ATA DA 71ª REUNIÃO (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2007.

Às quatorze horas e quinze minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli - Presidente; Sabino Castelo Branco – Vice-Presidente; Edgar Moury, Edinho Bez, José Carlos Vieira, Manuela d' Ávila, Marco Maia, Tadeu Filippelli, Tarcísio Zimmermann – Titulares; e Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Iran Barbosa, Pepe Vargas – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Dilceu Sperafico, Raimundo Gomes de Matos, Rômulo Gouveia, Luiz Carlos Busato e Alfredo Kaefer - como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Andreia Zito, Daniel Almeida, Eudes Xavier, Gorete Pereira, Mauro Nazif, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Pedro Henry, Roberto Santiago, Rodrigo Maia, Sandro Mabel, Thelma de Oliveira, Vicentinho e Wilson Braga. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião de Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 126/2007, de autoria dos Deputados Pepe Vargas e Marco Maia, aprovado na reunião deliberativa realizada no último dia vinte e quaro de outubro, que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a realização de Audiência Pública, discussão sobre o Projeto de Lei nº 1.439/2007 que altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, estabelecer prazo prescricional e alterar o valor da indenização por rompimento contratual." Participaram da audiência, como convidados, os senhores Flávio Furlan - Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Andréa Salgado Espindola Ferreira da Costa - Representante da Confederação Nacional do Comércio – CNC; Maria Cecília Pozza- Presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais de Caxias do Sul – SIRECOM; Arlindo Liberatti - Presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais e das Empresas de Representação Comercial do Estado de São Paulo – SIRCESP; Paulo César Nauiack - Representante da Confederação Nacional do Comércio – CNC; José Damázio Sampaio – Representante da Associação de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados do Estado de São Paulo. O Presidente esclareceu que a reunião seria gravada, para posterior transcrição, e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, apresentando, a seguir, os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Dando prosseguimento, o Presidente concedeu a Palavra ao Deputado Pepe Vargas, um dos autores do Requerimento, o qual deixou registrado que o assunto é importante para o desenvolvimento comercial do país. A seguir, o Deputado Marquezelli passou a palavra aos convidados que fizeram seus apontamentos a respeito da matéria. Em seguida, abriu-se então a palavra para a manifestação do público e falaram os senhores: Júlio Cesar Canestrard, Orivaldo Besen, Sérgio Poppen, Edésio Reichert, Augusto José Sperotto, Alváro P. Iaccino. Encerrando a participação do público, o Presidente concedeu a palavra aos parlamentares inscritos, e falaram os Deputados: Marco Maia e Pepe Vargas, autores do Requerimento, e ainda os Deputados Luiz Carlos Busato, Alfredo Kaefer, os quais foram unânimes e favoráveis à reformulação da Lei dos Representantes Comerciais. Na sequência, foi concedido a palavra ao autor do Projeto de Lei em discussão, Deputado Dilceu Sperafico que deixou registrado ser necessário a aprovação do projeto de lei para ser reformulada a Lei dos Representantes Comerciais. Findando, o Presidente concedeu a palavra ao relator do Projeto de Lei em discussão, Deputado Sabino Castelo Branco e ao Deputado Marco Maia, autor do Requerimento, para que fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu Jessé Rodrigues dos Santos ______________________, Secretário Substituto desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxx