoito de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 4 - Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado André de Paula, em reunião deliberativa ordinária. Estiveram presentes os Senhores Deputados André de Paula - Presidente, Jorge Khoury e Marcos Montes - Vice-Presidentes; Edson Duarte, Leonardo Monteiro, Luciano Pizzatto, Marcelo Almeida e Paulo Teixeira - Titulares; Antonio Palocci, Antônio Roberto, Homero Pereira, Iran Barbosa, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Silvinho Peccioli, Valdir Colatto e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Celso Maldaner, Ilderlei Cordeiro e Odair Cunha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Rebecca Garcia, Reinaldo Nogueira, Ricardo Tripoli, Rodovalho e Sarney Filho. Justificou a ausência o Deputado Reinaldo Nogueira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 2ª Reunião de Eleição dos vice-presidentes, realizada no dia 12 de março de 2008, e a 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no 12 de março de 2008. Deferida a dispensa da leitura das atas a pedido do Deputado Luiz Carreira. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente comunicou a indicação dos Deputados Marcelo Almeida e Rebecca Garcia para integrarem, como titulares, a Subcomissão Permanente de Mudanças Climáticas, e do Deputado Gervásio Silva, como titular, para integrar a Subcomissão Permanente de Licenciamento Ambiental. Ratificou a indicação do Deputado Homero Pereira, como titular, da Subcomissão Permanente de Reserva Legal e Zoneamento Ecológico-Econômico. O presidente informou  e disponibilizou cópias do pronunciamento feito pelo excelentíssimo Senhor Ministro Marcos Vinícius Vilaça, sobre o embargo da obra na Marina da Glória por iniciativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. Comunicou ainda, que a Comissão tem direito a designar parlamentares para integrarem o plenário do CONAMA, um titular e dois suplentes. Em seguida, propôs um rodízio, anual, entre os parlamentares. A proposta foi aprovada. Os membros serão indicados oportunamente. Por último,  o presidente comunicou o recebimento de convite da Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento e do coordenador do Fórum Permanente de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Maranhão, para participarmos da 3ª Reunião Plenário do Fórum de Desenvolvimento Sustentável de São Luís, da entrega do 1º Prêmio de Desenvolvimento Sustentável e da 1ª Mostra de Desenvolvimento sustentável de São Luís. O Presidente informou que já havia enviado o convite ao Deputado Sarney Filho, único do Estado do Maranhão, para verificar a possibilidade de representar a Comissão no evento. No entanto, reforçou que como até aquele momento não havida recebido confirmação do Deputado Sarney Filho, os parlamentares interessados poderiam manifestarem-se junto à Secretaria da Comissão.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos e Relatórios em Geral: 1 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO ANO DE 2007 - Nº 1/08 - do Sr. Jorge Khoury - da subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico" DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JORGE KHOURY (DEM-BA), LUIZ CARREIRA (DEM-BA) E MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR). APROVADO.   Em seguida, o Deputado André de Paula passou a presidência ao Deputado  Ricardo Tripoli. 2 - REQUERIMENTO Nº 158/08 - do Sr. André de Paula - que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apoie o evento FÓRUM - ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, a ser promovido pelos órgãos competentes da administração da Câmara dos Deputados, no próximo dia 25 de junho". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 159/08 - do Sr. André de Paula - que "requer a a CMADS apóie evento sobre o tema "GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE, a ser promovido pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - CEBDS, na Câmara dos Deputados," no próximo dia 05 de junho, dia em que se comemora o Dia Internacional do Meio Ambiente". APROVADO. O presidente André de Paula reassume a presidência. 4 - REQUERIMENTO Nº 160/08 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "solicita sejam convidados o presidente do Cedesponta, Sr. Douglas Taques; coordenador do Projeto Energia Verde no Estado do Piaí, Sr. João Batista; engenheiro florestal da Universidade Federal do Paraná, Sr. Carlos Roberto Sanqueta; representante da Ucs de Santa Catarina, Dr. Eloy Fenker; gerente de desenvolvimento florestal da secretaria de estado da agricultura e política rural de Santa Catarina, Sra. Maria Eliza Martorano Bathke". DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS LUCIANO PIZZATTO (DEM-PR), LUIZ CARREIRA (DEM-BA), LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR) E MARCELO ALMEIDA (PMDB-PR). APROVADO - COM ADENDO DO DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO, DE INCLUIR A MINISTRA MARINA SILVA, E DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO, DE INCLUIR O IBAMA E O INSTITUTO CHICO MENDES - CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCELO ALMEIDA.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  5 - PROJETO DE LEI Nº 5.972/05 - do Senado Federal -Teotonio Vilela Filho - (PLS 212/2002) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências"". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Paulo Teixeira, em 19/12/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.409/05 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 329/2003) - que "transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS LUIZ CARREIRA (DEM-BA) E LUCIANO PIZZATTO (DEM-PR). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  7 - PROJETO DE LEI Nº 1.254/03 - do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003) RELATOR: Deputado RODOVALHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo 1 e 2. Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Luiz Carreira, em 19/12/2007. Os Deputados Sarney Filho e Moreira Mendes apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.517/07 - do Sr. Carlos Melles e outros - que "cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.138/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre a proteção das cargas do transporte ferroviário". RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.308/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.466/07 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "dispõe sobre o valor das multas aplicáveis a infrações ambientais em propriedades rurais". RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  EXTRAPAUTA: Requerimento Nº 161/08 - dos Srs. Chico Alencar, Antônio Carlos Mendes Thame, Ricardo Tripoli e outros - que "propõe reunião de audiência pública da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conjuntamente com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para a apresentação do Relatório, elaborado pelo Greenpeace, sobre o desmatamento na Amazônia, intitulado: 'O Leão Acordou: uma análise do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal'". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), LUIZ CARREIRA (DEM-BA) E MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR). APROVADO.  Em seguida, o Deputado Odair Cunha, autor do Projeto de Lei nº 1.517/07, constante do item 8º desta pauta, pediu a palavra para esclarecer aos membros da Comissão que apesar do parecer favorável do Relator, Deputado Fernando Gabeira, e aprovação por este Órgão Técnico, a proposição não lograria êxito sem a concordância dos órgãos do Poder Executivo que já haviam discutido a questão da Serra da Canastra. O Deputado Luiz Carreira sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir a matéria. O Deputado Luciano Pizzatto sugeriu a realização de uma reunião técnica, por ser um tipo de reunião mais adequada para se atingir o objetivo pretendido pelo autor. A sugestão foi bem aceita pelos parlamentares.  A seguir, o presidente agradeceu o café da manhã oferecido à Mesa Diretora  desta Comissão e demais membros pela Frente Parlamentar Ambientalista e, de forma especial, agradeceu aos membros que o apoiou no evento. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e sete minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.