ATA DA 73ª REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2007.

Às catorze horas e quatro minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli - Presidente, Daniel Almeida, Edinho Bez, Mauro Nazif e Roberto Santiago – Titulares. Carlos Alberto Canuto, Eduardo Barbosa e Laerte Bessa – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados: Andreia Zito, Edgar Moury, Eudes Xavier, Gorete Pereira, José Carlos Vieira, Manuela d'Ávila, Marco Maia, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Pedro Henry, Rodrigo Maia, Sabino Castelo Branco, Sandro Mabel, Tadeu Filippelli, Tarcísio Zimmermann, Thelma de Oliveira, Vicentinho e Wilson Braga. Como não membros compareceram os Deputados: Marcelo Itagiba, Léo Vivas e Valteni Pereira. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião de Audiência Pública, objeto do Requerimento n^o 118/07, do Deputado Mauro Nazif, aprovado na reunião deliberativa realizada no dia dez de outubro deste ano, que solicita realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, para debater "A realidade da perícia oficial papiloscópica no Brasil e na legislação em vigor". A seguir, o Deputado Nelson Marquezelli anunciou a presença do seguinte convidado: Luiz Antônio Oliveira Barbosa – Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação – FENAPI. Dando prosseguimento, o Presidente comunicou que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Em seguida, concedeu a palavra ao autor do Requerimento, Deputado Mauro Nazif para que fizesse suas considerações iniciais sobre o tema, o qual ressaltou que o assunto é de grande interesse da Segurança Pública do país de uma categoria que presta relevantes serviços à população brasileira, e que a mesma matéria tramita no Superior Tribunal de Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal. Dando prosseguimento, o Presidente concedeu a palavra ao convidado para que fizessem suas colocações sobre a matéria. Após o debate da Mesa, o Deputado Marquezelli concedeu a palavra ao público presente, e com a devida permissão falaram os senhores: Carlos Alberto Alves dos Santos, Paulo Ayran da Silva Bezerra, Representante da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Federais, Jorge Luiz dos Santos Valentin, Representante da Associação dos Péritos Papiloscópicos do Espírito Santo – APPES; Carlos Eduardo Falcão Pereira - Associação dos Papiloscopistas do Rio Grande do Sul – ASPAPI; Aurélio Ricardo Polon Greco - Associação Brasileira dos Policiais Federais e Profissionais Peritos; Antônio Maciel Aguiar Filho, Representante da Associação dos Datiloscopistas Policiais de Rondônia – ADAPRO/RO; Tito Rodrigues Lustosa – Representante da Associação dos Papiloscopistas do Estado do Tocantins; Angelice Maria Nery – Presidente Sindicato dos Papiloscopistas Policiais do Mato Grosso; e Aílton Silva Machado – Representante da AMPP/SINP-MT. Na sequência, foi concedida a palavra aos parlamentares inscritos, falaram os Deputados: Laerte Bessa, Marcelo Itagiba, Léo Vivas e Roberto Santiago. Findando, o Deputado Marquezelli concedeu a palavra ao Deputado Mauro Nazif, autor do Requerimento, para que fizesse suas considerações finais sobre o tema. O parlamentar ressaltou novamente a importância do reconhecimento da categoria pela área de Segurança Pública; sugeriu que fosse elaborado e enviado um documento ao Senado propondo a inclusão da matéria na Ordem do Dia daquela Casa; solicitou ainda que fosse formada uma comissão de parlamentares para acompanhar o assunto. O Presidente convocou reunião de parlamentares e representantes dos papiloscopistas, para discussão sobre o Projeto de Lei n° 1.949/2007, do Poder Executivo, que "institui a Lei Geral da Polícia Civil" e as reivindicações da categoria dos papiloscopistas, no dia vinte e sete de novembro às 19 horas, na sala da Presidência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às quinze horas e dezesseis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu Jessé Rodrigues dos Santos__________________________, Secretário Substituto desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.