Às dez horas e treze minutos do dia seis de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli - Presidente, Daniel Almeida, Edgar Moury, Edinho Bez, Mauro Nazif, Milton Monti, Roberto Santiago, Tadeu Filippelli – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Eudes Xavier, Gorete Pereira, José Carlos Vieira, Manuela d'Avila, Marco Maia, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Pedro Henry, Rodrigo Maia, Sabino Castelo Branco, Sando Mabel, Tarcísio Zimmermann, Thelma de Oliveira, Vicentinho, Wilson Braga. Como não membros compareceram os Deputados Jutahy Júnior, Doutor Nechar, Paulo Teixeira, Carlos Sampaio. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião de Audiência Pública, objeto do Requerimento n^o 121/2007, de sua autoria, aprovado na reunião deliberativa realizada no dia dezessete de outubro deste ano, que solicita realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, para "Debater sobre as conseqüências de ato da Secretaria do Tesouro Nacional, na gestão do Senhor Fábio de Oliveira Barbosa, ao autorizar, em 14 de agosto de 2000, por meio da Portaria 386, de 2000, substituição de títulos ativos inalienáveis- ATSP970315, garantidores de complementação das aposentadorias dos aposentados e pensionistas do Plano Pré-75 dos funcionários do Banespa, que transferiu ilicitamente ao Banco Santander mais de 7 bilhões de reais". Participaram da Audiência Pública como convidados os senhores: Eudes Carneiro - Representante do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego – (MTE); Humberto Fernandes de Moura - Representante do Procurador-Geral do Trabalho; Antonio Gustavo Matos do Vale - Representante do Presidente do Banco Central do Brasil; José Paiva - Representante do Banco Santander do Brasil; Carlos Henrique Martins Lima - Procurador da República no Distrito Federal; Luiz Cláudio Marcolino - Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo; Fábio de oliveira barbosa - Diretor Executivo de Finanças da Companhia Vale; Herbert Moniz - Representante da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp – Afubesp; Yoshimi Onishi - Diretor Presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo - AFABESP; Eros Antônio de Almeida - Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente Deputado Nelson Marquezelli comunicou que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Após os cumprimentos, o Presidente convidou os expositores para ocuparem a Mesa. Em seguida, o Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, como autor do Requerimento, fez suas considerações iniciais sobre o tema, ressaltando a importância de se esclarecer a origem e como ocorreu a assinatura da Portaria 386, de 2000. Na sequência, concedeu a palavra a cada membro da mesa para proferir sua exposição sobre o assunto. Durante a realização dos trabalhos, fizeram breves intervenções os Deputados Roberto Santiago, Edgar Moury, Milton Monti e o Deputado Mauro Nazif, que sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Prosseguindo os trabalhos, o Presidente iniciou a fase dos debates e concedeu a palavra ao público presente. Falaram os senhores: João Júlio Higashino, membro da Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo – AFABESP; Osvaldo Laranjeira – membro da Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo – AFABESP; Djalma Emídio Botelho – membro da Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo. Ao final do debate, pediu a palavra o Deputado Paulo Teixeira. Findando, o Presidente Nelson Marquezelli, autor do Requerimento, fez uso da palavra para fazer suas considerações finais, o qual declarou que foi proposto pelos parlamentares presentes a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito mas, antes de se tomar alguma atitude, convocaria uma reunião com os representantes do Banco Santander, a ser realizada em até quinze dias. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às treze horas e vinte e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu Jessé Rodrigues da Silva __________________________, Secretário Substituto desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.