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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 77ª REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA), Às catorze horas e onze minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli - Presidente, Daniel Almeida, Roberto Santiago – Titulares. Carlos Alberto Canuto – Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Edgar Moury, Edinho Bez, Eudes Xavier, Gorete Pereira, José Carlos Vieira, Manuela d'Ávila, Marco Maia, Mauro Nazif, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Pedro Henry, Rodrigo Maia, Sabino Castelo Branco, Sandro Mabel, Tadeu Fileppelli, Tarcísio Zimmermann, Thelma de Oliveira, Vicentinho, Wilson Braga. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião de Audiência Pública, objeto do Requerimento no 79/07, do Deputado Roberto Santiago, aprovado na reunião deliberativa realizada no dia quinze de agosto deste ano, que solicita realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, para "esclarecer sobre o Projeto de Lei n° 512, de 2007, que dispõe sobre a reintegração dos funcionários do Banco do Brasil S.A., demitidos no período de 1995 a 2002". Participaram da Audiência Pública como convidados os senhores: Olivan de Souza Faustino - Secretário-Geral dos Sindicatos dos Bancários da Bahia; Carlos Eduardo Bezerra Marques - Diretor do Sindicato dos Bancários do Estado do Ceará; Juraci Masieiro - Diretor de Recursos Humanos do Banco do Brasil S/A. Dando prosseguimento, o Presidente comunicou que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Em seguida, concedeu a palavra ao autor do Requerimento para que fizesse suas exposições iniciais sobre o tema. Na sequência, foi concedido a palavra aos convidados para que expusessem suas considerações sobre o debate. Após o debate da Mesa, o Deputado Marquezelli concedeu a palavra ao público presente. Falaram a senhora Ana Maria Ximenes M. Nobre – Funcionária do Banco do Brasil da SEEB/CE; e os senhores Otamir Silva de Castro – Funcionário do Banco do Brasil e José Ronaldo Martins Marçal – Ex-funcionário do Banco do Brasil. Durante a realização do debate, fez breves intervenções o autor do Requerimento, Deputado Roberto Santiago. Após a manifestação do público presente, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Daniel Almeida. Em seguida, foi concedida a palavra ao autor do Requerimento, para que fizesse suas considerações finais sobre o debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às quinze horas e vinte e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu Anamélia Ribeiro Correia de Araújo__________________________, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |