Às dez horas e dez minutos do dia doze de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Janete Capiberibe - Presidente; Asdrubal Bentes, Carlos Souza, Luciano Castro, Marcelo Castro, Marcelo Serafim, Maria Helena, Marinha Raupp, Natan Donadon, Neudo Campos e Praciano - Titulares; Átila Lins, Elcione Barbalho, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Lira Maia, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Paulo Rocha, Perpétua Almeida e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Compareceu também o Deputado Zequinha Marinho, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Lindomar Garçon e Sergio Petecão. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da Primeira Reunião de Eleição para Presidente, realizada no dia quatro de março de 2008 e da Segunda Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 5 de março de 2008. Por solicitação do Deputado Marcelo Serafim foi dispensada a leitura das atas em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou as designações realizadas em 6 de março de 2008: à deputada Pérpetua Almeida o PL 2795/2003, do Deputado Confúcio Moura – que dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável; ao Deputado Sérgio Petecão o PL 1278/2007, do Deputado Osvaldo Reis - dá nova redação ao inciso VI do § 2º do art. 1º da lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, para alterar a definição de Amazônia Legal; à Deputada Pérpetua Almeida o PL 2457/2007 – do Deputado Wandenkolk Gonçalves - que altera a lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, dispondo sobre o repasse de recursos advindos das concessões a estados e municípios; ao Deputado Marcelo Serafim o PL 2688/2007 – do Deputado José Guimarães - que modifica a lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, alínea "c", da constituição federal, institui o fundo constitucional de financiamento do norte (FNO), o fundo constitucional de financiamento do nordeste – (FNE) e o fundo constitucional de financiamento do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências; e ao Deputado Marcelo Castro o PLP 269/2008 – do Deputado Davi Alves Silva Júnior – que regulamenta o art. 43 da Constituição Federal, para criar o complexo geoeconômico e social do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e dá outras providências. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 322/08 - do Sr. Marcelo Serafim - que "nos termos do art. 52, § 5º do RICD, requer a inclusão do req. nº 323/08, na ordem do dia da CAINDR". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 323/08 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer que sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Empresa Multinacional Imerys Rio Capim Caulim, para debate acerca do desastre ecológico em Barcarena, no Estado do Pará". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA MARIA HELENA. 3 - REQUERIMENTO Nº 325/08 - do Sr. Praciano - que "nos termos do art. 52, § 5º do RICD, requer a inclusão do req. nº 324/08, na ordem do dia da CAINDR". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 326/08 - do Sr. Lira Maia - que "nos termos do art. 52, § 5º do RICD, requer a inclusão do req. nº 327/08, na ordem do dia da CAINDR". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 328/08 - dos Srs. Lira Maia e Asdrubal Bentes - que "nos termos do art. 52, § 5º do RICD, requer a inclusão do req. nº 310/08, na ordem do dia da CAINDR". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 329/08 - do Sr. Praciano - que "nos termos do art. 52, § 5º do RICD, requer a inclusão do req. nº 316/08, na ordem do dia da CAINDR". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 310/08 - do Sr. Lira Maia - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados destinada a Discutir as Políticas de Desenvolvimento Sustentável, implantação de Zoneamento Econômico-Ecológico e o Combate ao Desmatamento na Região Amazônica, bem como, acompanhar as ações do Governo Federal na Amazônia". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ASDRUBAL BENTES. 8 - REQUERIMENTO Nº 316/08 - do Sr. Praciano - que "requer a criação de uma Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a qual terá a incumbência de reunir, debater, e fazer uma avaliação dos recursos públicos efetivamente necessários para a Região Amazônica, formulando, a cada ano, proposta de um orçamento condizente com a grandeza e as necessidades específicas da região". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 330/08 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer que sejam convocados a comparecer, ao plenário desta Comissão, os Excelentíssimos Senhores Ministros de Estado da Justiça, Tarso Genro da Defesa, Nelson Jobim, além de Roberto Mangabeira Unger, titular do Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos, a fim de esclarecer grave acontecimento registrado quando da visita de Suas Excelências ao Estado de Roraima, dia 8 do corrente mês e ano". APROVADO. COM O ADENDO PARA SUBSTITUIR O TERMO "SEJAM CONVOCADOS" PARA "SEJAM CONVIDADOS". FAZER JUNÇÃO COM O REQUERIMENTO 333/08. 10 - REQUERIMENTO Nº 331/08 - do Sr. Marcio Junqueira - que "nos termos do art. 52, § 5º do RICD, requer a inclusão do req. nº 330/08, na ordem do dia da CAINDR". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 332/08 - da Sra. Maria Helena - que "nos termos do art. 52, § 5º do RICD, requer a inclusão do req. nº 333/08, na ordem do dia da CAINDR". