Às dez horas e cinquenta minutos do dia doze de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Augusto Carvalho, Claudio Cajado, Clodovil Hernandes, Décio Lima, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, João Almeida, Márcio Reinaldo Moreira, Nilson Mourão, Renato Amary e Sebastião Madeira - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Ayrton Xerez, Carlito Merss, Carlos Wilson, Carlos Zarattini, Edio Lopes, José Fernando Aparecido de Oliveira, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Itagiba, Marcelo Serafim, Nelson Proença, Regis de Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Vieira da Cunha e Walter Ihoshi - Suplentes.Compareceu também o Deputado Ivan Valente, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Henrique Fontana, Luiz Sérgio, Maria Lúcia Cardoso, Professor Ruy Pauletti e Sabino Castelo Branco. Justificaram a ausência os Deputados Raul Jungmann e William Woo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, com a  presença do Ministro Eduardo Gradilone, Diretor do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores; do Dr. Marco Antônio Zago, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ; do Dr. César Augusto Toselli, Coordenador-Geral de Imigração Substituto da Polícia Federal; e da Sra. Patrícia Camargo Magalhães, mestranda de Física da USP, em atendimento aos Requerimentos nº 136/08, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame, e 137/08, de autoria dos deputados Ivan Valente e Vieira da Cunha, para “debater o incidente envolvendo brasileira em trânsito no Aeroporto de Madri e para discutir as denúncias de preconceito, maus tratos, sexismo e arrogância contra brasileiros que pretendem entrar na Espanha e em outros países”. Em seguida, passou a palavra aos convidados. O Dr. César Augusto Toselli saudou os presentes, agradeceu o convite e afirmou estar pronto a responder os questionamentos que forem apresentados; falou da modernização dos mecanismos de fiscalização, com base na segurança pública, quando far-se-á uso de tecnologia mundial, trazendo novos padrões, processo já iniciado, inclusive em postos de fronteiras e em todos os aeroportos, cujo resultado pode ser sentido na detenção de pessoas procuradas pela justiça. O Ministro Eduardo Gradilone comentou a operação Amazon da União Européia de restrição a imigrantes da América do Sul, que levou o Ministério a implementar ações em suas Embaixadas e Consulados, com fins de se diminuírem as consequências para os brasileiros no exterior; afirmou que o Itamaraty acompanhou o caso da mestranda Patrícia, tendo expedido comunicado, com antecedência às autoridades espanholas que, no entanto, não o levou em consideração; esclareceu que os critérios de restrição aos imigrantes são aqueles constantes do Acordo de Schengen. O Dr. Marco Antônio Zago discorreu sobre os acordos relativos às comunidades científicas que, de maneira geral, têm sido observados e lamentou o caso da mestranda em foco, dizendo-se preocupado que tais ocorrências venham a tomar vulto, o que acarretará imensuráveis prejuízos ao desenvolvimento científico; a mestranda Patrícia Camargo Magalhães narrou sua viagem e retenção no Aeroporto de Madri, onde permaneceu por mais de cinqüenta horas, em condições precárias, quando toda sua documentação relativa ao evento, viagem e hospedagem não foi considerada, nem os comunicados via fax; afirmou que, mesmo tendo contatado a Embaixada brasileira, não houve a presença de qualquer representante; finalmente, que recebeu expressivo apoio nacional e internacional por meio de emails. O Presidente colocou as seguintes questões: se a Polícia Federal tem se preocupado, de maneira especial, com a grande quantidade de aliciadores espanhóis agindo no Brasil; qual a atuação da Polícia Federal com os imigrantes paraguaios e bolivianos; como tem se dado a restrição à entrada de espanhóis no Brasil; e a necessidade de análise dos limites da presente crise pelo Itamaraty. Em seguida, passou a palavra aos deputados inscritos. O deputado Antonio Carlos Mendes Thame questionou se está havendo exagero nas retenções de brasileiros na Espanha e qual a atuação do Itamaraty nos casos ocorridos; afirmou que, no caso da mestranda Patrícia, houve desrespeito a acordos internacionais, sobretudo aquele referente às comunidades científicas e registrou a necessidade do Itamaraty ajudar a mestranda a restabelecer a normalidade de seu passaporte. O deputado Ivan Valente afirmou tratar-se de caso explícito de desrespeito aos direitos humanos, que pode acarretar consequências políticas e econômicas, e que o caso em foco demonstra a existência de maiores restrições à entrada de sul-americanos na Europa; falou da necessidade do parlamento brasileiro tomar iniciativas junto ao parlamento espanhol e europeu e sugeriu à CREDN, diante do avultamento de casos semelhantes, criar banco de informações do tema. O deputado Vieira da Cunha manifestou sua solidariedade à mestranda; comentou a necessidade de se cumprirem os acordos internacionais e de se tomarem providências concretas por parte das autoridades nacionais. O deputado Clodovil Hernandes destacou a precariedade do Aeroporto de Madri, onde não teve apoio à altura da Embaixada Brasileira, mas elogiou a ótima acolhida do Consulado em Barcelona, na pessoa do Dr. Marco César Meira, e a palestra que este consulado promove para a orientação de brasileiros. O deputado Aldo Rebelo comentou