Às onze horas e quinze minutos do dia dezoito de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Bruno Rodrigues e Luiz Carlos Busato - Vice-Presidentes; Domingos Dutra - Relator; Ayrton Xerez, Francisco Tenorio, Jusmari Oliveira, Luciana Costa, Marcelo Itagiba, Pinto Itamaraty e William Woo - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Lincoln Portela, Roberto Rocha e Valtenir Pereira - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Afonso Hamm, Cida Diogo, Dr. Talmir, Felipe Bornier, Iriny Lopes, Jorginho Maluly, José Otávio Germano, Maria do Carmo Lara, Paulo Abi-Ackel, Pompeo de Mattos, Raul Jungmann e Rose de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 24ª reunião, realizada no dia 04 de março de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 165/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Requer seja convocado para audiência pública o Sr. Diórgenes Adolfo Alves Jubileu, Diretor-Geral do Centro de Detenção Provisória 2 (CDP)"" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 166/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que " "Requer seja convocado para audiência pública o Sr. José Aparecido Pereira dos Santos, ex-Diretor de disciplina do Centro de Detenção Provisória 2 (CDP)"" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 167/08 - da Sra. Iriny Lopes - que "solicita seja convidado para depor na CPI do Sistema Carcerário o Senhor Marcelo Tadeu Lemos, Juiz da 16ª Vara Criminal em Maceió/AL". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 168/08 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer, nos termos regimentais, seja requisitado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, o que menciona". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 169/08 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer, nos termos regimentais, seja requisitado às Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil nos Estados, as informações que menciona". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 170/08 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências nos Estados de Santa Catarina e São Paulo para averiguar as condições dos presídios". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 171/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências a instituições prisionais que indígenas estejam encarcerados". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 172/08 - do Sr. Domingos Dutra - que " Requer seja convidado o Promotor de Justiça, Dr. Américo Bigaton, do Município de Concórdia, Santa Catarina, para expor sobre “estudos desenvolvidos por Sua Excelência a respeito de alternativas para o Sistema Carcerário”". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 173/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer seja convidado o senhor ministro dos Esportes, Dr. Orlando Silva de Jesus Júnior, para participar de audiência pública tendo em vista expor eventuais programas do Ministério voltados para a população carcerária". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 174/08 - do Sr. Domingos Dutra - que " Audiência Pública com o Ministro da Cultura, Gilberto Passos Gil Moreira". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Sílvio Sousa da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neucimar Fraga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.