Às quinze horas e quatorze minutos do dia doze de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.264, de 2005, do Senado Federal, que "institui o Estatuto da Igualdade Racial", no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antônio Roberto, Carlos Santana, Damião Feliciano, Dr. Adilson Soares, Evandro Milhomen, Felipe Bornier, Janete Rocha Pietá, Veloso e Vicentinho - Titulares; Dr. Rosinha, Paulo Roberto e Tonha Magalhães - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Eduardo Barbosa, João Almeida, José Linhares, Leonardo Quintão, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Henrique Lustosa e Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Veloso, nos termos do parágrafo 4º do art. 39 do Regimento, assumiu a presidência e declarou aberta a presente reunião, convocada pelo Presidente da Casa para instalação e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O senhor Presidente anunciou a indicação do nome do deputado Carlos Santana para a presidência e que ainda não havia recebido as candidaturas para as vice-presidências. Em seguida, leu o Ato de constituição da comissão especial. Antes de iniciar o processo eleitoral, esclareceu que o quorum exigido para eleição em 1º escrutínio é de maioria absoluta de votos, e maioria simples em 2º escrutínio, presente a maioria absoluta dos deputados. Solicitou ainda a permanência no recinto dos parlamentares até concluir o processo de votação. A seguir, anunciou o início da votação, informando que não houve junto à Mesa registro de candidaturas para as vice-presidências, e que fora indicado o nome do Deputado Carlos Santana para disputar a presidência da comissão. Disse que as cédulas encontravam-se à disposição dos parlamentares na cabine de votação, estando disponíveis também cédulas em branco. Esclareceu que à medida que os deputados fossem sendo chamados, e após assinarem a folha de votação, deveriam se dirigir à cabine de votação. Em seguida, convidou o deputado Evandro Milhomen para auxiliar a presidência durante o processo de votação. Solicitou ao deputado que fizesse a chamada nominal dos membros titulares e, após, a dos suplentes, até completar o número de vagas das bancadas. Concluída a chamada dos membros, encerrou a votação. Solicitou ao deputado Evandro Milhomen que verificasse se o número de sobrecartas coincidiu com o número de votantes. S. Exª informou que houve dez votantes e dez sobrecartas, havendo a referida coincidência. Passou-se, então, à apuração dos votos. Encerrada a apuração para o cargo de Presidente, o deputado Carlos Santana obteve dez votos válidos. Votaram os deputados Carlos Santana, Adilson Soares, Janete Rocha Pietá, Veloso, Damião Feliciano, Evandro Milhomen, Antonio Roberto, Felipe Bornier, Dr. Rosinha e Tonha Magalhães. O Senhor Presidente declarou eleito o Deputado Carlos Santana para o cargo de presidente e o convidou a tomar assento à Mesa, declarando-o empossado. Com a palavra, o presidente recém-eleito destacou a criação da comissão em um importante momento da vida política do País, com pelo menos cento e vinte anos da abolição da escravatura e que no mundo de hoje opera-se importantes mudanças, visando diminuir a discriminação racial. Disse que sua postura como presidente será a de diálogo com todos os seguimentos representativos. Destacou a importância de se criar políticas públicas para os negros. Logo após, o Senhor Presidente designou Relator o deputado Antonio Roberto, que fez uso da palavra. O Senhor Presidente franqueou a palavra aos Deputados Vicentinho, que disse ser importante ouvir vários movimentos; Janete Rocha Pietá, Evandro Milhomen, que disse que o resgate da condição social do negro trata-se de cobrança de um direito e não uma imposição da sociedade, e Adilson Soares, que se congratulou com a eleição do presidente. O Senhor Presidente comunicou aos senhores deputados que o regime de tramitação do projeto de lei é em prioridade, possui dez sessões da câmara para ser apreciado na comissão e que o prazo de apresentação de emendas é de cinco sessões e que determinará publicação do aviso de apresentação de emendas na Ordem do Dia das Comissões após a realização das audiências públicas. Esclareceu ainda que as emendas deverão ser apresentadas devidamente autenticadas, conforme determinação expressa no Ato da Mesa nº 49, de 2000, alterado pelo Ato da Mesa nº 101, de 2001. Esclareceu aos senhores deputados que a apresentação de requerimentos para realização de audiências públicas deverá ser por escrito, encaminhado à secretaria da comissão com a antecedência que permita sua publicação na Ordem do Dia das Comissões, ponderando que os requerimentos apresentados durante a reunião ou após somente serão apreciados depois de regimentalmente pautados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos, antes convocando a próxima para apresentação do roteiro de trabalho e apreciação de requerimentos a realizar-se no dia 26 do corrente, às catorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu , Mario Drausio Coutinho,  secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.