ATA DA 76ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2007.

Às dez horas e onze minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli - Presidente; Daniel Almeida, Edinho Bez, Mauro Nazif, Pedro Henry, Roberto Santiago – Titulares; e Carlos Alberto Canuto, Edgar Mão Branca, Eduardo Barbosa, Eduardo Valverde, Felipe Pereira, Vanessa Grazziotin - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados: Andreia Zito, Edgar Moury, Eudes Xavier, Gorete Pereira, José Carlos Viera, Manuela d'Ávila, Marco Maia, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Rodrigo Maia, Sabino Castelo Branco, Sandro Mabel, Tadeu Filipelli, Tarcísio Zimmermann, Thelma de Oliveira, Vicentinho e Wilson Braga. Registraram presença pela Comissão de Viação e Transporte os Deputados Aline Corrêa, Hugo Leal, Mauro Lopes, Iderlei Cordeiro – Titulares. Edinho Bez, Rita Camata, Roberto Brito, Felipe Bornier – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Silva, Camilo Cola, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Décio Lima, Devanir Ribeiro, Dr. Paulo César, Eliseu Padilha, Gladson Cameli, Jaime Martins, Jilmar Tatto, José Santana de Vasconcellos, Moisés Avelino, Nelson Bornier, Ricardo Barros, Affonso Camargo, Alexandre Silveira, Carlos Brandão, Lael Varella, Urzeni Rocha, Beto Albuquerque, Davi Alves Silva Júnior, Giovanni Queiroz, Gonzaga Patriota, Ciro Pedrosa. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião de Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 132/2007, de autoria dos Deputados Aline Corrêa e Pedro Henry, aprovado na reunião deliberativa realizada no último dia sete de novembro, que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a realização de Audiência Pública, para discussão dos estudos realizados com trabalhadores do transporte rodoviário de cargas sobre o uso de drogas ilícitas, acidentes provenientes de excessos de jornada de trabalho e alternativas de combate às causas". Participaram da audiência, como convidados, os senhores: Paulo Douglas Almeida Morais - Procurador do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso; Sebastião Vieira Caixeta - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT; Jorge da Silva Neto - Representante do Ministério dos Transportes; Aury de Mello Teixeira - Representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; Sérgio Max - Representante do Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF; Alfredo Peres da Silva - Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN; Bruno Batista - Representante da Confederação Nacional do Transporte – CNT; Epitácio Antonio dos Santos - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT; Lamberto Mário Henry - Auditor Fiscal e Médico da Subdelegacia do Trabalho de Mato Grosso; Cláudio José Montesso - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Rosa Maria Campos Jorge - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho – SINAIT; Silvio Marinho do Nascimento - Assessor Jurídico da Federação dos Trabalhadores Rodoviários de Mato Grosso - MT, e Assessor Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Rondonópolis – MT. O Presidente esclareceu que a reunião seria gravada, para posterior transcrição, e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, apresentando, a seguir, os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Dando prosseguimento, o Presidente concedeu a Palavra aos autores do Requerimento, Deputado Pedro Henry e Deputada Aline Corrêa. O Deputado Marquezelli passou a palavra aos convidados que fizeram seus apontamentos a respeito do tema. Após a exposição dos membros da Mesa, o Presidente concedeu a palavra ao público presente, falaram os senhores: Moisés Sachetti, Representante do Conselho Estadual de Trânsito do Mato Grosso; Hamilton Dias de Moura, Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre – CNTT; Silvio Marinho do Nascimento - Assessor Jurídico da Federação dos Trabalhadores Rodoviários de Mato Grosso - MT, e Assessor Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Rondonópolis – MT; Miguel A. Mendes – Associação dos Transportadores de Cargas. Encerrando a participação do público, o Presidente concedeu a palavra aos parlamentares inscritos, e falaram os Deputados: Rita Camata, Eduardo Valverde. Na sequência, foi concedido a palavra aos autores do Requerimento, Deputados Aline Corrêa e Pedro Henry, para que fizessem suas considerações finais. O Deputado Pedro Henry solicitou ao Presidente Deputado Nelson Marquezelli, que ele fosse o protagonista da regulamentação da atividade da profissão dos transportadores de carga. Para acompanhamento do assunto, o Presidente convocou reunião com o senhor José Alexandre Nogueira Resende – Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestre - ANTT, a realizar-se dia quatro de novembro, às dezesseis horas, e às dezessete horas, com os Deputados Pedro Henry, Aline Corrêa, Eduardo Valverde e Rita Camata, na sala da Presidência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às doze horas e cinquenta e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu Anamélia Ribeiro Correia de Araújo ______________________, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxx