A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.288-B/2001, da Emenda e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Sandra Rosado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eduardo Cunha - Presidente, Maurício Quintella Lessa - Vice-Presidente, Antonio Carlos Biscaia, Ayrton Xerez, Benedito de Lira, Bruno Rodrigues, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Colbert Martins, Edson Aparecido, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Joseph Bandeira, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Neucimar Fraga, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Silvinho Peccioli, Solange Amaral, Urzeni Rocha, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Wilson Santiago, Wolney Queiroz, Zenaldo Coutinho, Antonio Carlos Pannunzio, Arnaldo Faria de Sá, Beto Albuquerque, Carlos Alberto Leréia, Carlos Willian, Edmilson Valentim, Fernando Coruja, João Carlos Bacelar, José Pimentel, Leo Alcântara, Luiz Couto, Márcio França, Mendes Ribeiro Filho, Pastor Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Vital do Rêgo Filho e Waldir Neves.

Sala da Comissão, em 18 de março de 2008.

        Deputado EDUARDO CUNHA 
        Presidente