CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 81ª REUNIÃO (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007.

Às catorze horas e dezenove minutos do dia onze de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli - Presidente, Sabino Castelo Branco – Vice-Presidente, Daniel Almeida, Edgar Moury, Edinho Bez, Manuel d'Ávila, Roberto Santiago, Tarcísio Zimmermann, Vicentinho – Titulares. Carlos Alberto Canuto, Eduardo Barbosa, Nelson Pellegrino – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados: Andreia Zito, Eudes Xavier, Gorete Pereira, José Carlos Vieira, Marco Maia, Mauro Nazif, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Pedro Henry, Rodrigo Maia, Sandro Mabel, Tadeu Filippelli, Thelma de Oliveira. Como não membros compareceram os Deputados Alice Portugal e João Dado. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião de Audiência Pública, objeto do Requerimento n^o 130/2007, de autoria do Deputado Nelson Pellegrino, aprovado na reunião deliberativa realizada no dia trinta e um de outubro deste ano, que solicita realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, para "debater sobre o projeto de Lei nº 4.497/2001 e apensados, que dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos", tendo como convidados os senhores Raimundo Furtado Kappel - Assessor Especial do Ministro do Trabalho e Emprego; Duvanier Paiva Ferreira - Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Carlos Henrique de Oliveira - Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Joaquim José Teixeira Castrillon - Representante da União Geral dos Trabalhadores – UGT; Leia de Sousa Oliveira - Coordenadora Geral da FASUBRA SINDICAL; Jucelia Vargas Vieira - Representante da Confederação dos Servidores Públicos Municipais; William Carvalho - Representante da CONLUTAS; Wagner José de Souza - Federação Brasileira das Entidades Sindicais do Poder Judiciário de São Paulo/SP. O Senhor Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, comunicou que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Após os cumprimentos, o Presidente convidou os expositores para ocuparem a Mesa e concedeu a palavra ao autor do Requerimento, Deputado Nelson Pellegrino, para que fizesse suas considerações iniciais sobre o tema, o qual deixou registrado que, por ser um tema polêmico, teria que ser discutida a natureza da decisão do "direito de greve", e que o debate seria importante para se ter uma síntese e se produzir um texto capaz de regulamentar esse legítimo direito do trabalhador brasileiro. Fizeram breves intervenções os Deputados Tarcísio Zimmermann e Roberto Santiago. Dando continuidade ao debate, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para que expusessem seu posicionamento a respeito do tema. Após o debate da Mesa, o Presidente concedeu a palavra aos presentes. Manifestaram-se os senhores Sérgio Ronaldo da Silva – Diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF; Rosa Maria Campos Jorge – Presidente do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; João Paulo Ribeiro – Coordenador-Geral da Federação do Sindicato de Trabalhadores de Universidades Brasileiras – FASUBRA/Sindical; Josafá Ramos – Federação dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos parlamentares inscritos. Falaram os Deputados Tarcísio Zimmermann, Vicentinho, Alice Portugal e Edgar Moury. Findando o debate, o Deputado Nelson Marquezelli concedeu a palavra ao autor do Requerimento, Deputado Nelson Pellegrino, para que fizesse suas considerações finais sobre o assunto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às dezessete horas e três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu Jessé Rodrigues da Silva __________________________, Secretário Substituto desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.