Aos doze dias do mês de março de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e seis minutos, no Plenário dez, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELA MORTE DE CRIANÇAS INDÍGENAS POR SUBNUTRIÇÃO DE 2005 a 2007. (CPI - SUBNUTRIÇÃO DE CRIANÇAS INDÍGENAS). Compareceram os Deputados Vital do Rêgo Filho - Presidente; Vicentinho Alves - Relator; Cleber Verde, Dagoberto, Dr. Rosinha, Geraldo Resende, Ilderlei Cordeiro, Janete Rocha Pietá, João Magalhães, José Guimarães, Márcio Junqueira, Osmar Júnior, Pastor Manoel Ferreira, Sebastião Madeira e Waldir Neves, - Titulares; Aníbal Gomes, Edigar Mão Branca, Joaquim Beltrão, Jusmari Oliveira e Luiz Couto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Carlos Biffi, Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Edio Lopes, Edson Duarte, Francisco Rodrigues, Rebecca Garcia e Urzeni Rocha. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que reunião fora convocada para Audiência Pública, com a presença do Senhor Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da FUNAI – Fundação Nacional do Índio e deliberação de Requerimentos. Foi apresentado Ofício do Senhor Deputado Henrique Afonso, justificando sua ausência na reunião do dia onze de março de 2008. ORDEM DO DIA: O Presidente convidou o Senhor Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da FUNAI a tomar assento à Mesa. Por se tratar de oitiva de testemunha solicitou ao depoente que prestasse juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal e antes de passar a palavra ao depoente, comunicou aos parlamentares que o tempo concedido ao convocado seria de até 20 (vinte) minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (art. 256 § 2º), não podendo ser aparteado. Os deputados interessados em interpelá-lo deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria. Cada deputado inscrito teria o prazo de até 3 (três) minutos para fazer suas indagações (houve acordo e o plenário decidiu por cinco minutos), dispondo os depoentes de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Após a exposição do depoente, o Senhor Presidente colocou à apreciação as ATAS das 4ª, 5ª e 6ª reuniões, realizadas nos dias 26 de fevereiro, 05 e 11 de março de 2008, respectivamente. O Deputado Waldir Neves solicitou a dispensa de suas leituras. Em votação as ATAs foram APROVADAS, por unanimidade. Deliberou também o item 7 da pauta - REQUERIMETO Nº 54 (REQ. 2409/2008 MESA), desta Comissão Parlamentar de Inquérito e co-autores, que "solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a "INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELA MORTE DE CRIANÇAS INDÍGENAS POR SUBNUTRIÇÃO DE 2005 A 2007" – CPINDIO, por mais 30 (trinta) dias. APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida deu-se início ao debate dos Deputados inscritos. Tiveram a palavra os Deputados Vicentinho Alves – Relator, Geraldo Resende, Waldir Neves, Ilderlei Cordeiro, José Guimarães, Sebastião Madeira, Dagoberto, Pastor Manoel Ferreira e Luiz Couto. Dando seguimento o Senhor Presidente agradeceu a presença do depoente e passou a palavra para que este fizesse suas considerações finais. O Presidente comunicou aos parlamentares o período das diligências a serem realizadas por esta CPI. Dias 27 e 28 de março – no Estado do Mato Grosso do Sul (Dourados e Campo Grande, respectivamente) e nos dias 03 e 04 de abril, no Estado do Maranhão, no Município de Imperatriz. Em seguida deliberou os seguintes requerimentos da pauta: 1) REQUERIMENTO Nº 48/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita que seja convidado a prestar informações, a Subprocuradora-Geral da República, Dra. Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 49/08 - do Sr. Vicentinho Alves - que "solicita que seja convidado a prestar informações, um dos seguintes Coordenadores do CONDISI - Conselho Distrital de Saúde Indígena, Sra Carmem Pankararu (Pe), Sr Willian Cesar Lopes Domingues (Altamira) e Sr Nelson Mutzie (Vilhena)". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO Nº 50/08 - do Sr. Urzeni Rocha - que "solicita à CGU - Controladoria Geral da União informações sobre auditoria para apuração de denúncias sobre a contratação de horas/vôo na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde em 2005 e 2006". NÃO DELIBERADO. 4) REQUERIMENTO Nº 51/08 - do Sr. Urzeni Rocha - que "solicita ao Departamento de Polícia Federal que encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, no prazo de 10 (dez) dias, o inteiro teor das informações e documentos a seguir listados, sobre a "Operação Metástase"" NÃO DELIBERADO. 5) REQUERIMENTO Nº 52/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que " Solicito informações da FUNASA referes ao número de óbitos de crianças indígenas que foram registrados no período de 2005 a 2007". NÃO DELIBERADO. 6) REQUERIMENTO Nº 53/08 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer a realização de diligências no Estado do Acre, visando investigar e conhecer com profundidade as condições de segurança alimentar das crianças indígenas do Acre". NÃO DELIBERADO. 8) REQUERIMENTO Nº 55/08 - do Sr. Sebastião Madeira - que "solicita informações aos DSEI/FUNASA/CR-MA - Distrito Sanitário Especial Indígena Nacional a respeito da saúde da população indígena do Estado do Maranhão". NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e onze minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu __________________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ________________________________________,Deputado Vital do Rêgo Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.