Às dez horas e dezessete minutos do dia doze de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Augusto Carvalho, Claudio Cajado, Clodovil Hernandes, Décio Lima, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, João Almeida, Márcio Reinaldo Moreira, Nilson Mourão, Renato Amary, Sebastião Madeira e Takayama - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Ayrton Xerez, Carlito Merss, Carlos Wilson, Carlos Zarattini, Edio Lopes, José Fernando Aparecido de Oliveira, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Itagiba, Marcelo Serafim, Nelson Proença, Regis de Oliveira, Rodrigo Rollemberg e Vieira da Cunha - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Henrique Fontana, Luiz Sérgio, Maria Lúcia Cardoso, Professor Ruy Pauletti e Sabino Castelo Branco. Justificaram a ausência os Deputados Raul Jungmann e William Woo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 5 de março de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente anunciou que, em seguida à Reunião Ordinária, será realizada a de Audiência Pública, destinada a tratar o problema dos brasileiros retornados de diversos países, quando em visita aos mesmos. Citando o caso do Aeroporto de Madri, narrou a visita à Embaixada da Espanha, quando o Embaixador recebeu a todos cortesmente, e afirmou que relatórios recebidos registram o não cumprimento, por parte dos reclamantes, dos requisitos necessários para se adentrar ao país e, conseqüentemente, a todos a países da União Européia. O Presidente enfatizou ainda a necessidade de se averiguar se se trata de fato episódico ou de influência das eleições espanholas ou, ainda, de crise de desemprego no país. Salientou que o crescimento da Espanha acima da média das demais nações européias deveu-se também à contribuição dos imigrantes, entre eles os brasileiros. Observou que o aliciamento de jovens para a prostituição têm sido feito por espanhóis no Brasil, problema que deve merecer maior atenção das autoridades brasileiras. Observou haver uma política da União Européia, com base no acordo de Schengen, para se restringir a imigração, principalmente, de africanos e sul-americanos, o que resulta em maior policiamento de fronteiras e maior contenção nos aeroportos de Portugal e Espanha. Concluiu dizendo que o problema se avoluma e exige a participação de todas as autoridades brasileiras e que espera que a Audiência contribua para orientar as futuras ações desta Comissão.  EXPEDIENTE:  Ofício nº 9551/07, de 21 de novembro de 2007, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando Moção de Apelo nº 80/07, pela libertação da ex-senadora colombiana Ingrid Betancourt; Correspondência da Câmara de Vereadores de Itaqui/RS, convidando o deputado Rui Pauletti, que representará esta Comissão, para a Audiência Pública da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, no próximo dia 28 do mês corrente, às 14 horas; Ofício nº 159/07, de 12 de dezembro de 2007, do deputado Dr. Rosinha, encaminhando o relatório e anexos do Grupo de Trabalho Brasil/Bolívia, para conhecimento de todos os membros desta Comissão, que poderão solicitar cópias à secretaria; Comunicado do Presidente de que o deputado Antonio Carlos Pannunzio representará a CREDN na conferência sobre o “2º Centenário da Ida da Corte Portuguesa para o Brasil”, em 14 de março do mês em curso, a realizar-se na Assembléia da República, em Lisboa/Portugual; Ofício nº 207/08, de 12 de fevereiro de 2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando a indicação de um membro e um suplente da CREDN, para compor a Câmara Temática de Negociações Agrícolas Internacionais.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 140/08 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "convida a Diretora-Presidente da ANAC e o Comandante da Aeronáutica para prestarem esclarecimento sobre a segurança dos vôos no Aeroporto de Congonhas". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 141/08 - d o Sr. Rodrigo Rollemberg - que "solicita sejam convidados representantes da Embaixada do Brasil na Espanha, do Departamento de Emigração da Polícia Federal, do Ministério das Relações Exteriores e da Embaixada da Espanha no Brasil, para discutirem a problemática das relações entre o Brasil e a Espanha no que se refere à política de imigração dos dois países". RETIRADO PELO AUTOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.910/07 - do Senado Federal - que "altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes aos Ministros de Estado do Turismo, das Relações Exteriores e da Justiça para isentar a exigência de visto de entrada do turista, quando o interesse nacional o recomendar, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado William Woo, em 05/12/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.288/07 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a proibição da implantação e funcionamento no Brasil de porto pesqueiro internacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta minutos o Presidente encerrou a presente Reunião, antes convocando os senhores membros desta Comissão para a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a realizar-se a seguir, neste Plenário, em atendimento aos Requerimentos nº 136/08, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame, e 137/08, de autoria dos deputados Ivan Valente e Vieira da Cunha, para debater o incidente envolvendo a brasileira em trânsito no Aeroporto de Madri e para discutir as denúncias e práticas de preconceito, maus tratos, sexismo e arrogância contra brasileiros que pretendem entrar na Espanha e em outros países. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.