ATA DA 78ª REUNIÃO (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2007.

Às quatorze horas e treze minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli - Presidente; Sabino Castelo Branco – Vice-Presidente; Daniel Almeida, Edgar Moury, Edinho Bez, Manuela d'Ávila, Tadeu Filippelli, Tarcísio Zimmermann – Titulares. Carlos Alberto Canuto, Edigar Mão Branca, Eduardo Barbosa, João Campos, Laerte Bessa – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Eudes Xavier, Gorete Pereira, José Carlos Vieira, Marco Maia, Mauro Nazif, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Pedro Henry, Roberto Santiago, Rodrigo Maia, Sandro Mabel, Thelma de Oliveira, Vicentinho, Wilson Braga. Como não membro compareceu o Deputado Chico Lopes. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião de Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 133/2007, de autoria do Deputado Sabino Castelo Branco, aprovado na reunião deliberativa realizada no último dia sete de novembro deste ano, que requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, "a realização de Audiência Pública, para discussão de propostas para o Projeto de Lei n° 1949, de 2007, que "instituí a Lei Geral da Polícia Civil, e dá outras providências". Participaram da audiência, como convidados, os senhores Pehkx Jones Gomes Silveira - Representante do Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça; Jânio Bosco Gandra - Presidente da Confederação Nacional dos Policiais Civis; Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da Associação Nacional dos Delegados; Márcio Corrêa Godoy - Presidente da Associação Nacional dos Peritos; Divinato da Consolação Ferreira - Presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Policiais Civis da Região Centro-Oeste e Norte - FEIPOL/CO; Silveira Alves de Moura - Representante da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Policiais Civis da Região Nordeste - FEIPOL/NE. O Presidente esclareceu que a reunião seria gravada, para posterior transcrição, e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, apresentando, a seguir, os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Dando prosseguimento, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para que expusessem suas considerações sobre o tema. Ao término do debate da Mesa, o Deputado Marquezelli passou a palavra ao público presente, participaram os senhores: Luiz Antônio Oliveira Barbosa – Representante da Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI); Carlos Alberto A dos Santos – Representante do Sindicato dos Policiais Civis – SINDPOL/APTPOL; Rondon Souza Oliveira - Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do Estado de Mato Grosso (SINDPECO/MT); Cládio Abel Wohlfahrt – Representante do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia do Rio Grande do Sul; Allan Denis Rocha de Mendonça – Representante do Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Estado do Rio Grande do Sul – SERVIPOL; Elias Miler da Silva – Representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME); Wilmar Costa Braga – Representante da Polícia Civil do Distrito Federal; Maurício Rodrigues Buriti – Sindicato da Polícia Civil do Acre. Na sequência, o Deputado Marquezelli concedeu a palavra aos parlamentares inscritos, manifestaram-se os Deputados: Laerte Bessa, Daniel Almeida, Chico Lopes, Tadeu Filippelli, João Campos. Findando, o Presidente passou a palavra ao autor do Requerimento, Deputado Sabino Castelo Branco, para que fizesse suas considerações finais sobre o tema. O Presidente, ao término da Audiência Pública, convocou uma reunião com o autor do Requerimento e os convidados para complementação do debate, naquele recinto. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente convocou os senhores membros para reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no dia cinco, às dez horas, no Plenário 12 do Anexo II. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às dezesseis horas e dezesseis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu Jessé Rodrigues dos Santos ______________________, Secretário Substituto desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxx