Às quinze horas e cinco minutos do dia doze de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 8 - Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado André de Paula, em reunião deliberativa extraordinária. Registraram presença os Deputados Ricardo Tripoli, Jorge Khoury e Marcos Montes - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Duarte, Gervásio Silva, Leonardo Monteiro, Luciano Pizzatto, Marcelo Almeida, Marina Maggessi, Paulo Teixeira e Reinaldo Nogueira - Titulares; Antônio Roberto, Germano Bonow, Homero Pereira, Luiz Carreira, Moreira Mendes, Nilson Pinto e Silvinho Peccioli - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Givaldo Carimbão, Mário de Oliveira, Rebecca Garcia, Rodovalho e Sarney Filho. Justificou a ausência o Deputado Iran Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião de instalação e eleição do presidente, realizada no dia 4 de março de 2008. Dispensada a leitura da ata a pedido do Deputado Leonardo Monteiro. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros que as três  subcomissões permanentes instaladas, regimentalmente, continuariam até o final da legislatura ou até o encerramento dos seus trabalhos. Em face disso, informou que com a saída de parlamentares da Comissão alguns vagas surgiram e solicitou a manifestação formal dos Deputados interessados junto à Secretaria da Comissão. Solicitou, ainda, que, os autores dos requerimentos aprovados em 2007, cujos eventos não foram realizados, e ainda tivessem interesse em promover as audiências públicas, que também comunicassem à Secretaria da Comissão. Informou  o recebimento de aviso do Tribunal de Contas da União, nº 76, encaminhando acórdão proferido no processo de solicitação de fiscalização dos procedimentos e das ações do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - Ibama, na criação e ampliação de reservas extrativistas na Bahia nos últimos quatro anos, em especial a criação da reserva de Cassurubá em Caravelas. ORDEM DO DIA:  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 150/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe a a realização de Audiência Pública com a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para obter esclarecimentos e detalhes das estratégias, metas e ações governamentais para enfrentar e superar as dificuldades que se projetam até o horizonte de 2011, para assegurar o suprimento de gás natural em quantidade e prazos que atendam à demanda atual e futura, pela economia nacional, para este insumo". APROVADO. O DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 151/08 - do Sr. Fernando Gabeira - que "propõe a realização de Audiência Pública para discutirmos sobre aumento dos índices de desmatamento da Floresta Amazônica e as ações que o Governo irá adotar para combatê-lo". APROVADO, COM ADENDO DE INCLUSÃO DA CONTAG E DA MINISTRA DA CASA CIVIL DILMA ROUSSEFF. FOI AGLUTINADO AOS REQUERIMENTOS 152 E 153 DE 2008, POR TRATAREM DO MESMO TEMA. DISCUTIRAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO, LUCIANO PIZZATTO, RICARDO TRÍPOLI, LUIZ CARREIRA.  3 - REQUERIMENTO Nº 152/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para debater o recrudescimento do desmatamento na Região Amazônica e a ocorrência de crimes ambientais conexos". APROVADO, COM ADENDO DE INCLUSÃO DA CONTAG E DA MINISTRA DA CASA CIVIL DILMA ROUSSEFF. FOI AGLUTINADO AOS REQUERIMENTOS 151 E 153 DE 2008, POR TRATAREM DO MESMO TEMA. DISCUTIRAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO, LUCIANO PIZZATTO, RICARDO TRÍPOLI, LUIZ CARREIRA.  4 - REQUERIMENTO Nº 153/08 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "propõe a realização de Audiência Pública conjunta, entre as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, e Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR, para debater a grave crise existente na Região Amazônica, em virtude da divulgação do alto índice de desmatamento ocorrido em 36 Municípios dos Estados do Amazonas, Pará, Rondônia e Mato Grosso". APROVADO, COM ADENDO DE INCLUSÃO DA CONTAG E DA MINISTRA DA CASA CIVIL DILMA ROUSSEFF. FOI AGLUTINADO AOS REQUERIMENTOS 151 E 152 DE 2008, POR TRATAREM DO MESMO TEMA. DISCUTIRAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO, LUCIANO PIZZATTO, RICARDO TRÍPOLI, LUIZ CARREIRA. 