a nova era do capitalismo, cujos componentes capital e mercadorias gozam de ampla liberdade de circulação, o que não acontece com a mão-de-obra, apesar de se constituir em direito da humanidade a liberdade de circulação, chamou a atenção para que não se tomem medidas retaliativas que  venham a atingir outras nacionalidades, enfatizando que o limite deve ser o mesmo que é aplicado aos brasileiros no exterior e acentuou  o caráter receptivo do povo brasileiro, que, em épocas passadas, concedia a cidadania a italianos ainda nos portos. O deputado Takayama disse compartilhar da indignação manifestada no presente caso. O deputado Antonio Carlos Pannunzio disse sentir-se impressionado com a narrativa da mestranda e com a ausência de representante do Consulado brasileiro; sugeriu reforço de recursos na embaixada brasileira na Espanha e solicitou informações sobre o que o Itamaraty fará de concreto para evitar novas ocorrências. O Deputado George Hilton citou os casos ocorridos no Rio com espanhóis. O deputado Ayrton Xerez diz-se preocupado com as providências a serem tomadas pelos órgãos públicos e a falta de presença de representante da Embaixada para apoio à Mestranda. O deputado Claudio Cajado diz-se impressionado com a gravidade do constrangimento impingido à mestranda e questionou as providências tomadas pelo Governo. O deputado Eduardo Lopes informou que o Brasil recebe menos imigrantes em relação ao número de brasileiros que emigram para outros países; diz-se preocupado com o acontecimento, uma vez que muitos viajantes não têm o desembaraço para protestar contra tais tratamentos. O deputado Luiz Carlos Hauly observou que elevado percentual da população brasileira é constituída de descendentes de europeus; que as empresas européias auferem grandes lucros no Brasil e que a União Européia sempre toma medidas preventivas quando se trata de seus interesses, como no caso da carne brasileira; considerou desrespeitosa a atitude do Governo espanhol em não atender a gestão empreendida pelo Itamaraty, devendo o Governo brasileiro adotar medidas enérgicas. O deputado Carlito Merss diz-se preocupado com atitudes de retaliação e convicto de que há restrições aos imigrantes africanos e sul-americanos, devendo o Itamaraty e a Polícia Federal empregar primordialmente a diplomacia, pois há situações mais graves como as dos Estados Unidos, onde há milhares de brasileiros aguardando deportação. O Presidente passou a palavra aos convidados para responderem as questões. O Dr. César Augusto Toselli informou que não há salas de detenção nos aeroportos, portos e postos de fronteira, considerando que prisões somente podem ser feitas em flagrante ou por ordem judicial; disse também que as retenções são rápidas e destinadas a checar informações; que há um bom nível de relacionamento com os órgãos estrangeiros congêneres; que há entrevistas com as pessoas que são retornadas para se averiguar como foram tratadas; que, na situação vivida pela mestranda, em caráter de exceção, pode ser expedido novo passaporte, para minorar a restrição impingida no atual; que não há qualquer atitude de retaliação por parte da Polícia Federal e que ocorreram outros casos similares que, todavia, não alcançaram a mídia. O Ministro Eduardo Gradilone esclareceu que a entrada em qualquer um dos países da União Européia significa a entrada em todos os seus países; que relatórios enviados pelo Governo espanhol apontaram o não cumprimento de requisitos por parte da mestranda no que diz respeito à reserva do hotel e do numerário necessário para o período; que o Itamaraty fez gestões preliminares à viagem da mestranda que não foram atendidas pela Espanha; que realmente a Embaixada não enviou funcionário ao aeroporto, considerando que a mesma atende dezenas de casos diariamente, observando que os emails totalizam mais de dezessete mil anualmente, para um contingente de mais de cem mil brasileiros vivendo na Espanha; informou que a Espanha é considerada um dos países que melhor tratam os brasileiros; afirmou que quaisquer ações devem seguir as normas do direito internacional; informou que o embaixador espanhol foi chamado ao Itamaraty para esclarecimentos; concluiu comunicando que o Itamaraty está promovendo a modernização dos serviços voltados ao apoio aos brasileiros no exterior. O Dr. Marco Antônio Zago ressaltou as preocupações diante das restrições impostas aos brasileiros no que se refere aos direitos humanos e a necessidade de se assegurar livre trânsito aos cientistas. A mestranda Patrícia afirmou haver sido mal recebida por funcionários da Polícia Federal quando de seu regresso; esclareceu que terá dificuldades para regularizar seu passaporte e que seu tempo de retenção foi menor que o de muitos outros brasileiros; disse contar com o apoio da diplomacia brasileira para sanar a situação de restrição para viajar. O Presidente agradeceu a presença dos convidados; considerou que a Audiência alcançou seus objetivos, mas que há um longo caminho a ser percorrido, juntamente com os demais órgãos pertinentes do Governo brasileiro e organismos internacionais, por se tratar de posição de estado adotada pela União Européia. Às treze horas e cinqüenta e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião, antes convocando os senhores membros desta Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se no dia 19.03.2008, às 10 horas, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.