Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia doze de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angela Amin - Presidente; Ademir Camilo, Carlos Brandão, Chico Abreu, Eliene Lima, Eunício Oliveira, Fernando Chucre, Filipe Pereira, José Paulo Tóffano, Lázaro Botelho, Luiz Carlos Busato, Moises Avelino e Zezéu Ribeiro - Titulares; Francisco Rodrigues, Gustavo Fruet, Paulo Teixeira, Renato Amary e Roberto Santiago - Suplentes.Compareceu também o Deputado Luiz Bittencourt, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Evandro Milhomen, Flaviano Melo, Jackson Barreto, José Airton Cirilo, Marcelo Melo, Raul Henry e Uldurico Pinto.Justificou a ausência o Deputado Evandro Milhomen. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 42/08 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater o Plano Nacional de Habitação". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.465/07 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 351/2005) - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.840, de 11 de fevereiro de 2004, que "cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.070/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências"". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.152/07 - do Sr. Leonardo Quintão - que "cria o Programa Casa Própria Subsidiada". RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.200/07 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "acrescenta artigo à Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CDU. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.516/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO ZEZÉU RIBEIRO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.124/07 - do Sr. Otavio Leite - que "institui mecanismo tributário através do Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de estimulo à aquisição de casa própria por contribuinte, desde que, exclusivamente destinada para sua moradia". RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Amin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.