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 333/08 - da Sra. Maria Helena - que "solicita que sejam convidados a comparecer em audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional os Ministros Nelson Jobim, da Defesa, e Tarso Genro, da Justiça, para que sejam ouvidos acerca do episódio ocorrido em Roraima, que impediu a entrada do Exército Brasileiro e de Parlamentares à Assembléia dos Tuxauas, na comunidade indígena de Surumú". APROVADO. FAZER JUNÇÃO COM O REQUERIMENTO 330/08. 13 - REQUERIMENTO Nº 327/08 - do Sr. Lira Maia - que "solicita a extinção da Subcomissão Especial Destinada a Tratar de Questões Fundiárias e Agrárias na Região Amazônica". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 324/08 - do Sr. Praciano - que "solicita a extinção da Subcomissão Permanente Destinada a Estudar e Emitir Parecer sobre o Fenômeno do Aquecimento Global e Alterações Climáticas". APROVADO. B - Requerimentos: 15 - REQUERIMENTO Nº 313/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater a atual situação do Sistema integrado de Proteção da Amazônia (SIPAM), com as presenças de um representante da Casa Civil da Presidência da República, do Diretor do Sistema Integrado de Proteção da Amazônia (SIPAM), um representante do Tribunal de Contas da União – TCU". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARCELO SERAFIM. 16 - REQUERIMENTO Nº 314/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de audiência pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, com a presença de representante da Eletrobrás, de representante da Eletronorte, de representante da Manaus Energia, de representante das Centrais Elétricas do Amazonas (CEAM), de representante da Federação Nacional dos Urbanitários e representante do Sindicato das Empresas do Comércio e Serviços do Eixo Norte (SindNorte) para discutir a fusão entre a Manaus Energia e a CEAM". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. MARCELO SERAFIM. 17 - REQUERIMENTO Nº 315/08 - do Sr. Praciano - que "requer a realização de audiência pública com a presença da Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, do Sr. Nelson Jobim, Ministro da Defesa, do Sr. Tarso Genro, Ministro da Justiça e do Sr. Guilherme Cassel, Ministro do Desenvolvimento Agrário, para que estas autoridades exponham, perante esta Comissão, o Plano do Governo Federal para as áreas de Defesa, Vigilância e Proteção da Amazônia ". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 317/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de um seminário temático sobre a segurança no transporte hidroviário na Amazônia, a ser realizado na cidade de Manaus, em parceria com as Assembléias Legislativas dos estados Amazônicos, tendo como convidados representantes da Marinha do Brasil, Capitania dos Portos dos Amazonas, Sindicatos dos Armadores, Sindicatos dos Portuários, da Superintendências Estaduais de Navegação, Portos e Hidrovias e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ". O Deputado APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. MARCELO SERAFIM. 19 - REQUERIMENTO Nº 318/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita audiência pública a fim de debater a situação da população indígena do Amapá e do norte do Pará". O Deputado Asdrubal Bentes alertou a autora do requerimento que com um número reduzido de convidados a reunião de audiência Pública é mais produtiva. O Deputado Ilderlei Cordeiro fez uso da palavra e sugeriu que se realizasse várias audiências públicas para ouvir todos os convidados sugeridos pela autora do requerimento. O Deputado Asdrubal Bentes sugeriu ainda, que a autora permitisse debater sobre a situação da população indígena de toda a Amazônia Legal. APROVADO. COM ADENDO PARA SER ESTENDIDO "À POPULAÇÃO INDÍGENA DE TODA A AMAZÔNIA LEGAL". 20 - REQUERIMENTO Nº 319/08 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer seja convidado o Ministro da Defesa para debater, em audiência pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre as eventuais implicações das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) em território brasileiro, em especial na Região Amazônica". APROVADO. COM O ADENDO PARA REALIZAR JUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 315/08. 21 - REQUERIMENTO Nº 320/08 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "solicita sejam convidados um representante do Governo do Estado do Pará, um representante da Vale, o Prefeito de Marabá, Sr. Sebastião Miranda Filho, o Presidente da Câmara Municipal de Marabá, Sr. Miguel Gomes Filho, e o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá, Sr. Gilberto Leite, para participarem de debate sobre a implantação da nova siderúrgica no Estado do Pará". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.150/07 - do Sr. Marcos Medrado - que "dispõe sobre a criação de uma zona franca no Subúrbio Ferroviário do Município de Salvador, Capital do Estado da Bahia". RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. O Deputado Praciano solicitou à Presidente colocar à disposição dos membros desta CAINDR um banco de dados sobre a Região Amazônica, que poderia ser disponibilizado na página da Comissão, no portal da Câmara dos Deputados. Alternaram na Presidência dos trabalhos a Deputada Janete Capiberibe e o Deputado Asdrubal Bentes. ENCERRAMENTO: A Deputada Janete Capiberibe agradeceu a todos, convidou os membros para a próxima Reunião Deliberativa Ordinária no dia 26 de março de 2008, no Plenário 15, quando também será realizada a a eleição dos Vice-Presidentes da CAINDR. Nada mais havendo a tratar a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Janete Capiberibe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.