Às catorze horas e trinta minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli - Presidente, Daniel Almeida, Edgar Moury, Edinho Bez, Manuela d'Ávila, Mauro Nazif, Roberto Santiago – Titulares. Carlos Alberto Canuto – Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados: Andreia Zito, Eudes Xavier, Gorete Pereira, José Carlos Vieira, Marco Maia, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Pedro Henry, Rodrigo Maia, Sabino Castelo Branco, Sandro Mabel, Tadeu Filippelli, Tarcísio Zimmermann, Thelma de Oliveira, Vicentinho, Wilson Braga. Como não membro compareceu a Deputado Luciana Genro. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião de Audiência Pública, objeto do Requerimento n^o 105/07, da Deputada Manuela d'Ávila, aprovado na reunião deliberativa realizada no dia três de novembro deste ano, que solicita realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, para "debater sobre a situação dos direitos trabalhistas dos ex-funcionários da Varig". Participaram da Audiência Pública como convidados os senhores: Rodrigo de Lacerda Carelli - Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho; Cláudio José Montesso - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Sebastião Vieira Caixeta - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT; Otávio Bezerra Neves - Representante da Associação dos Pilotos da VARIG - APVAR e da Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig – AMVVAR; Reynaldo Filho - Diretor-Presidente da Associação de Comissários da VARIG – ACVAR. Dando prosseguimento, o Presidente comunicou que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Em seguida, concedeu a palavra à autora do Requerimento, Deputada Manuela d'Ávila, solicitou que fosse dada a palavra aos participantes envolvidos no assunto, para que melhor esclarecessem os pontos principais do debate. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Deputada Luciana Genro, que deixou registrada a situação dramática por que passa os ex-funcionários da Varig, considerou ser inadmissível que não houvesse uma sucessão trabalhista para aqueles que não tiveram seus direitos atendidos pelo Poder Público e pela Justiça. Na sequência, foi concedido a palavra aos convidados para que expusessem suas considerações sobre o debate. Após o debate da Mesa e não havendo manifestação do público, o Deputado Marquezelli concedeu a palavra à autora do Requerimento, para que fizesse suas considerações finais sobre o tema, a qual solicitou que fosse registrada a ausência dos representantes da Varig, naquela Audiência Pública, e ainda que a Comissão de Trabalho fizesse um encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto. O Presidente, ao término da Audiência Pública, convocou uma reunião coordenada pela Deputada Manuela d'Ávila com os ex-funcionários da Varig, na sala da Presidência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para elaboração do documento a ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às quinze horas e vinte e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu Anamélia Ribeiro Correia de Araújo__________________________, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.