5  - REQUERIMENTO Nº 154/08 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "propõe a realização de audiência pública com a presença do Sr. diretor-geral do CENSIPAM, Sr. Marcelo de Carvalho Lopes; coordenador do Plano de Combate ao Desmatamento, Sr. Johaness Heck; presidente interino do Instituto Chico Mendes, Sr. João Paulo Capobianco; presidente do SFB, Sr. Tasso Azevedo; representante do Ibama e representante da Aeronáutica a comparecer à CMADS, da Câmara dos Deputados, para "avaliar o desempenho e execução do sistema de proteção da Amazônia" (SIPAM) como instrumento de gestão e fiscalização dos recursos naturais desta, com o desempenho dos investimentos realizados no SIPAM". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 155/08 - do Sr. Iran Barbosa - que "propõe a realização de Seminário em comemoração à Semana da Água 2008". APROVADO COM ADENDO DE INCLUSÃO DOS SEGUINTES EXPOSITORES: REPRESENTANTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS; REPRESENTANTE DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE; REPRESENTANTE DO COMITÊ  DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MURIAÉ E POMBA; REPRESENTANTE DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA; REPRESENTANTE DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRACICABA, CAPIVARI; REPRESENTANTE DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO; REPRESENTANTE DO COMITÊ PARA INTEGRAÇÃO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL; REPRESENTANTE DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE; REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE ESTUDOS SÓCIO ECONÔMICOS, INESC; REPRESENTANTE DO MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES -  MPA; PROFESSOR DOUTOR LUÍS PINGUELI ROSA, COPE UFRJ; E PROFESSOR DOUTOR MARCOS VINÍCIUS FOLEGATTI, ESALQ USP. FOI AGLUTINADO AO REQUERIMENTO 156/2008. Extrapauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 156/08 - do Sr. Jorge Khoury - que "requer a realização de Audiência Pública em comemoração à Semana da Água". APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA EM VIRTUDE DA PRESENÇA DE TODOS OS DEPUTADOS QUE APOIARAM O REQUERIMENTO, MAIS DE DEZ, CONTEMPLANDO A MAIORIA ABSOLUTA DA COMISSÃO. APROVADO O MÉRITO, O COM ADENDO DE INCLUSÃO DOS SEGUINTES EXPOSITORES: REPRESENTANTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS; REPRESENTANTE DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE; REPRESENTANTE DO COMITÊ  DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MURIAÉ E POMBA; REPRESENTANTE DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA; REPRESENTANTE DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRACICABA, CAPIVARI; REPRESENTANTE DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO; REPRESENTANTE DO COMITÊ PARA INTEGRAÇÃO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL; REPRESENTANTE DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE; REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE ESTUDOS SÓCIO ECONÔMICOS, INESC; REPRESENTANTE DO MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES -  MPA; PROFESSOR DOUTOR LUÍS PINGUELI ROSA, COPE UFRJ; E PROFESSOR DOUTOR MARCOS VINÍCIUS FOLEGATTI, ESALQ USP. FOI AGLUTINADO AO REQUERIMENTO 155/2008. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  7 - PROJETO DE LEI Nº 5.972/05 - do Senado Federal -Teotonio Vilela Filho - (PLS 212/2002) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências"". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Paulo Teixeira, em 19/12/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.409/05 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 329/2003) - que "transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.  9 - PROJETO DE LEI Nº 1.254/03 - do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003) RELATOR: Deputado RODOVALHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo 1 e 2. Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Luiz Carreira, em 19/12/2007. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 08/07/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.  10 - PROJETO DE LEI Nº 2.138/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre a proteção das cargas do transporte ferroviário". RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.308/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e seis minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.