Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia doze de março de dois mil e oito, reuniu-se o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL), no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arlindo Chinaglia – Presidente da Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza – Coordenador do Grupo de Trabalho, Arnaldo Jardim, Asdrubal Bentes, Bruno Rodrigues, Nelson Marquezelli, Ricardo Tripoli, Rita Camata e Sérgio Barradas Carneiro - Titulares. Compareceu também o Deputado Rafael Guerra, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Palocci, Bruno Araújo, Ciro Gomes, Flávio Dino, José Carlos Aleluia, José Mentor, Luciano Pizzatto, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Miro Teixeira, Paulo Maluf, Regis de Oliveira e Sandro Mabel. ABERTURA: Nos termos regimentais, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e anunciou que a Audiência Pública havia sido convocada com base no Requerimento n° 10, de 2008, de autoria da Deputada Rita Camata, e destinava-se a debater a legislação do Setor de Saúde Pública, tema sob responsabilidade da referida Deputada para elaboração de projeto de lei de consolidação. AUDIÊNCIA PÚBLICA: A convite do senhor Coordenador, a Deputada Rita Camata assumiu a condução dos trabalhos e discorreu inicialmente sobre a consolidação das leis, em especial no que tange à legislação do Setor de Saúde Pública. Na oportunidade, ressaltou o fato de que, diante da existência, no Senado Federal, de projeto de lei de consolidação desse setor, de autoria do Senador Tião Viana, e com vistas a agilizar o processo de consolidação, havia utilizado como base para o desenvolvimento da consolidação em tela, mediante consentimento do autor, o trabalho do Senador Tião Viana elaborado no âmbito do Senado Federal nos últimos dois anos. A Deputada Rita Camata informou que havia encaminhado correspondências a todas as entidades do Setor de Saúde pedindo a contribuição e informando que o trabalho do Senador Tião Viana seria a base da construção do projeto de lei de consolidação a ser por ela apresentado na Câmara dos Deputados. Para compor a Mesa, a Deputada Rita Camata convidou os senhores expositores: Dr. Ronald Ferreira dos Santos, Representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS); Dr. Luc Louis Maurice Weckx, Segundo Tesoureiro da Associação Médica Brasileira (AMB); Dr. Dagoberto J. S. Lima, representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge); e a Dra. Aline Albuquerque S. de Oliveira, Advogada da União e Coordenadora de Legislação e Normas (Conjur) do Ministério da Saúde, a qual representava ainda, na Audiência Pública, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Após anunciar os procedimentos referentes à condução dos trabalhos, a Deputada Rita Camata passou a palavra à senhora Dra. Aline Albuquerque S. de Oliveira, que procedeu à exposição do assunto com o apoio de recurso multimídia. Finda essa exposição, a Deputada Rita Camata concedeu a palavra ao Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados, que expôs considerações referente ao processo de consolidação das leis, com ênfase na consolidação da legislação do Setor de Saúde. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Deputada Rita Camata concedeu a palavra ao senhor Ronald Ferreira dos Santos, Representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que discorreu sobre o tema. Em seguida, o Senhor Dr. Luc Louis Maurice Weckx, Segundo Tesoureiro da Associação Médica Brasileira (AMB), dispôs do tempo que lhe foi concedido para explanar a matéria. Em continuidade aos trabalhos, o Senhor Dr. Dagoberto J. S. Lima, representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), usou da palavra para apresentar suas considerações sobre o tema em debate. Usaram também da palavra o Deputado Nelson Marquezelli e os senhores Hamilton Moreira, Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO); e Wirlande da Luz, representante do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em seguida, a Deputada Rita Camara fez alguns comentários e passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Encerrados os debates, o Deputado Cândido Vaccarezza prestou esclarecimentos referentes ao processo de consolidação das leis, e a Deputada Rita Camata expôs observações adicionais sobre a consolidação da área da Saúde. O Deputado Cândido Vaccarezza reassumiu a direção dos trabalhos e informou que haviam registrado presença no evento representantes das seguintes entidades: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul (Simers); Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO); Conselho Federal de Medicina (CFM); e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Coordenador encerrou a reunião às quinze horas e cinqüenta e dois minutos, antes convocando os membros para a reunião de Audiência Pública destinada a discutir o PL n° 679, de 2007, que consolida a legislação ambiental, sob relatoria do Deputado Ricardo Tripoli, a realizar-se em 25 de março de 2008, às 9 horas, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ______________________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Cândido Vaccarezza, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.