Às dez horas e cinqüenta e cinco minutos do dia doze de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, na forma regimental, para eleição do 1^º e do 2^º Vice-Presidentes, nesta Sessão Legislativa. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Dr. Pinotti - Presidente; Damião Feliciano, João Oliveira, Leonardo Quintão, Márcio Reinaldo Moreira e Paulo Pimenta - Titulares; Augusto Farias, Ayrton Xerez, B. Sá, Celso Russomanno, Eugênio Rabelo, Eunício Oliveira, João Dado, João Magalhães, Manoel Salviano e Wellington Roberto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Carlos Willian, Fernando Diniz, João Pizzolatti, Léo Vivas e Manato. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 1ª reunião. EXPEDIENTE: Nos termos do artigo 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente comunicou o recebimento do Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2007, enviado pelo Supremo Tribunal Federal. Sobre a Mesa, Ofício encaminhado pelo Deputado Pedro Fernandes solicitando a retirada de tramitação do Requerimento N° 61/07, de sua autoria, por ter perdido oportunidade. EM VOTAÇÃO: aprovada a solicitação. ORDEM DO DIA: A – Eleição do 1° e do 2° Vice-Presidentes. Seguindo acordo de Lideranças, o Presidente anunciou os nomes dos candidatos aos cargos de 1º Vice-Presidente, Deputado João Oliveira, e de 2º Vice-Presidente, Deputado Paulo Pimenta. A seguir, designou o Deputado Leonardo Quintão para atuar como Secretário. Procedeu-se à votação, com a chamada nominal dos membros. Finda a votação e feita a conferência das sobrecartas, constatou-se a coincidência entre o número de cédulas e o de votantes, num total de doze. Obteve-se o seguinte resultado: para 1º Vice-Presidente, Deputado João Oliveira, com 11 votos; para 2º Vice-Presidente, Deputado Paulo Pimenta, com 12 votos. Foi registrado 1 voto nulo para 1° Vice-Presidente. O Presidente declarou eleitos e empossados o 1^º e o 2^º Vice-Presidentes. Fez uso da palavra o Deputado João Oliveira, que agradeceu a missão a ele confiada pelo partido dos Democratas, especialmente ao Líder, Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, colocando-se à disposição da Presidência e da CFFC na busca da excelência no exercício do mandato. Dando continuidade à reunião, passou-se à pauta. B - Requerimento: 1) REQUERIMENTO Nº 68/08 - do Sr. João Magalhães - que "requer sejam convidados o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, o Chefe do Escritório Regional do IBAMA - Vilhena/RO, os Proprietários da Empresa SCHAHIN ENGENHARIA S.A., e o Engenheiro da Empresa SOLOSCONSULT Engenharia S/C Ltda, responsável pelo projeto da Usina de Apertadinho, para prestarem esclarecimentos à Comissão, sobre o rompimento da barragem de Apertadinho, ocorrida no dia 9 de janeiro de 2008, em Vilhena/RO, acarretando um prejuízo de milhões de reais ao erário ". EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão: 2) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 127/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova a fiscalização e controle dos recursos públicos repassados ao empreendimento Corumbá 4". RELATOR: Deputado Paulo Pimenta. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 3) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 34/07 - do Sr. Ayrton Xerez - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizar fiscalização nos procedimentos e contratos celebrados entre a Petrobrás e as empresas bolivianas, no tocante à importação de gás natural daquele país". RELATOR: Deputado Eduardo da Fonte. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório prévio. O Deputado João Oliveira sugeriu que, ausente autor ou relator de proposição em pauta, esta seja automaticamente incluída na pauta da reunião seguinte. O Presidente esclareceu que, em caso de matéria relevante, designa-se um dos membros para proceder à leitura do relatório. 4) REPRESENTAÇÃO Nº 21/07 - do Conselho Municipal de Saúde - Igarapé-Miri/ PA. - que "solicita fiscalizar denúncias de irregularidades na aplicação e desvio dos recursos públicos da União, destinados ao Sistema Municipal de Saúde, do município de Igarapé-Miri, PA". RELATOR : Deputado Leonardo Quintão. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório prévio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta minutos. E, para constar, eu, Maria Linda Magalhães, ______________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Dr. Pinotti, __________________, Presidente. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –